Questões de Concurso
Sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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Após meses de busca, Paulo, 20 anos, foi encontrado por sua família na cracolândia de uma cidade vizinha.
De acordo com o que dispõe a lei que trata do direito e da proteção das pessoas com transtornos mentais, assinale a afirmativa correta.
Com base nessas informações, é correto afirmar:
“As ações afirmativas são políticas, públicas ou privadas, que pretendem neutralizar discriminações. Por meio dessas políticas, disponibilizam-se para um dado grupo desfavorecido vantagens não extensíveis a outros integrantes da sociedade” (Garcia, 2012). Uma das políticas de ação afirmativa que tem suscitado muitas polêmicas são as chamadas cotas de acesso ao ensino superior. Em relação ao tema, observe a figura abaixo.

No que se refere ao papel do psicólogo escolar neste debate, é correto afirmar:
Caso clínico 6A2AAA
Rosa, mãe de Alan, com dezessete anos de idade, procurou a rede de atenção psicossocial (RAPS) disponível em sua região, pois estava preocupada com seu filho. Em acolhimento inicial com psicólogo e enfermeiro, após atendimento na presença da mãe, o adolescente afirmou que não tinha mais conseguido lidar com o sentimento de tristeza e angústia. Disse que não tinha amigos, que não tinha vontade de fazer nada e que tinha perdido a vontade de viver. Afirmava que tinha um plano definido para alcançar seu objetivo, após duas tentativas de suicídio fracassadas. Pediu para que não falassem nada à sua mãe, com medo de represália ou mesmo da reação dela. Num primeiro momento, a mãe disse que o filho nunca teve problemas escolares, mas sempre foi calado. Ressaltou que ele sempre teve poucos amigos e baixa autoestima, e que até o momento do atendimento, “passava boa parte do tempo dormindo” (sic). Ela informou que se deixasse ele passava o dia na cama, e que ele não tinha coragem de tirar um copo do lugar. Ela relatou: “Nem comer, ele come; tenho que insistir. Não é a toa que ele perdeu 5 kg no último mês” (sic). Ao ser indagada se relacionava o quadro do filho a alguma situação ou contexto, a mãe respondeu: “desde que terminou com a namorada mês passado, Alan nunca mais foi o mesmo” (sic).
Na atenção hospitalar, são parâmetros de adesão à PNH:
I) Garantia de visita aberta por meio da presença do acompanhante e de sua rede social, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar e as peculiaridades das necessidades do acompanhante.
II) Existência de mecanismos de desospitalização, visando a alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares.
III) Ouvidoria em funcionamento.
IV) Existência de Grupos de Trabalho de Humanização (GTH) com plano de trabalho definido e/ou implantado.
Segundo a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências, assinale a alternativa que completa os conceitos abaixo, respectivamente.
“______________” é o acidente que envolve veículo destinado ao transporte de pessoas ou mercadorias de um lugar para o outro, ao passo que “_____________” é o acidente com veículos ocorrido na via pública.
1. Programa de volta para casa. 2. Serviços Residenciais Terapêuticos. 3. Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/ Psiquiatria.
( ) Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica.
( ) São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais e moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS.
( ) É parte integrante desse Programa o auxílio-reabilitação, no valor de R$ 240,00, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário.
( ) Esse programa instituiu um processo sistemático e anual de avaliação e supervisão da rede hospitalar especializada de psiquiatria, assim como hospitais gerais com leitos psiquiátricos, com o objetivo de avaliar a assistência prestada nos hospitais psiquiátricos brasileiros.
( ) Pode ser beneficiário do programa qualquer pessoa com transtorno mental que tenha passado dois anos ou mais internada, ininterruptamente, em instituições psiquiátricas e também aquela que mora em residência terapêutica ou que tenha vivido em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (manicômio judiciário) pelo mesmo período.
A Lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. De acordo com essa lei, analise as proposições abaixo.
I. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
II. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente, mas deverão ser autorizadas pela equipe multiprofissional e Conselho Nacional de Saúde.
III. A internação compulsória é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
IV. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas, da data da ocorrência.
V. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
É correto o que se afirma em