Analise as partes a seguir de acordo com o Decreto n.° 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):
São objetivos do PNAES: reduzir as taxas de retenção e evasão (1ª parte); contribuir para a promoção da inclusão social pela educação (2ª parte); minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e na conclusão da educação superior (3ª parte).

A sentença está 

Sobre a Educação Inclusiva, analise a sentença abaixo:

O Brasil apresentou entendimento sobre as pessoas com necessidades especiais desde o período do império, quando foram criadas duas instituições importantes, o Imperial dos Meninos Cegos, no ano de 1854, o atual Instituto Benjamim Constant (IBC) e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, que hoje recebe o nome de Instituto Nacional da Educação dos Surdos (INES), ambos localizados no Rio de Janeiro (1ª parte). O século XX foi marcado por muitas transformações, que contribuíram de forma positiva na vida das pessoas com necessidades especiais, um desses avanços foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), n.° 4.024/1961, que determinou o atendimento das pessoas com necessidades especiais, apontando o direito dos "excepcionais" à educação, de preferência dentro do sistema geral de ensino (2ª parte). Em 1973, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) criou o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), que ficou responsável por gerenciar a educação especial no Brasil. Este, por sua vez, influenciado pela égide integracionista, impulsionou ações educativas voltadas às pessoas com necessidades especiais e às com superdotação, que foram apresentadas por meio de campanhas assistenciais de iniciativas isoladas do Estado (3ª parte).

A sentença está: 

s Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de:

As Instituições de Ensino Superior devem atuar seguindo os princípios de: 1. ensino, fomentado, por exemplo, através de aulas em sala de aula, laboratórios e atividades de monitoria; 2. pesquisa, fomentada, por exemplo, através de iniciação científica, monografia ou Trabalho de Conclusão de Curso (TCC); e 3. extensão, fomentada através: 

A Reforma Francisco Campos foi uma reforma educacional realizada no Brasil em 1931, durante o governo de Getúlio Vargas. Ela foi liderada pelo ministro da educação e saúde Francisco Campos e teve como objetivo modernizar o ensino brasileiro.

Fonte: BRASIL. Decreto-Lei nº 1.985, de 11 de abril de 1931. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 abr. 1931. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-19851-11-abril-1931-505837-publicacaooriginal-1-pe.html.

Na Reforma Francisco Campos, a educação física foi incluída no currículo escolar como uma disciplina obrigatória. Qual era o objetivo principal dessa medida?

Analise as informações referentes aos incisos que compõem o Art. 38 da “Resolução CME 01/2023 de Barra do Choça” Capítulo VII - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

(https://www.barradochoca.ba.gov.br/portal/portal/viewsecretaria/6)

Formular a política de educação do Município, em coordenação

I - Garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais do Município; e instalar, manter e administrar, as creches a cargo do Município.
II - Assegurar aos alunos do ensino fundamental da zona rural a gratuidade do transporte escolar, considerando as disponibilidades de recursos financeiros da Prefeitura.
III - Promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o Sistema Municipal de Educação e adequar o ensino à realidade social; e instalar, manter e administrar os estabelecimentos escolares a cargo do Município.

Marque a série correta.  

A “Resolução CME 01/2023 de Barra do Choça” – institui - Capítulo VII - DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – Art. 38, enunciado a seguir:
Art. 38. A Secretaria Municipal de Educação tem por finalidade desempenhar as funções do município em matéria de educação com a seguinte área de competência:

(https://www.barradochoca.ba.gov.br/portal/portal/viewsecretaria/6)

I - Formular a política de educação do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Educação. 
II - Propor a implantação da política educacional do Município, levando em conta os objetivos de desenvolvimento econômico, político e social.
III - Promover a gestão do ensino público municipal, assegurando o seu padrão de qualidade.
IV - Elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os órgãos estaduais e federais.
V - Garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, inclusive para crianças e adolescentes portadores de deficiência.

Marque a alternativa com a série correta. 

O Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia para a criação de matrículas na perspectiva da educação integral.
Assim sendo, é CORRETO dizer que

Os conselhos escolares podem ter especificações próprias, mas, em geral as normas referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal e outras. Na verdade, na condição de órgãos colegiados, os conselhos sempre deliberam. Sobre a função Deliberativa, pode-se dizer: 

De acordo com os pressupostos do documento Formação Continuada a Distância de Professores para o Atendimento Especializado - Pessoas com Surdez (MEC, 2007), a inclusão do aluno com surdez deve acontecer desde a educação infantil até a educação superior, garantindo-lhe, desde cedo: 

Nesta sexta-feira, 12 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC), junto ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério, orientou as redes municipais de educação acerca da criação, declaração e prestação de contas de matrículas do Programa Escola em Tempo Integral, em videoconferência realizada pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

O MEC foi representado pela coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC,

O _______, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Educação responsável por ações consultivas, deliberativas, normativas, propositivas, mobilizadoras, fiscalizadoras, etc., de forma a assegurar a participação da sociedade na gestão escolar. A alternativa que completa a lacuna é: 

Assinale a alternativa correta em relação aos acontecimentos da história da Educação do Brasil, ocorrido no ano de 1953. 

Assinale a alternativa Incorreta.

Quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:

A Lei 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trazendo um importante avanço no ordenamento jurídico do anterior Programa Nacional de Assistência Estudantil do Decreto 7.234/2010. A nova Lei estabelece como finalidade da PNAES ampliar e garantir as condições de permanência e conclusão dos cursos.

Sobre o público-alvo da Política, a Lei 14.914/2024 traz uma inovação em relação ao Decreto 7.234/2010, ao prever que: 

Considerando os eixos propostos por Dias e Toti (2023) para se pensar o perfil do profissional dos Assuntos Estudantis no Brasil, qual(quais) eixo(s) não foi(ram) contemplado(s) pelos autores?

Dias e Toti (2023), ao analisarem o rol de características, competências, conhecimentos e habilidades comuns aos profissionais dos Serviços de Apoio aos Estudantes elencados por Dunkel e Chrystal-Green (2016) e na publicação da ACPA/NASPA (2015), destacaram como foco central nesses trabalhos: 

Uma das possíveis atuações dos Técnicos em Assuntos Educacionais, e de outros servidores concursados, é nos Serviços de Assuntos Estudantis, também chamados de Serviços de Apoio aos Estudantes. Heringer (2022, p. 61) afirmou que desde sua criação o PNAES possibilitou a transferência de um importante volume de recursos para as Instituições de Ensino Superior contempladas pelo Plano “e também incluiu na sua concepção de assistência estudantil políticas que ampliam o escopo destas ações, trazendo, por exemplo, o apoio pedagógico como uma das formas de ampliar as condições de permanência dos estudantes, para além das dificuldades financeiras” (DIAS et al., 2020).

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual a formação exigida para atuação dos servidores nos Serviços de Apoio ao Estudante?

Ao analisarmos a literatura sobre as políticas de apoio aos estudantes no ensino superior, é comum encontrarmos os termos "assistência estudantil" e "permanência estudantil". As políticas dos últimos anos permitiram a emergência desse campo e temos verificado o crescimento das pesquisas que abordam a área. Segundo Heringer (2022), ao falar sobre mudanças trazidas pelas políticas de expansão e de democratização do acesso e das ações que as acompanharam para atender as novas demandas estudantis, há que se compreender a definição do que são as políticas de permanência e de assistência estudantil.

Heringer, R. Permanência Estudantil no Ensino Superior Público Brasileiro: Reflexões a partir de dez anos de pesquisas. Cadernos de Estudos Sociais, [S. l.], v. 37, n. 2, 2022. DOI: 10.33148/CES(2143). Disponível em: <https://periodicos.fundaj.gov.br/CAD/article/view/2143>. Acesso em: 15 out. 2024.

Qual é a explicação adequada para os dois termos entre aspas no fragmento de texto?

Os serviços de Apoio aos Estudantes, ou Assuntos Estudantis, são entendidos, internacionalmente, como aqueles organizados para “possibilitar e capacitar os alunos a se concentrarem mais intensamente em seus estudos e crescimento pessoal” (Ludeman & Schreiber, 2020, p.10 apud DIAS e TOTI, 2023, p. 209). Incluem-se os aspectos cognitivos e emocionais, aqueles que se associam a melhorias no processo de aprendizado e, consequentemente, impactam a decisão de permanecer no ensino superior. (DIAS; TOTI, 2023, p. 209). A expansão do Ensino Superior criou condições para ampliação desses serviços como estratégia institucional de promoção da permanência.

