Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia

Foram encontradas 397 questões

Q2500799 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei aprovada em julho de 1990. Desde então, diversas leis foram aprovadas, alterando alguns dos seus dispositivos originais. Uma destas leis, que estabelece “o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante”, ficou conhecida nacionalmente como:
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Q2499114 Psicologia
Gustavo tem 8 anos e está acolhido há cinco meses, pois vivia com sua mãe, Joana, que foi presa e ainda se encontra privada de liberdade.

O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:
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Q2487858 Psicologia
        Márcia, com dez anos de idade, relatou para sua mãe, Júlia, que há alguns meses tem sentido incômodo com as ações de seu padrasto, que aproveita para espioná-la enquanto ela toma banho e para expor suas partes íntimas, enquanto Júlia está fora de casa trabalhando. Márcia disse que, mais recentemente, o padrasto tentou tocar-lhe em suas partes íntimas e ameaçou matar Júlia, caso a criança contasse o ocorrido para alguém. Ao ouvir esse relato, Júlia imediatamente buscou ajuda.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
 A Márcia será assegurada assistência e proteção após escuta especializada por profissionais capacitados, que deverão fazer acareação entre ela e o padrasto para apurar os fatos e garantir que não seja praticada nenhuma injustiça.
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Q2487857 Psicologia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, relativo à adoção de adolescente com 13 anos de idade. 


A adoção só poderá ocorrer sob o consentimento do adotando.

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Q2487856 Psicologia

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o próximo item, relativo à adoção de adolescente com 13 anos de idade. 


O adotado receberá o nome do adotante e, apenas mediante solicitação do adotante, o prenome do adotado poderá ser modificado.

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Q2487446 Psicologia
João e Andréia são pais de Vanessa, de 6 (seis) anos, e estão enfrentando um divórcio litigioso. João procurou por uma/um psicóloga/o para acompanhar a criança e solicitou que Andréia não seja informada sobre o andamento do tratamento, ainda que Andréia solicite. Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo é possível afirmar que:
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Q2485741 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, que lhe conceda um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Sobre o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta. 
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Q2485737 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a elaboração de políticas públicas e a execução de ações que visem coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, bem como difundir formas não violentas de educação de crianças e adolescentes. Sobre as ações de prevenção à violência contra a criança e o adolescente previstas no ECA, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Apoio e o incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.
( ) Promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos.
( ) O destaque, nos currículos escolares do Ensino Fundamental, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e familiar.
( ) O respeito aos valores da dignidade da pessoa humana, de forma a coibir a violência, o tratamento cruel ou degradante e as formas violentas de educação, correção ou disciplina.
( ) A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q2454248 Psicologia
A Lei 13.431/2017: “Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069/1990 (ECA).” Analise as afirmativas abaixo, a partir do que dispõe a referida Lei no que diz respeito ao Título II (Dos Direitos e Garantias).

I. Ser ouvido e expressar seus desejos e opiniões, assim como permanecer em silêncio.
II. Ser ouvido em horário que lhe for mais adequado e conveniente, sempre que possível.
III. Não ser reparado quando seus direitos forem violados.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2454247 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente (Lei 8069/1990). Levando em consideração o Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), do ECA, analise as afirmativas abaixo.

I. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados com o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
II. O direito à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.
III. O direito à liberdade não compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão corretas as afirmativas:
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Q2452572 Psicologia

Leia o texto a seguir.


“O reconhecimento, na legislação vigente, do direito à convivência familiar e comunitária, da excepcionalidade e provisoriedade do afastamento do convívio familiar e dos princípios que qualificam o atendimento nos serviços de acolhimento está fundamentado, dentre outros aspectos, no próprio desenvolvimento científico e nas diversas investigações que mostraram que um ambiente familiar saudável é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Diversas pesquisas concluíram que o afastamento do convívio familiar pode ter repercussões negativas sobre o processo de desenvolvimento da criança e do adolescente quando o atendimento prestado no serviço de acolhimento não for de qualidade e prolongar-se desnecessariamente.


Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

(2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, p. 18


De acordo com as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tem como objetivo garantir:.

