Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia
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Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, considerando os avanços e desafios do Programa PVC, sob a perspectiva de resgate do sujeito como “cidadão e protagonista de sua história”.
I. Possibilidade de permanência de pessoas com transtorno mental no meio comunitário, até então confinadas em hospitais, com o exercício de sua cidadania e o acesso às políticas públicas. II. Aumento da capacidade de expressão, de comunicação e de posicionamento crítico de pessoas acometidas de transtornos mentais. Apropriação de suas casas e aquisição de bens e serviços. III. Possibilidade de maior liberdade de ação e ressignificação da posição subjetiva dessas pessoas, pelo direito à negociação e à inserção em um sistema de trocas sociais. IV. Possibilidade de benefício monetário, ao longo dos anos, apesar do desconhecimento de alguns beneficiários em relação ao recebimento desse recurso.
Estão corretas as afirmativas
São serviços de assistência aos portadores de transtornos mentais, que integram essa rede, exceto:
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias (BRASIL. Lei nº 12.435 de 12 de julho de 2011, Art. 6º- C, § 1º).
Em relação ao trabalho a ser desenvolvido pelo psicólogo no CRAS, analise as afirmativas a seguir.
I. As famílias devem ser compreendidas no seu contexto histórico-social, como instâncias ativas em sua comunidade e sociedade, como sujeitos de “direito” e não de “caridade”.
II. A Psicologia pode contribuir para a utilização de metodologias ativas, problematizadoras e participativas para se construir uma atuação no território, sempre em diálogo com a população.
III. Na equipe do CRAS deve haver a interdisciplinaridade, buscando-se um diálogo entre disciplinas, com o intuito de construir um novo olhar sobre questões relevantes para a análise e a ação dentro da política de proteção social básica às famílias.
IV. A Psicologia pode colaborar na construção de análises e planos de ação para o território, levando em consideração os vínculos, as identidades, as representações sociais, os sentidos de vida, os modos de vida e interação ali existentes, potencializando esses saberes.
Estão corretas as afirmativas
Considerando o trabalho a ser desenvolvido no contexto do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, foi solicitado à equipe multidisciplinar o planejamento de oficinas com adolescentes que haviam sofrido algum tipo de abuso, utilizando, para tal, práticas de intervenção grupal.
Nesse sentido, poderia(m) ser utilizada(s) como intervenção(ões) grupal(is), sob a coordenação do psicólogo, exceto:
A Política Nacional de Promoção à Saúde tem como objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais.
Portaria nº 687 MS/GM de 2006, redefinida pela Portaria nº 2.446 de 2014 e consolidada pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
São ações da esfera municipal na Política Nacional de Promoção da Saúde, exceto:
I. O benefício consiste no pagamento mensal de auxílio ao beneficiário ou seu representante legal, se for o caso. II. É destinado às pessoas acometidas por transtornos mentais, com histórico de internação de curta permanência em hospitais psiquiátricos. III. O auxílio à reabilitação atua para restituir o direito de morar e conviver em liberdade, bem como promover a autonomia e o protagonismo de seus usuários.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei nº 10.216 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, que foi fruto da Reforma Psiquiátrica no Brasil é também conhecida como lei ______.
De acordo com a Nota Técnica no 11/2019, assinale a alternativa correta.
A Nota Técnica no 11/2019 aborda mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas e também redirecionamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
No que se refere ao Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi), assinale a alternativa correta.
Texto para responder às questões de 30 a 34.
Caso Ana. A adolescente Ana, de 15 anos de idade, chega à unidade básica de saúde sozinha, andando, visivelmente angustiada. Diz estar com muita dor na barriga. A profissional que a recebe avalia que ela pode ficar na fila. Depois de 35 minutos esperando, Ana volta à recepção e diz que a dor está aumentando, mas é reconduzida a esperar a sua vez na fila. Passados outros 15 minutos, Ana cai no chão e é levada para o atendimento, em coma, por ter ingerido veneno para interromper uma gravidez indesejada. Passada a fase aguda de cuidados (Ana passou o final da manhã no pronto atendimento da cidade, retornando no meio da tarde acompanhada do pai da criança para realizar a consulta de pré-natal que fora agendada de urgência após o ocorrido), e estando a jovem fora de risco de morte, a equipe de Saúde Mental Infantil e Juvenil foi chamada para discutir o caso com a equipe de Saúde da Família (a cidade não tem porte populacional que justifique a montagem de um CAPSi, porém uma parte da equipe do único CAPS da cidade atende crianças e adolescentes). Durante a reunião, uma agente comunitária de Saúde (ACS) diz conhecer a adolescente e relata que Ana vinha ameaçando fazer isso desde que o pastor da igreja mandou indiretas em um dia em que o culto estava bastante cheio, e havia sugerido que ela procurasse outra igreja. O vínculo de Ana com a ACS havia se dado por meio da música. Aprenderam juntas a tocar violão em uma organização não governamental (ONG) do bairro em que há um educador físico que sempre as ajudava nas horas difíceis. A sede dessa ONG já havia sido assaltada três vezes pelo irmão de Ana, na época usuário pesado de crack, o que precipitou a saída dela das aulas de violão, por vergonha. Ana e o irmão foram criados pela avó paterna, hoje com 72 anos, diabética, frequentadora regular das atividades da unidade básica de saúde (UBS). O pai, caminhoneiro, passa um dia por semana em casa. Ele sustenta Ana e o irmão, mas tem outra família em uma cidade distante. A mãe abandonou os dois filhos ainda muito pequenos, por motivo desconhecido. O pai do bebê de Ana tem 18 anos, é aluno do curso técnico de informática, trabalha à noite em uma lanchonete perto da unidade de saúde, e vem de uma família com um pouco mais de recursos, que tem dado apoio ao casal. A equipe de Saúde Mental e a de Atenção Básica discutiram o caso a partir dos elementos da história de que dispunham.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde mental / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2013. 176 p.: il. Cadernos de Atenção Básica, n. 34, p. 112-113.
De acordo com o previsto na Portaria no 3.088/2011, acerca da justificativa da não existência de um CAPSi na cidade de Ana, assinale a alternativa correta.