Questões de Concurso
Sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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Conforme as disposições da Resolução n.° 8/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico
devem evitar qualquer tipo de interferência durante a
avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia
teórico-técnica e ético-profissional e que possa
constranger o periciando durante o atendimento.
Os membros do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto.
A Comissão de Orientação e Fiscalização possui o objetivo de coordenar e executar, em sua jurisdição, as atividades de orientação e fiscalização profissional da entidade e assistir o plenário do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região nos assuntos de sua competência.
A Comissão de Ética — órgão especial de assessoramento ao plenário e à diretoria do Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região, para aplicação do Código de Ética Profissional e desenvolvimento de programas para a qualificação ética do exercício da profissão — é constituída por seu presidente, que deverá ser um conselheiro efetivo que não seja membro da diretoria, e por, pelo menos, mais cinco membros, que devem ser indicados pelo plenário e podem ser conselheiros efetivos ou suplentes ou psicólogos convidados.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região poderá criar comissões e grupos de trabalho, além das permanentes, para a execução de atividades específicas de caráter transitório ou eventual, assim como para atender à necessidade e à importância de determinadas áreas.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região será representado, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por seu presidente.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região é composto pelo plenário, pela diretoria, pelas comissões de trabalho, pela tesouraria e pelo conselho fiscal.
O mandato do conselheiro regional é de cinco anos, sendo vedada a reeleição.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região é constituído por 21 conselheiros efetivos e sete conselheiros suplentes.
Compete ao Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região funcionar como tribunal regional de ética profissional.
O Conselho Regional de Psicologia da 11.ª Região, entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira, tem como finalidade fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo, competindo-lhe orientar, disciplinar e zelar pela fiel observância dos princípios ético-profissionais, bem como contribuir para o desenvolvimento da psicologia enquanto ciência e profissão.
Assinale a opção CORRETA.
I. A Psicologia no Brasil ofereceu atenção para a temática dos direitos humanos, por meio da publicação de seu código de ética do profissional e da Resolução nº 01/1999, que estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão e que os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados;
II. Quanto à situação de greve, que é permitida ao psicólogo, o código de ética profissional da categoria enfatiza, como condição legitimadora, a necessidade de "prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma";
III. Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.
IV. O sigilo profissional do psicólogo somente poderá ser violado em caso de denúncia diante de casos de violência contra crianças e adolescentes.
À luz das disposições da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal de Psicologia funcionar
como tribunal superior de ética profissional.
À luz das disposições da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Todo profissional de Psicologia, para exercício da
profissão, deverá inscrever-se no Conselho Regional de
sua área de ação.
À luz das disposições da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
Os membros dos Conselhos Regionais de Psicologia,
efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos
profissionais inscritos na respectiva área de ação, em
escrutínio público.
À luz das disposições da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia será constituído por
quinze membros efetivos e doze suplentes, brasileiros,
eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na
Assembleia dos Delegados Regionais.
À luz das disposições da Lei n.° 5.766/1971, julgue o item.
O Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos
Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território
nacional e sede no Distrito Federal.
Com base nas disposições da Resolução CFP n.° 3/2022, julgue o item.
O registro de psicólogo especialista atesta a experiência
profissional na área de especialidade reconhecida pelo
Conselho Federal de Psicologia e constitui condição
obrigatória para o exercício profissional.
Com base nas disposições da Resolução CFP n.° 3/2022, julgue o item.
O Conselho Regional de Psicologia deferirá ou indeferirá
o registro de psicólogo especialista, mediante decisão
plenária, em até quinze dias, contados da data de
protocolo de requerimento.
Com base nas disposições da Resolução CFP n.° 3/2022, julgue o item.
O processo de registro de psicólogo especialista será
iniciado no Conselho Regional de Psicologia de inscrição
principal do psicólogo requerente.
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