Nesse contexto, muitos servidores foram contratados nas Instituições Federais de Educação Superior para atuarem em serviços de apoio ao estudante que podem se organizar em apoio psicológico, apoio pedagógico, orientação financeira e legal, promoção da inclusão, serviços de saúde, orientação de carreira e suporte aos ingressantes entre outros, dependendo da instituição.

A concepção de atendimento integral do estudante, presente no PNAES, impactou a constituição desses novos serviços, dando-lhes uma característica de atendimento multiprofissional.

Dias, C. E. S. B.; Toti, M. C. S. Serviços de Assuntos Estudantis no Brasil: Fundamentos e Profissionalização. In: Andréia Osti; Camila Fior; Cláudia Patrocinio Pedroza Canal; Leandro S. Almeida.. (Org.). Ensino Superior: mudanças e desafios na perspectiva dos estudantes. 1 ed.São Carlos - SP: Pedro & João Editores, 2023, p. 209-238. Disponível em: <https://pedroejoaoeditores.com.br/produto/ensino-superior-mudancas-e-desafios-na-perspectiva-dosestudantes/>. Acesso em: 15 out. 2024. .

Por sua natureza, três áreas profissionais se tornaram as mais presentes nesses serviços, sendo elas as áreas: 

Desde a inclusão da pós-graduação, em 1961, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o foco tem sido a formação de docentes e pesquisadores para as Universidades e Instituições de Pesquisa. Ainda que mestres e doutores já viessem sendo formados em modelos informais desde a década de 1940 no Brasil, foi após a lei referida que a pós-graduação passa a ser constituída formalmente, conforme o parecer Sucupira em 1965, tendo sido regulamentada definitivamente em 1969, segundo informações do Plano Nacional de Pós-Graduação - PNPG 2011-2020.

Nesse sentido e segundo consta no Relatório Final 2019 da Comissão do Plano Nacional de PósGraduação (PNPG) 2011-2020, analise as afirmações a seguir:

I. O Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG) consolidou-se ao longo das últimas décadas ganhando visibilidade nacional e internacional. O sistema estava formado no final de 2019 por cursos de pós-graduação acadêmicos distribuídos por todas as áreas do conhecimento, segundo o GeoCAPES, com previsão para iniciar cursos profissionais ainda no decênio 2021-2030.

II. Considerando o tamanho da população brasileira, em termos comparativos com os países de maior desenvolvimento em educação, ciência, tecnologia e inovação, estamos longe de atingir o número compatível de pessoal pós-graduado com as necessidades e aspirações do país no cenário global. Apesar de ter sido observado um importante aumento na proporção de doutores titulados em relação à população, essa deve ser melhorada em face aos desafios nacionais. Além disso, como grande desafio, perdura a necessidade de ampliar o número de doutores atuando em segmentos não acadêmicos da sociedade.

III. Enquanto em 1998 cientistas brasileiros publicaram pouco menos que 12 mil artigos em revistas internacionais com revisão de pares, número que colocava o país em 20º lugar no ranking mundial; menos de vinte anos depois, saltamos para a 13º posição, com mais de 65 mil artigos, de acordo com os dados fornecidos pela Web of Science/Clarivate Analytics (2019).

IV. Apesar dos avanços observados na década 2011-2020, com aumento no número de Programas de Pós-Graduação (PPG) principalmente em regiões menos consolidadas, cabe observar que permanecem assimetrias regionais e mesorregionais. De fato, excetuando-se os grandes centros, o Sistema não está adequadamente atendido, deixando amplos espaços sociogeográficos sem oferta de capacitação em nível de pós-graduação.

V. Em que pesem os bons resultados obtidos pelo SNPG, o atual sistema avaliativo requer aperfeiçoamentos conceituais e operacionais. Demandas de várias ordens emergem, como aquelas relacionadas à consolidação, à internacionalização, à inovação e à interação estruturada do SNPG com setores extra-acadêmicos, em especial aqueles diretamente conectados com o processo de transferência de conhecimento para a sociedade e maior protagonismo no processo de desenvolvimento socioeconômico, bem como na redução das assimetrias regionais. 

Está correto o que se afirma em: