Atualmente, qual a fonte de custeio para a implantação da Lei 13.935/2019?

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais. Diante desta definição é correto afirmar que:

Conforme o Art. 7º-A, da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, “ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do caput do art. 5º da Constituição Federal”.

Em relação a essas “prestações alternativas”, analise as afirmativas abaixo:

I – A prova ou aula de reposição, conforme o caso, será realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado independente de sua anuência expressa;

II – O trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega serão definidos pelo estudante.

III. O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata o artigo 7º-A, substituirá a obrigação original para todos os efeitos, exceto para regularização do registro de frequência.

IV. A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares, mas poderá ignorar o plano de aula do dia da ausência do aluno.

Em relação as afirmativas acima, é correto afirmar:

Em relação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é incorreto afirmar: 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o foco no desenvolvimento de competências é um dos seus fundamentos pedagógicos. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

Ao abrir espaço para a participação da comunidade, a escola enriquece a sua prática, pois passa a se inteirar de forma mais efetiva das demandas externas, direcionando para elas o desenvolvimento das competências e habilidades inerentes a cada processo. Sobre essa relação podemos afirmar que:

Com o objetivo de orientar a elaboração dos currículos nas escolas dos então ensinos fundamental e médio, os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN foram desenvolvidos a fim de proporcionar uma maior padronização e qualidade da educação em todo o país, tendo como uma de suas principais características: 

Como a BNCC contribui para a promoção da equidade no sistema educacional?

Quais são as estruturas dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e como eles influenciam o ensino de Geografia?

O Ensino Fundamental deve ter compromisso com o desenvolvimento do Letramento Matemático, definido como as competências e habilidades de raciocinar, representar, comunicar e argumentar matematicamente, de modo a favorecer o estabelecimento de conjecturas, a formulação e a resolução de problemas em uma variedade de contextos, utilizando conceitos, procedimentos, fatos e ferramentas matemáticas, o qual assegura aos alunos reconhecer que os conhecimentos matemáticos são:

I- Fundamentais para a compreensão e a atuação no mundo e perceber o caráter de jogo intelectual da matemática, como aspecto que favorece o desenvolvimento do raciocínio lógico e crítico, estimula a investigação e pode ser prazeroso.

II- São mesmo tempo, objeto e estratégia para a aprendizagem ao longo de todo o Ensino Fundamental.

III- São potencialmente ricos para o desenvolvimento de competências fundamentais para o letramento matemático (raciocínio, representação, comunicação e argumentação) e para o desenvolvimento do pensamento computacional.

IV- Responsáveis por garantir o desenvolvimento de competências específicas. Após considerar esses pressupostos, e em articulação com as competências gerais da Educação Básica, a área de Matemática e, por consequência, o componente curricular de Matemática. estão corretas:

Para acompanhar o desenvolvimento e os resultados acerca do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, o Ministério da Educação possui três grandes projetos, que são: 

Por meio da Resolução CNE/CEB n. 4, de 2 de outubro de 2009, foram definidas as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Sobre os pressupostos da referida resolução, descritos em seus respectivos artigos, é correto afirmar apenas:

As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica se pautam em três objetivos principais que foram descritos e desmembrados nas asserções a seguir. Assinale a alternativa em que esse desmembramento foi construído de forma equivocada. 

Para auxiliar a consecução de um trabalho participativo dentro do contexto escolar, o Ministério da Educação elaborou um programa voltado especificamente para o desenvolvimento de uma cultura democrática de planejamento e gestão escolar, por meio do desenvolvimento de um processo gerencial de planejamento estratégico que auxilia a comunidade escolar na condução de suas ações e definição das metas a serem alcançadas. Qual o nome desse programa? 

A análise de exemplos internacionais permite confrontar o modelo pedagógico adotado no Brasil em relação a outros países que apresentam melhores resultados. Ao analisar o desempenho obtido pelos estudantes, que participaram do primeiro exame do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA – Program for International Student Assessment), é destacado os resultados excepcionais obtidos pela Finlândia. Estabelecendo um comparativo com a realidade brasileira, há diversas situações antagônicas. No entanto, uma, em especial, poderia ser considerada responsável pelo pior desempenho do Brasil, assinale-a: 

Dentro do contexto escolar e social, a importância de uma gestão democrática é ratificada pelos resultados mais satisfatórios advindos de um planejamento participativo. Um exemplo desse tipo de planejamento foi desenvolvido por Celso Vasconcellos em sua obra: “Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula”. Por meio de um Planejamento Participativo, o autor analisa a construção de uma identidade democrática no contexto escolar. Sobre as finalidades e dimensões desse planejamento, é incorreto afirmar: 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) no âmbito da Lei Federal n.º 9.394 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

“A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; entre outros aspectos.”

Fonte (adaptada): BRASIL. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC/2008, p.14. 

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, assinale posteriormente a alternativa verdadeira.
I – Em observância ao direito assegurado constitucionalmente, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para todas as crianças de 4 e 5 anos.
II– A primeira etapa da Educação Básica, considerada o início e o fundamento do processo educacional, é a Educação Infantil.
III – A Educação Infantil representa a primeira separação das crianças dos vínculos afetivos familiares, sendo um passo significativo para a estruturação do processo de socialização.
IV - A educação dos bebês e das crianças deve compreender situações cotidianas, evitando novas experiências que possam gerar insegurança. Como é uma etapa de socialização, é mais produtivo que os bebês e as crianças tenham vivências bem próximas do seu dia a dia familiar, estabelecendo um vínculo com a escola.
V – Educar e cuidar são concepções diferentes, por isso a Educação Infantil tem que ter propostas específicas para cada uma dessas ações, objetivando o desenvolvimento global da criança.

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:
I-erradicação do analfabetismo;
II-universalização do atendimento especializado;
III-melhoraria da qualidade de ensino;
IV-formação para o trabalho;
V-promoção humanística, científica e tecnológica do país;
VI-estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.
Assinale a alternativa correta.