O Art. 21 do Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece que as transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar, com a aplicação, na forma dos dispositivos legais ou regimentais, entre outras, das seguintes penalidades:

Lúcia, psicóloga clínica, foi procurada pelo casal Alberto e Joana, que está adotando Alice, de 12 anos, para atender a menina.

No decorrer do atendimento Alice falou sobre suas angústias na separação da família biológica e sobre sua ambivalência frente à adoção, pois ama e odeia a nova família.

Diante dessa dinâmica, Lúcia

Lucas é psicólogo da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Município Alfa há 10 anos e atende na Clínica de Saúde da Família com hora marcada.

Devido à perda de numerosos profissionais em decorrência da defasagem salarial, o funcionalismo municipal decidiu entrar em greve.

Sobre a adesão de Lucas ao movimento grevista, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, assinale a afirmativa correta.

Segundo um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo, o psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta a prática que caracteriza violência sexual contra a mulher.

O Ministério da Educação (MEC) publicou as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, elaboradas em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

Considerando as competências pessoais esperadas para a formação do Psicólogo, assinale a afirmativa correta.

Em alguns procedimentos cirúrgicos, como cirurgias bariátricas, cirurgias plásticas, laqueaduras e cirurgias para afirmação de gênero, o(a) psicólogo(a) que trabalha em equipe multidisciplinar pode ser convocado para produzir uma avaliação.

Nesse contexto, considerando as normativas do CFP, as opções a seguir apresentam atribuições dos profissionais de Psicologia, à exceção de uma. Assinale-a.

No que se refere à guarda de materiais psicológicos, a responsabilidade é do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço; o período de guarda deve ser de no mínimo: 

Durante um atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma psicóloga realiza uma entrevista com uma adolescente de 15 anos que relata dificuldades de relacionamento familiar e evasão escolar. A profissional utiliza técnicas de escuta ativa e acolhimento para compreender a dinâmica da jovem e seu contexto. Conforme a Lei nº 4.119/1962, que regulamenta a profissão, e seu decreto regulamentador (Decreto nº 53.464/1964), diversas atividades são definidas como funções do psicólogo, sendo algumas delas privativas. Considerando a legislação vigente sobre o exercício profissional, assinale a alternativa que descreve corretamente uma função privativa do psicólogo. 

A Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 06/2019 institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo no exercício de sua profissão. No contexto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o psicólogo frequentemente precisa elaborar relatórios para a rede (Saúde, Educação, Judiciário) ou pareceres. A precisão técnica, o rigor ético e a clareza desses documentos são fundamentais.

Acerca das modalidades e finalidades dos documentos psicológicos conforme a Resolução CFP nº 06/2019, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. 

(__)O 'Laudo Psicológico' é o documento resultante do processo de avaliação psicológica, contendo a análise técnica e as conclusões diagnósticas, sendo frequentemente utilizado para subsidiar decisões judiciais.

(__)O 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para apresentar o diagnóstico psicológico (com CID (Classificação Internacional de Doenças) ou DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais)) e solicitar o afastamento do trabalho por motivo de saúde mental.

(__)O 'Parecer Psicológico' é um documento expositivo e descritivo, baseado no atendimento realizado, que visa apenas informar sobre a frequência do usuário, sem análise técnica.

(__)O 'Relatório Psicológico' é uma peça de análise técnica que responde a uma 'questão-problema' ou 'quesito' específico, como uma perícia, não devendo conter a descrição do procedimento.

(__)Na elaboração de documentos para o Judiciário, o psicólogo deve sempre incluir sua opinião pessoal sobre a 'guarda ideal' da criança, mesmo que não tenha sido objeto da avaliação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Um psicólogo atuante no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), ao atender uma família, identifica uma situação de grave negligência e suspeita de abuso físico contra uma criança de 8 anos, cujos pais são os principais suspeitos. O profissional se vê diante de um complexo dilema ético sobre a necessidade de proteger a criança e o dever de sigilo profissional estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP (Conselho Federal de Psicologia) nº 010/2005). O sigilo visa preservar a confiança e a intimidade necessárias ao atendimento, mas possui exceções específicas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a conduta ética esperada.

