Questões de Concurso
Comentadas sobre projeto político pedagógico em pedagogia
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De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um dos meios de viabilizar a escola democrática e de qualidade para todos. Considere as seguintes afirmativas sobre o PPP.
I- deve contemplar a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação e mobilidade escolar.
II- deve ser construído somente por professores.
III- deve contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.
IV- não deve tratar do programa de formação continuada dos profissionais da educação
Estão corretas apenas as afirmativas:
Luzia, lendo o artigo de Wolf e Carvalho (s.d), verificou que esse artigo apresenta reflexões a partir dos resultados de um projeto que estudou o Regimento Escolar de escolas públicas do Estado do Paraná, como parte do Programa de Desenvolvimento Educacional desse estado (2007). Segundo as autoras, elas escolheram o Regimento Escolar porque, apesar de ele ser um documento importante para a comunidade escolar, esta “o desconhece ou conhece apenas os capítulos referentes a direitos e deveres”. Frente a essa constatação, Wolf e Carvalho explicitam nesse artigo que o objetivo do projeto consistiu em mobilizar a comunidade para o fato de que o Regimento Escolar abrange não somente a organização disciplinar da escola, mas também
Segundo Veiga, In: Veiga e Resende (Org.), 2008, para que a escola possa constituir-se como palco de inovação e investigação e atinja sua autonomia, é indispensável que ela conte com um referencial teórico-metodológico capaz de permitir-lhe a construção de sua identidade e que “exerça seu direito à diferença, à singularidade, à transparência, à solidariedade e à participação.” No mesmo sentido, Gadotti e Romão (2001) consideram que “a autonomia e a gestão democrática da escola fazem parte da própria natureza do ato pedagógico. A gestão democrática da escola é, portanto, uma exigência de seu Projeto Político-Pedagógico. Ela exige, em primeiro lugar, uma mudança de mentalidade de todos os membros da comunidade escolar. Mudança que implica deixar de lado o velho preconceito de que a escola pública é apenas um aparelho burocrático do Estado” e passar a vê-la como
De acordo com o art. 44 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, “o Projeto Político-Pedagógico, instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social,” deve, entre outras determinações, contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico. Por sua vez, Rosilda B. Martins, In: Veiga e Resende (Orgs.), 2008, examinando a construção desse projeto, afirma que ela depende de uma direção política que é dada pelo sistema de ensino respectivo e implica uma relação contratual, isto é, uma aceitação do projeto por todos os envolvidos. Daí a importância de esse projeto
Conforme Veiga, In: Veiga e Resende (Org.), 2008, o projeto pedagógico exige profunda reflexão sobre as finalidades da escola, associada “à explicitação de seu papel social e à definição de caminhos, formas operacionais e ações a serem empreendidas por todos os envolvidos com o processo educativo.” Esse projeto reflete a realidade da escola que é parte de um contexto mais amplo que tanto a influencia como pode ser influenciado por ela. Tal projeto deve constituir-se em tarefa comum da equipe escolar e, mais especificamente dos serviços pedagógicos, aos quais cabe o papel de
Para tratar do tema das relações entre diversidade e currículo, examinemos a Resolução Federal CNE/CEB nº 7/2010. Ela estabelece no art. 41 que “O Projeto Político-Pedagógico da escola e o regimento escolar, amparados na legislação vigente, deverão contemplar a melhoria das condições de acesso e de permanência dos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, nas classes comuns do ensino regular, intensificando o processo de inclusão nas escolas públicas e privadas e buscando a universalização do atendimento”. Por sua vez, Moreira e outros (2007) explicitam a concepção de diversidade, no texto “Indagações sobre Currículo”, declarando que “a diversidade é entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças”. Ela ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. “Nessa perspectiva, no caso das pessoas com deficiência, interessa reconhecê-las como sujeitos de direitos” e não basta incluir a criança com deficiência na escola regular comum, pois, de acordo com os autores citados, é preciso, também
[...] é frequente a constatação de que tanto profissionais da educação quanto pais e alunos desconhecem o Regimento Escolar do estabelecimento de ensino ao qual estão vinculados, seja pela relação de trabalho, seja pela relação de estudo.
(Wolf e Carvalho, Regimento-escolar de escolas públicas)
Segundo as autoras, a legislação educacional vigente, fundada em uma concepção de gestão democrática, apresenta o Regimento Escolar como documento resultante de uma construção coletiva, que deve
Veiga (2008) defende que o projeto político-pedagógico é fruto de reflexão e investigação. No entendimento da autora, para que se possa construir esse projeto, é necessário que as escolas, reconhecendo sua história e a relevância de sua contribuição, façam autocrítica e busquem
Wolf e Carvalho (s/d) analisam dados de uma pesquisa sobre o Regimento Escolar (RE), realizada por Wolf em 2008, os quais revelam que o RE é lembrado em situações de indisciplina, sendo sua parte mais divulgada a de Direitos e Deveres. Os dados revelam, também, que uma parte dos entrevistados o concebe como um documento imposto que contém o rol de regras da escola, de cuja elaboração não participam todos os segmentos da comunidade escolar. As autoras analisam que o RE se configura, na origem, como um resquício da formalidade burocrática, mas que já se busca dela distanciar-se, envolvendo formas mais participativas e democráticas na sua elaboração e execução. Com essa perspectiva, as autoras afirmam: o “desafio, portanto, é exercitar em torno de uma ética partilhada, o debate contraditório e os diferentes posicionamentos”, para que o Regimento escolar, elaborado coletivamente, “deixe de ser um rol de normas impostas e se torne um código de normas consensuais” que permeiem as questões disciplinares administrativas e, especialmente, as pedagógicas. Tal reflexão é corroborada pelo Art. 45 da Resolução CNE/CEB no 4/ 2010, o qual dispõe que “O regimento escolar, discutido e aprovado pela comunidade escolar e conhecido por todos, constitui-se em
De acordo com Veiga, in Veiga e Resende (org., 2008), o projeto político-pedagógico exige “profunda reflexão sobre as finalidades da escola, assim como a explicitação de seu papel social e a definição clara de caminhos, formas operacionais e ações a serem realizadas por todos os envolvidos com o processo educativo.” Esse projeto reflete a realidade da escola que é parte de um contexto mais amplo, o qual tanto a influencia, como, ao mesmo tempo, pode ser por ela influenciado. E mais, tal projeto “aponta um rumo, uma direção, um sentido explícito para um compromisso estabelecido coletivamente.” Ao constituir-se, com esse projeto, em processo participativo de decisões, há uma preocupação em instaurar-se uma forma de organização do trabalho pedagógico que desvele os conflitos e as contradições e que, no interior da escola, permita
Para nortear a organização do trabalho da escola, a primeira ação fundamental é a construção do projeto político-pedagógico, pois ele é concebido na perspectiva da:
I. Sociedade.
II. Educação.
III. Escola.
Quais estão corretas?