Questões de Concurso Comentadas sobre políticas públicas no eca em psicologia

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Q456444 Psicologia
“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:
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Q456436 Psicologia
“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como:
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Q456433 Psicologia
Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:
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Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo |
Q446453 Psicologia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
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Q439438 Psicologia
É conhecido que, antes da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, ainda sob a égide do último Código de Menores, os laudos psicológicos eram atravessados pela busca de patologias individuais que justificassem as medidas a serem aplicadas. Atualmente, entretanto, as intervenções psicológicas buscam se pautar na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, tal como preconizado pelo ECA e pela própria Constituição vigente.

Com base nesses argumentos, as intervenções psicológicas que se buscam construir eticamente em Varas de Infância e Juventude nesse momento são:
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Q439435 Psicologia
Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:
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Q429556 Psicologia
Com relação à Liberdade Assistida, prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q429551 Psicologia
O Estatuto da Criança e Adolescente prevê uma série de medidas socioeducativas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Q424707 Psicologia
Ainda segundo o ECA, considerando as medidas aplicáveis aos pais ou responsável, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q424706 Psicologia
Considerando os direitos do adolescente privado de liberdade, como estabelecidos no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q424705 Psicologia
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à medida de internação, é INCORRETO afirmar que
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |
Q421948 Psicologia
Relacione as medidas socioeducacionais às suas características, numerando a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Tem caráter eminentemente pedagógico e socializante.                            ( ) Diretrizes básicas do ECA.
2. Tem caráter punitivo.                                                                                    ( ) Sanção educativa.
3. Impedimento por meio da presença de estrutura física.                              ( ) Contenção externa.
4. Processo de transição entre internação e o meio aberto.                            ( ) Semiliberdade.
5. Proteção integral dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. ( ) Pena de sanção.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.
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Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo |
Q421945 Psicologia
Sobre o Conselho Tutelar, previsto no art. 131 do ECA, considere as seguintes afirmativas:

1. É permanente e autônomo.
2. Não é jurisdicional.
3. É encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Prova: FGV - 2014 - FUNARTE - Psicólogo |
Q415312 Psicologia
É sabido que existe a segregação e a criminalização de uma significativa parcela da população brasileira, a saber, a juventude pobre e negra. Tal discriminação remonta a períodos históricos, entre os quais, a preocupação do Estado em controlar os escravos recém-libertos pela lei do Ventre Livre e, assim, a tutela sobre os ‘menores em situação irregular’.

A partir dos movimentos sociais em favor dos direitos humanos que marcaram os anos 80-90, surgiram leis que procuraram abolir a discriminação em relação a jovens e crianças de camadas sociais e econômicas distintas, entre as quais destaca-se:
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Q338340 Psicologia
Sobre as medidas aplicáveis a entidades governamentais de atendimento à criança e ao adolescente que descumpram as obrigações previstas no ECA, particularmente para as entidades que desenvolvem programas de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q338339 Psicologia
Sobre as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, tal qual previstas no ECA, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q338337 Psicologia
Considerando o ECA, assinale a alternativa INCORRETAMENTE relacionada às medidas de proteção.

Alternativas
Q338329 Psicologia
Considerando a perspectiva teórico-filosófica que orienta a elaboração e aplicação das medidas socioeducativas presentes no ECA, assinale a alternativa INCORRETA sobre essas medidas.

Alternativas
Q338327 Psicologia
Entre as medidas sócio-educativas, possíveis de serem aplicadas a João, especialmente se tiver cometido um ato violento e homicida, é a internação, a qual é privativa de liberdade. Em relação ao período de duração de sua aplicação, é CORRETO afirmar que compreenderá
Alternativas
Q338324 Psicologia
Entre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, tal qual exposto no ECA, tem-se o de convivência familiar. Assim, em função desse direito, e considerando, no âmbito da psicologia, o conceito de família, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Respostas
341: E
342: C
343: E
344: B
345: D
346: A
347: D
348: E
349: D
350: D
351: B
352: B
353: C
354: D
355: D
356: C
357: A
358: C
359: D
360: C