I.O psicólogo deve quebrar o sigilo e comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar ou à autoridade competente, restringindo-se a fornecer as informações estritamente necessárias para a proteção da criança.

II.O sigilo profissional é absoluto nesse contexto, e o psicólogo deve tentar resolver a situação exclusivamente através da intervenção terapêutica com a família, sendo vedada qualquer comunicação externa.

II.O psicólogo só poderá quebrar o sigilo se for intimado por uma autoridade judicial; caso contrário, deve aguardar que a denúncia seja feita por outros membros da rede de proteção.

IV.Ao comunicar a suspeita de abuso ao Conselho Tutelar, o psicólogo deve fundamentar sua decisão, indicando os motivos da quebra de sigilo e registrando o ato em prontuário.

Está correto o que se afirma em: 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) compõem o Sistema Conselhos, autarquias responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, zelando pela fiel observância dos princípios éticos. A atuação do psicólogo no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) deve seguir rigorosamente as resoluções do CFP, que normatizam a prática profissional em diversos contextos.

Acerca das atribuições do Sistema Conselhos e das resoluções principais que impactam o trabalho na assistência social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A Resolução CFP nº 01/2018, que trata da atuação frente a pessoas transexuais e travestis, determina que o psicólogo deve atuar na 'cura' ou 'reversão' da identidade de gênero, considerando-a uma patologia.

(__)Conforme a Resolução CFP nº 06/2019, que normatiza a elaboração de documentos, o 'Atestado Psicológico' é o documento adequado para comunicar o diagnóstico de transtornos mentais para fins de afastamento laboral.

(__)A Resolução CFP nº 08/2010 (substituída pela 17/2012 e depois integrada nas orientações do CREPOP (Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas)) proíbe o psicólogo de atuar no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) (CRAS/CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)), por entender que este não é um campo da Psicologia.

(__)Compete ao Conselho Federal de Psicologia, entre outras atribuições, funcionar como tribunal superior de ética profissional, julgando em última instância os recursos contra decisões dos CRPs.

(__)A Resolução CFP nº 010/2005 (Código de Ética) permite ao psicólogo induzir convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas nos atendidos, desde que vise o 'bem-estar' do usuário.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A prática da psicologia, especialmente em contextos de vulnerabilidade social como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), está intrinsecamente ligada à defesa intransigente dos Direitos Humanos. O Código de Ética Profissional estabelece como princípio fundamental o respeito à dignidade, igualdade e integridade do ser humano, apoiado nos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Acerca da relação entre Psicologia, Ética e Direitos Humanos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 

(__)A Resolução do Conselho Federal de Psicologia CFP nº 01/1999 (sobre orientação sexual) foi revogada, permitindo que psicólogos ofereçam 'terapias de reversão sexual' ou 'cura gay'.

(__)A Resolução CFP nº 18/2002, que trata da atuação frente ao preconceito e discriminação racial, veda ao psicólogo ser conivente com práticas racistas ou utilizar instrumentos que reforcem estigmas.

(__)O psicólogo, ao identificar que a vulnerabilidade social de uma família atendida no CRAS é fruto de violações de direitos, deve considerar esses determinantes sociais em sua análise, evitando patologizar a pobreza.

(__)Em nome dos Direitos Humanos, o psicólogo está autorizado a quebrar o sigilo profissional indiscriminadamente, expondo a intimidade dos usuários em relatórios para qualquer órgão da rede.

(__)O Código de Ética determina que, em caso de conflito entre os Direitos Humanos e os interesses institucionais (ex: da prefeitura), o psicólogo deve priorizar os interesses da instituição empregadora.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação psicológica é um processo técnico-científico complexo, regulamentado por diversas resoluções do Conselho Federal de Psicologia - CFP, notadamente a Resolução nº 09/2018. Embora a avaliação psicológica em seu formato completo (com aplicação de testes) não seja a prática central do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), o psicólogo utiliza entrevistas, observações e dinâmicas (técnicas de avaliação) para compreender as demandas.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os preceitos da avaliação psicológica.

I.A Resolução CFP nº 09/2018 extinguiu o SATEPSI (Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos), permitindo que os psicólogos utilizem quaisquer testes disponíveis no mercado.

II.A avaliação psicológica é um processo amplo que pode envolver diversas fontes (entrevistas, testes, observações, documentos), não se restringindo à aplicação de testes.

III.O psicólogo, ao realizar uma avaliação psicológica, deve guardar sigilo sobre os resultados, fornecendo uma devolutiva obrigatória ao avaliado (ou responsável).

IV.A aplicação de testes psicológicos é uma atividade que pode ser realizada por qualquer profissional da equipe do CRAS (assistentes sociais, pedagogos), desde que supervisionados por um psicólogo.

Está correto o que se afirma em:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), através da Resolução nº 31/2022, estabelece as diretrizes para a realização da avaliação psicológica e a define como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, composto de métodos, técnicas e instrumentos, com o objetivo de prover informações à tomada de decisão, no âmbito individual, grupal ou institucional, com base em demandas, condições e finalidades específicas. Considerando os métodos, técnicas e instrumentos possíveis para a realização da avaliação psicológica, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do sigilo profissional, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Ética Profissional do Psicólogo.  

Considerando a Resolução CFP nº 06/2019, que apresenta orientações sobreelaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional, analiseas características abaixo:

• Por meio de uma exposição escrita, descritiva e circunstanciada, pode ter caráter informativo e visa a comunicar a atuação profissional da(o) psicóloga(o) em diferentes processos de trabalho, podendo gerar orientações, recomendações, encaminhamentos e intervenções pertinentes à situação descrita no documento, não tendo como finalidade produzir diagnóstico psicológico.

• É o resultado de um processo de avaliação psicológica, com finalidade de subsidiar decisões relacionadas ao contexto em que surgiu a demanda. Apresenta informações técnicas e científicas dos fenômenos psicológicos, considerando os condicionantes históricos e sociais da pessoa, grupo ou instituição atendida.

Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os conceitos relativos a essas definições.

Sobre a avaliação psicológica, conforme disposto pelo CFP na Resolução nº 31/2022, assinale a alternativa INCORRETA. 

Conforme a Resolução nº 13/2022, que dispõe sobre as diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre os deveres do profissional da Psicologia.

( ) Estabelecer contrato, verbal ou escrito, com a pessoa atendida ou responsável legal, que evidencie direitos e deveres das partes, inclusive no que se refere à possibilidade de interrupção do serviço a qualquer momento.
( ) Avaliar se é indicado ou não, a partir de critérios terapêuticos, a notificação de situações de violência ou suspeita de violência contra crianças ou adolescentes perante o Conselho Tutelar ou autoridade competente regional.
( ) Elaborar registro documental do serviço prestado de modo a descrever os procedimentos técnico-científicos adotados e a evolução da atividade de modo sucinto.
( ) Promover a inclusão e considerar as especificidades das pessoas com deficiência, assegurando, em condições de equidade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre as disposições apresentadas no “Código de Ética Profissional do Psicólogo” (Conselho Federal de Psicologia – CFP, 2005), assinale a alternativa INCORRETA.

O sigilo profissional é um dos pilares da relação entre o psicólogo e o usuário de seus serviços, essencial para a construção de um vínculo de confiança que viabilize o trabalho. O Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) dedica especial atenção a este dever. Qual a principal finalidade do sigilo profissional, conforme estabelecido nos princípios éticos da Psicologia?