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Q2452565 Psicologia
Em seu Art. 98º, o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990 - prevê a aplicação de Medidas de Proteção à criança e ao adolescente sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados. “I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; III - em razão de sua conduta”. É um princípio que rege a aplicação das Medidas de Proteção:
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Q2452563 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define como Ato Infracional “a conduta descrita como crime ou contravenção penal” praticada por menores de dezoito anos de idade. No caso dos adolescentes, verificada a prática de Ato Infracional, a autoridade competente pode aplicar as medidas socioeducativas. São medidas socioeducativas previstas no ECA:
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Q2415178 Psicologia
Em consonância com o artigo "25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: História, Política e Sociedade" (2016), de Marco Antônio de Souza, analise a sentença abaixo:


O profissional da Psicologia deve compreender a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao longo do período de tempo que se inicia com a sua edição em 1990 até os dias de hoje. Em meados dos anos 80, o regime autoritário estava vivendo seus estertores, e o processo de democratização ganhava velocidade. Havia situações de avanço político com a retomada dos movimentos sociais, alguns deles de caráter popular, além do fortalecimento das lutas sindicais e o surgimento de organizações novas ligadas aos antigos grupos cristãos, destacando-se as Comunidades Eclesiais de Base (1ª parte). Finalmente, protagonizava-se a efervescência das discussões em torno da ideia de bem-estar social, o que sinalizava a necessidade de redefinir o papel do Estado no que dizia respeito aos projetos sociais, de preferência em parceria com as organizações não governamentais (ONGs) (2ª parte). A culminância dos debates sociais ganharia contornos detalhados na promulgação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Foi exatamente nesse cenário de reconstrução da democracia que surgiu a proposta que originaria mais adiante o ECA (3ª parte).


Quais partes estão corretas?
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Q2386256 Psicologia
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, a ação de natureza disciplinar, que seja aplicada com o uso da força física sobre a criança e resulte em lesão, é definida como castigo
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Q2386250 Psicologia
Durante o cumprimento dos Programas Socioeducativos com a Rede de Atenção à Saúde, dizemos que é, por parte do Psicólogo, INCORRETA, a seguinte atitude: 
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Q2384054 Psicologia
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), na obra: Atenção psicossocial a crianças e adolescentes no SUS : tecendo redes para garantir direitos (Ministério da Saúde, 2014), os cuidados em saúde, devem considerar as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. Ou seja, o MS recomenda que uma política de saúde mental infanto-juvenil deve considerar algumas diretrizes.


Assinale a alternativa que, de acordo com as diretrizes do MS, está INCORRETA.
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Q2375200 Psicologia
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD é desenvolvido pela Polícia Militar em escolas públicas e particulares com crianças e pais visando à proteção contra o uso de drogas e contra atitudes que geram violência.

Sobre esse tipo de iniciativa é correto afirmar que
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365460 Psicologia
O reconhecimento da ocorrência de violência contra crianças e adolescentes trouxe como consequência direta a necessidade de protegê-las. 
Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir:

I. As relações de dominação e subordinação são naturalizadas histórica e socialmente por meio de discursos que defendem o uso da violência como estratégia educativa, prática que revela o processo multigeracional do fenômeno.
II. As estratégias de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes devem visar a reparação dos danos causados pelos agressores haja vista se tratar de um fenômeno cuja causalidade é linear e de natureza individual.
III. As consequências da violência para as vítimas variam de acordo com o apoio social e afetivo por elas obtidos após a ocorrência do ato violento, podendo, assim, atenuar os seus efeitos sobre as crianças e os adolescentes.

Está correto apenas o que se afirma em 
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Psicólogo Policial Civil |
Q2365429 Psicologia
Fábio foi apreendido quando praticava ato infracional análogo ao Tráfico de Drogas. Na audiência, o adolescente relatou que era dependente de cocaína, que traficava para manter seu vício e que aceitava fazer um tratamento. O Juiz aplicou a medida de semiliberdade para o adolescente. 
Nessa situação, a medida socioeducativa aplicada a Fábio deve ser cumprida 
Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: E
64: C
65: E
66: E
67: E
68: A
69: A
70: D
71: C
72: D
73: C
74: C
75: C
76: A
77: B
78: C
79: D
80: A