Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia

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Q4295485 Psicologia
Mário, 32 anos, diagnosticado com transtorno psicótico, dá entrada em um hospital geral trazido por seus familiares. Ele apresenta agitação psicomotora intensa, ideias delirantes de perseguição e recusa-se a receber qualquer tipo de atendimento ou medicação. A equipe de enfermagem e o médico plantonista sugerem a contenção física imediata e a internação do paciente à revelia. Considerando as diretrizes da Lei Federal no 10.216/2001 e os preceitos éticos da prática do psicólogo diante de internações involuntárias, assinale a alternativa que apresenta a adequada conduta do profissional de psicologia.
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Q4295479 Psicologia
Diante de um paciente internado em hospital com prognóstico reservado e iminência de morte, a equipe de saúde decide omitir o diagnóstico do paciente a pedido da família. Qual deve ser a atuação mais correta do psicólogo que atua nessa equipe multiprofissional?
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Q4293764 Psicologia
De acordo com a Resolução 06/2019, o relatório multiprofissional é resultante da atuação da(o) psicóloga(o) em contexto multiprofissional, podendo ser produzido 
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Q4293763 Psicologia
Entre as penalidades que podem ser aplicadas, diante da transgressão dos preceitos do Código de Ética Profissional do Psicólogo, está a
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Q4293740 Psicologia
A Resolução nº 15/2022 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) estabelece as normas para a atuação de psicólogas e psicólogos no Sistema Socioeducativo brasileiro, vedando a prática ou conivência com atos cometidos contra adolescentes, que caracterizem negligência, discriminação, violência, crueldade, maus tratos, qualquer outra forma de violência e 
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Q4293651 Psicologia
De acordo com as disposições do Art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a divulgação dos serviços psicológicos deve observar critérios éticos específicos. Assinale a alternativa que está em conformidade com essas normas.
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Q4293650 Psicologia
Conforme dispõe o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as infrações aos princípios e normas éticas podem resultar na aplicação de sanções disciplinares. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma penalidade prevista no Art. 21.
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Q4293626 Psicologia
Durante o atendimento de uma criança encaminhada pela escola, o psicopedagogo identifica dificuldades significativas relacionadas ao processo de alfabetização. Os responsáveis solicitam acesso às informações obtidas durante a avaliação, enquanto a equipe escolar pede subsídios para orientar suas ações pedagógicas.
Nessa situação, a conduta compatível com os princípios éticos da atuação psicopedagógica é
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Q4293615 Psicologia
Uma psicóloga escolar acompanhava um estudante de 12 anos com queda no rendimento e isolamento social. Durante os atendimentos, identificou sofrimento psíquico relacionado a conflitos familiares e situações de constrangimento na escola. Posteriormente, a direção solicitou acesso aos registros dos atendimentos para compartilhamento com os professores.
Com base no Código de Ética Profissional do Psicólogo, é correto afirmar que a psicóloga
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Q4290448 Psicologia
O Código de Ética Profissional do Psicólogo estabelece os deveres relativos ao sigilo profissional. Sobre o sigilo e suas exceções, assinale a alternativa CORRETA. 
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Q4290446 Psicologia
A atuação psicológica junto a pessoas vivendo com HIV/Aids e demais ISTs envolve dimensões éticas, clínicas e sociais. Sobre essa atuação, assinale a alternativa CORRETA.
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Q4290220 Psicologia
A atuação da Psicologia na rede de enfrentamento à violência contra a mulher, notadamente em Centros de Referência (CRAM) e Delegacias Especializadas, exige a rigorosa delimitação das fronteiras entre o acolhimento psicossocial e a persecução penal regida pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Muitas vezes, observa-se a pressão institucional para que a escuta psicológica seja utilizada como instrumento de extração probatória para o inquérito policial. Considerando a natureza estritamente teórica desse problema e a afirmação do que a legislação e o Código de Ética determinam sobre os limites profissionais, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q4290218 Psicologia
A responsabilização ético-disciplinar na Psicologia exige o domínio do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019), especialmente no tocante às instâncias de apuração e à cumulação de penalidades. Suponha que uma psicóloga seja denunciada no Conselho Regional de Psicologia (CRP) por violação de sigilo profissional, fato que também ensejou a abertura de um processo criminal na Justiça Comum. Considerando as normas de regência do Sistema Conselhos, assinale a afirmativa CORRETA sobre o trâmite processual e as sanções cabíveis.
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Q4290217 Psicologia
A dinâmica do processo administrativo disciplinar no Sistema Conselhos exige a rigorosa articulação entre as penalidades taxativas do Código de Ética (Resolução CFP nº 010/2005) e o rito do Código de Processamento Disciplinar (Resolução CFP nº 11/2019). Supondo que o Plenário de um Conselho Regional julgue procedente uma denúncia de infração gravíssima, condenando a psicóloga à cassação do registro profissional. A profissional, devidamente intimada, não apresenta recurso ordinário no prazo legal. Sobre o desfecho processual e as instâncias de fiscalização, assinale a afirmativa CORRETA.
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Q4290216 Psicologia
Uma psicóloga publica uma pesquisa acadêmica sobre os impactos psíquicos do rigor disciplinar em pessoas privadas de liberdade no sistema prisional. No artigo, a profissional descreve detalhadamente os relatos e fornece as iniciais, tipificações penais e o pavilhão de vivência dos participantes. Instada sobre os riscos, argumenta que a descrição detalhada dos dados é indispensável para assegurar a fidedignidade metodológica do estudo, não havendo identificação nominal direta. Considerando a Resolução CNS nº 510/2016 e os princípios éticos que regem a pesquisa e o exercício profissional da Psicologia, assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta descrita.
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Q4290215 Psicologia
A atuação da Psicologia frente à violência patrimonial contra a pessoa idosa exige o cruzamento entre o dever legal de notificação compulsória (Estatuto da Pessoa Idosa) e os preceitos do Código de Ética Profissional. Nesse contexto, o dever de proteger a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade pode gerar conflitos aparentes com o princípio da confidencialidade clínica. Considerando o dever legal de notificação compulsória das suspeitas ou confirmações de violência contra a pessoa idosas, assinale a afirmativa CORRETA sobre os limites éticos da quebra de sigilo profissional.
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Q4290214 Psicologia
Durante um atendimento psicoterapêutico, um paciente adolescente revela ao psicólogo um plano detalhado e iminente para atentar contra a vida de um familiar. Diante da gravidade da situação, o profissional decide acionar as autoridades competentes e alertar a família da potencial vítima para intervir, quebrando o sigilo sem o consentimento do paciente. Considerando a natureza jurídica do sigilo profissional, o Código Penal Brasileiro (art. 154) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), assinale a afirmativa CORRETA sobre a conduta do psicólogo.
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Q4290213 Psicologia
Encaminhada pelo Judiciário devido a uma situação de extrema vulnerabilidade material, uma família é avaliada por uma psicóloga no âmbito da Assistência Social. Em seu documento técnico, a profissional conclui que as dificuldades protetivas parentais decorrem da “imaturidade emocional” e da “estrutura de personalidade disfuncional” dos genitores, sem considerar o contexto de exclusão territorial. Considerando os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP nº 10/2005) e os parâmetros conjuntos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) para atuação na Política de Assistência Social (2007), assinale a afirmativa CORRETA sobre essa prática.
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Q4290212 Psicologia
Ante um ofício judicial exigindo que o(a) profissional de Psicologia encaminhe a cópia integral do prontuário da paciente, mãe da criança envolvida em um processo de guarda, para utilização como prova judicial, e considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a Resolução CFP nº 06/2019, que disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo(a) psicólogo(a), analise as afirmativas a seguir.

I - Em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo, o(a) psicólogo(a) poderá decidir pela flexibilização do sigilo quando apresente justa causa ou outro fundamento eticamente admissível, pautando sua decisão pela busca do menor prejuízo e restringindo-se a prestar apenas as informações estritamente necessárias para subsidiar a decisão judicial.

II - O prontuário psicológico não se confunde com o documento psicológico destinado a atender demanda judicial. Diante de solicitação do juízo, cabe ao(à) psicólogo(a) avaliar tecnicamente qual modalidade documental é adequada à finalidade da requisição, não decorrendo dessa solicitação a obrigatoriedade de encaminhamento da cópia integral do prontuário.

III - Na elaboração do documento psicológico destinado ao processo judicial, o(a) psicólogo(a) deve observar os princípios da pertinência, da finalidade e da proteção das informações obtidas no exercício profissional, evitando a transcrição literal dos registros dos atendimentos e restringindo-se às informações indispensáveis para responder à demanda da autoridade solicitante.

IV - O recebimento de ofício judicial impõe o encaminhamento integral do prontuário psicológico, por prevalecer, em qualquer hipótese, o interesse da instrução processual sobre o dever de sigilo profissional.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q4290211 Psicologia
A atuação psicológica em processos judiciais de curatela exige fundamentação teórica rigorosa, sobretudo quando litígios revelam discordâncias sobre como pessoas idosas administram seu próprio dinheiro ou reconfiguram sua vida afetiva. Nesses cenários forenses, preconceitos etários podem se manifestar disfarçados de pedidos de proteção jurídica formulados por herdeiros. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), as figuras da curatela e da Tomada de Decisão Apoiada e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O laudo psicológico não deve ser utilizado como instrumento de legitimação do etarismo familiar. Havendo preservação da capacidade de autodeterminação e de manifestação da vontade, o(a) profissional deve pautar sua avaliação pelo reconhecimento e respeito à autonomia da pessoa idosa para exercer suas escolhas pessoais, afetivas e financeiras.

PORQUE

II. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê medidas específicas de proteção contra violência patrimonial, que podem ser determinadas judicialmente quando configurada situação de risco objetivo à pessoa idosa.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Alternativas
Respostas
81: B
82: C
83: A
84: B
85: A
86: D
87: C
88: B
89: E
90: B
91: D
92: C
93: C
94: E
95: D
96: A
97: A
98: E
99: E
100: A