Questões de Concurso Comentadas sobre adoção, guarda e tutela de crianças e adolescentes em psicologia

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Q467755 Psicologia
O Conselho Tutelar da Comarca X realizou visita de inspeção à entidade de acolhimento Criança Feliz, sediada na mesma comarca, tendo detectado irregularidades no funcionamento institucional. Entretanto, a entidade de acolhimento questionou a competência do Conselho Tutelar em fiscalizar entidades que atendam crianças e adolescentes.

De acordo com a situação descrita, em consonância com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a instituição:
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Q908165 Psicologia
Existe consenso de que, nos litígios familiares, a criança é tomada geralmente como objeto de disputa entre seus pais, que, movidos por sentimento de vingança e ressentimento, confundem os problemas pretéritos da conjugalidade com as fronteiras da parentalidade. Segundo a teoria de Pierre Legendre, a função primordial da intervenção do Direito é:
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Q908163 Psicologia
José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que
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Q908151 Psicologia
Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente.
Assinale se:
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Q908150 Psicologia
A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é
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Q908143 Psicologia
Eduardo procurou a Defensoria Pública para ingressar com ação de Adoção de sua enteada Isabela, 13 anos. A adolescente não tinha registro paterno e contava 09 anos de idade quando sua mãe Ana casou-se com Eduardo. No caso apresentado cabe analisar que
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Q908136 Psicologia
A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos. Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças. A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que
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Q908135 Psicologia
As ações de adoção postuladas por pessoas homossexuais e por casais homoafetivos são uma realidade nas Defensorias Públicas com atribuição de Infância e Juventude. Essas configurações familiares têm sido objeto de estudos na área da Psicologia que apontam que
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Q908131 Psicologia
Em outubro de 2013 ganhou repercussão na mídia a decisão do TJMG de devolver para a família biológica a menina Duda, 5 anos. Afastada dos genitores por maus tratos aos 2 meses de idade, Duda ficou em acolhimento institucional até 1 ano e 8 meses. Ela foi então encaminhada para uma família, que pediu sua adoção e com a qual já convivia há mais de dois anos quando da decisão do Tribunal. Considerando os aspectos psicológicos dessa situação à luz dos desenvolvimentos teóricos da Teoria do Apego de John Bowlby, é correta a seguinte consideração:
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Q626911 Psicologia
Sobre a guarda dos filhos na separação dos pais, assinale a alternativa correta.
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Q563701 Psicologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), no que se refere à guarda dos filhos e à regulamentação de visitas, em casos de separação dos pais.

( ) Atualmente não vigora mais a ideia de que a guarda dos filhos menores será sempre da mãe; é cada vez mais comum que eles permaneçam na companhia paterna, sendo, nesse caso, assegurado à mãe o direito de visitas e fixado o encargo alimentar a ser por ela observado.

( ) Guarda unilateral é a situação na qual um dos genitores detém a guarda, cabendo ao outro genitor disponibilizar o local e as condições para a prole residir, seja em forma de contribuição financeira, seja em espécie destinada especificamente para essa finalidade.

( ) O direito de visitas possui como princípio básico o direito ao convívio do(s) filho(s) com o genitor não guardião.

( ) O dever de sustento dos filhos cabe ao genitor que detiver a guarda, em casos de guarda unilateral, uma vez que nessa modalidade guardiã não cabe a prestação de pensão em forma de pecúnia.

( ) Entende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

( ) Os pais têm a guarda natural de filhos menores em razão do poder familiar exercido, só emergindo a questão da guarda quando for preciso estabelecer com quem irão residir os filhos menores do ex-casal.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.


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Q563688 Psicologia
Sobre síndrome de alienação parental, assinale a alternativa correta.
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Q456453 Psicologia
A gestante Paula, 27 anos, foi encaminhada ao Juízo da Infância e da Juventude pela assistente social do posto de saúde onde fazia seu pré-natal, a quem revelou sua intenção de entregar o bebê em adoção. Existem estudos sobre as mães que, por entrega ou por abandono, separam-se de seus bebês, que revelam que:
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Q456449 Psicologia
Em decisão inédita no ano de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo deferiu pedido para acrescentar na certidão de nascimento de jovem de 19 anos o nome da madrasta, sem retirar o nome da mãe biológica, que morreu três dias após o parto. Quando o filho tinha dois anos, o pai se casou com outra mulher, postulante da ação em conjunto com o enteado. O jovem sempre viveu harmoniosamente com o pai, com a madrasta, a quem sempre chamou de mãe, e com a família de sua mãe biológica. O filho que sempre conviveu com as três famílias tem agora um pai, duas mães e seis avós registrais (Folha de São Paulo, 2012).
Sobre essa situação, é correto afirmar que:
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Q456446 Psicologia
Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:
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Q456444 Psicologia
“O direito à convivência familiar é lei e política pública. Mas partimos de um fato notório: milhares de crianças no Brasil são privadas desse direito. (...) Crianças acolhidas em tenra idade se tornaram adolescentes em institucionalizações crônicas, motivadas, na maioria das vezes, pela mera inobservância da proteção integral prevista na lei e muitas vezes perpetuadas pela inércia, pela acomodação e por uma cultura de institucionalização compartilhada, até mesmo com as famílias de origem.” (KNOPMAN, Eliana B. Busca ativa na adoção: quando a espera passiva é violação de direitos. In LADVOCAT, Cynthia & DIUANA, Solange. Guia de adoção. São Paulo: Roca, 2014).
Algumas das mudanças trazidas ao ECA pela Lei nº 12.010/2009, que ficou conhecida como lei da adoção, são:
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Q456430 Psicologia
João ressente-se de que Maria lhe faltou com os deveres conjugais ao abandonar o lar. Por isso, considera-se merecedor da guarda do filho, com idade de seis anos, achando importante que a criança seja escutada em juízo para manifestar sua vontade ao juiz. Por sua vez, Maria reclama que João cria dificuldades às visitas, pleiteando, assim, a guarda compartilhada. Dessa maneira, a seu ver, o ideal seria o filho revezar as semanas, ora na casa dela, ora na casa paterna. Ela acrescenta ainda que, por ser mãe, naturalmente tem mais direitos do que o pai sobre a criança.
Sabemos que ao psicólogo cabe não apenas avaliar, mas também mediar, encaminhar, orientar e prestar esclarecimentos. Mediante a situação acima, o esclarecimento correto seria que:
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Q456428 Psicologia
A identificação da ocorrência de violência sexual contra a criança é assunto controverso, sobretudo, quando ocorre no contexto de separação conjugal litigiosa. Dada a sua complexidade, é correto afirmar que:
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Q439449 Psicologia
Após o falecimento de Cassia Eller, o pai da cantora e a companheira dela, Maria Eugênia, travaram uma batalha judicial pela tutela do filho de Cassia, o menino Chicão, que era criado pela mãe e pela companheira. A decisão final favorável a Maria Eugênia pode ser analisada como:
Alternativas
Q439435 Psicologia
Recentes mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente modificaram a sistemática de adoção no Brasil, como a necessária participação dos postulantes à adoção em grupos reflexivos ou a criação do Cadastro Nacional de Adoção. Com relação ao papel das equipes técnicas nesse processo, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
161: B
162: A
163: B
164: D
165: B
166: D
167: A
168: C
169: D
170: E
171: C
172: E
173: C
174: A
175: D
176: E
177: D
178: B
179: E
180: A