Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de psicologia e resoluções do conselho federal de psicologia em psicologia
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Considere as seguintes afirmações.
1. Ato pelo qual se dá conhecimento ao representado da existência de representação, bem como lhe dá oportunidade de prestar esclarecimentos.
2. Ato pelo qual se dá conhecimento ao psicólogo processado da instauração do processo disciplinar, bem como lhe concede a oportunidade de se defender no prazo que específica.
3. Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos da representação ou do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
Os conceitos acima, de acordo com o Código de Processamento Disciplinar instituído pela Resolução CFP nº 06/2007, correspondem, respectivamente, a:
Os documentos escritos decorrentes de avaliação psicológica, bem como todo o material que os fundamentou, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de _______, observando-se a responsabilidade por eles tanto do psicólogo quanto da instituição em que ocorreu a avaliação psicológica.
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna, de acordo com a Resolução CFP nº 7/2003.
Documento expedido pelo psicólogo que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, tendo como finalidade afirmar sobre as condições psicológicas de quem, por requerimento, o solicita, com fins de:
- justificar faltas e/ou impedimentos do solicitante;
- justificar estar apto ou não para atividades específicas, após realização de um processo de avaliação psicológica, dentro do rigor técnico e ético.
De acordo com a Resolução CFP nº 7/2003, o conceito e
finalidades acima transcritos são relativos:
O patrimônio dos Conselhos Regionais será constituído de:
I. doações e legados;
II. dotações orçamentárias do Poder Público Federal, Estadual ou Municipal;
III. bens e valores adquiridos;
IV. ________das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna.
Considere as seguintes funções.
I. Elaborar e aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo.
II. Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo.
III. Funcionar como tribunal superior de ética profissional.
De acordo com a Lei nº 5.766, as funções competem, respectivamente:
Sobre esse documento, é incorreto afirmar que:
I. Aos não inscritos nos Conselhos que, mediante qualquer forma de publicidade, se propuserem ao exercício da profissão de psicólogo, serão aplicadas as penalidades cabíveis pelo exercício ilegal da profissão.
II. O regime jurídico do pessoal dos Conselhos será o da legislação trabalhista.
III. O Conselho Federal será constituído de 15 (quinze) membros efetivos e 15 (quinze) suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na Assembleia dos Delegados Regionais.
IV. Os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais têm qualidade para agir, mesmo criminalmente, contra qualquer pessoa que infringir as disposições da Lei Federal n° 5.766/71, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e deu outras providências e, em geral, em todos os casos que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de psicólogo.
Agora, aponte a alternativa correta.
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