Leia os itens abaixo sobre a liberdade assistida:

I- Será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

II- A medida pode ser prorrogada a qualquer tempo.

III- A medida não poderá ser substituída por outra.

A alternativa que apresenta a indicação certa é:

O plano individual de atendimento (PIA), elaborado pela equipe técnica responsável pelo programa de atendimento, levará em consideração a opinão da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais. Do plano individual deve fazer parte:

I- O atestado psicológico

II- O compromisso assumido pelos pais ou responsável

III- A previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente

Em relação aos documentos listados acima, a alternativa que indica o(s) documento(s) corretamente integrante(s) do PIA é:

Durante a internação provisória, a criança ou adolescente é atendido por uma equipe multiprofissional. A contribuição do psicólogo durante esse período é:

Em relação à incidência do uso de drogas na adolescência, podemos considerar que:

A Secretaria Estadual de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Gestora do Sistema Socioeducativo deverão desenvolver um conjunto de procedimentos necessários para garantir o atendimento integral aos adolescentes em confiito com a lei, em regime de internação e internação provisória, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
(BRASIL. Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria Nº 647, de 11 de novembro de 2008.)

A alternativa que não representa uma ação de promoção e de proteção de saúde é:

Estudos demonstram que os programas de intervenção para infratores juvenis graves podem reduzir os índices de reincidência, sendo que as intervenções mais eficazes, em relação as que usam uma única abordagem, são as

São medidas socioeducativas aquelas que são aplicadas

No tocante à delinquência juvenil sabe-se que originalmente os psicólogos faziam parte do processo de reabilitação do jovem. Atualmente, existe uma grande variedade de papéis para o psicólogo forense, incluindo tratamento, avaliação da receptividade do tratamento, avaliações de capacidade, inimputabilidade e situação mental. Além desses papéis, os psicólogos forenses estão sendo cada vez mais utilizados

Nada mobiliza tanto a mídia e a sociedade como crimes cometidos por jovens infratores. Uma das propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa aos paradigmas da justiça criminal atual chama-se Justiça Restaurativa. Nesse modelo, tem-se

Na violência juvenil, estão entre os fatores de risco individuais para cometer a violência não sexual:

Delinquência

A prática de atos infracionais na adolescência e as condutas judiciais em relação a essa prática são, ainda hoje, muito discutidas e polemizadas, tendo sofrido, ao longo da história das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, graduais modificações nos vários setores da sociedade. Assinale a alternativa que traduz a perspectiva das políticas públicas atuais, contempladas pelo SINASE (2006).

(linha 1) CASO JONILSON: trata-se de um adolescente que deu entrada nesta instituição aos treze anos, com uma passagem por roubo. Sete meses depois, fez sua segunda (linha 4) passagem, pelo mesmo motivo. Após 45 dias, é registrada outra entrada, desta vez sem especificação, pela qual ele foi sentenciado a permanecer na instituição por tempo (linha 7) indeterminado. Cinco meses após a primeira sentença, é deferida outra de igual teor, relativa a outro processo. Após um ano e cinco meses de cumprimento de medida, o (linha 10) adolescente evade da instituição, aproveitando-se do benefício de saída semanal. Apenas dez dias após a evasão, Jonilson retorna à instituição, em outra ocorrência que (linha13) envolveu assalto a mão armada e sequestro. Passados quatro dias do seu retorno, o jovem evadiu novamente, dessa vez pulando as cercas da instituição. Após vinte dias, é (linha16) registrada outra entrada dele, dessa vez por mandado de busca e apreensão.
A família de Jonilson é composta pela mãe e por (linha 19) quatro irmãos, três homens e uma mulher, dos quais dois não residem na mesma residência por já estarem casados. O jovem é o caçula da prole e não chegou a conviver com o pai, (linha 22) que foi assassinado quando ele tinha um mês de idade e sua irmã, apenas um ano de idade. A renda familiar é pequena, dependendo a família de benefícios sociais oferecidos pelo (linha 25) governo. A mãe demonstra comumente certa incapacidade de controle sobre o comportamento do filho, bem como de impor-lhe limites. Apesar disso, a relação entre os dois é de (linha 28) profunda afeição, expressando ambos saudade e sofrimento pela falta de perspectivas de retorno à convivência. Jonilson também mantém bom relacionamento com sua irmã. (linha 31) Entretanto, tanto mãe quanto irmã, que são os familiares que visitam o jovem na instituição, afirmaram recentemente ao menor que, diante das últimas ocorrências envolvendo o (linha 34) adolescente, elas encontram-se desmotivadas a acompanhar seu processo socioeducativo. Nesse momento, Jonilson levanta e, nervoso, pede que a mãe e a irmã não deixem de (linha 37) ir às visitas, argumentando: “... quando vejo vocês, parece que tudo pode mudar, ainda ...”
Pelo fato de estar sob ameaça de sua integridade (linha 40) física, Jonilson não está frequentando a escola. Esse fato é motivo de revolta e decepção com a instituição, reclamando todos os dias: “queria tanto me adiantar na vida estudando, (linha 43) ainda nem sei escrever direito...”
A sua situação institucional lhe gera revolta, não aceitando a reclusão que lhe é imposta sem nenhuma (linha 46) perspectiva. Ao ser questionado sobre sua conduta, não revela senso crítico ou de responsabilização por seus atos, atribuindo a Deus a responsabilidade sobre o que já fez, (linha 49) justificando: “... afinal, se Deus quisesse, já teria me impedido”. Da mesma forma, se desresponsabiliza pelas mudanças que possam vir a ocorrer em sua vida: “... se Deus (linha 52) quiser,ele dá um jeito pra eu mudar”. Esse pensamento denota, entre outras coisas, imaturidade por parte do jovem, que não aparenta demandas pessoais e tampouco confia em (linha 55) suas próprias condições de assumir e mudar sua trajetória no mundo da marginaldidade (parecer de um psicólogo da equipe técnica)
Avaliando fatores de risco e fatores de proteção relativos ao caso apresentado no texto V, assinale a alternativa correta.

Segundo o texto VI, a justiça lembra ao jovem transgressor que há uma autoridade. O lugar de autoridade ocupado pela justiça remete ao conceito winnicottiano de

Como base no texto VI, a partir do conceito de tendência antissocial e conforme Winnicott, a transgressão do adolescente é

O adolescente N., de 13 anos de idade, é apreendido após tentativa de roubo a uma padaria. Na entrevista com o psicólogo, N. conta que lhe dá prazer tirar as coisas das outras pessoas e que muitas vezes só consegue ficar feliz roubando ou quebrando coisas (orelhões, bancos de praça, pontos de ônibus, por exemplo). Esse comportamento é recorrente, e N. já foi apreendido 9 vezes nos últimos 6 meses. Relatórios anteriores, feitos por psicólogos e por psiquiatras, apontam corretamente para o diagnóstico de transtorno de

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS