A construção de um Sistema Nacional de Educação requer o redimensionamento da ação dos entes federados, garantindo diretrizes educacionais comuns a serem implementadas em todo o território nacional, tendo como perspectiva a superação das desigualdades regionais. Dessa forma, objetiva‐se o desenvolvimento de políticas públicas educacionais nacionais universalizáveis, por meio da regulamentação das atribuições específicas de cada ente federado no regime de colaboração e da educação privada pelos órgãos de Estado. O Sistema Nacional de Educação assume, assim, um papel que visa garantir as finalidades, diretrizes e estratégias educacionais comuns, mas mantendo as especificidades próprias de cada um. Assinale a alternativa que cita INCORRETAMENTE uma das características do papel assumido pelo Sistema Nacional de Educação, de acordo com o contexto supracitado.

O Documento-Base da Conae apontou cinco grandes desafios para o Estado e para a sociedade brasileira, os quais deveriam ser abordados pelo Plano Nacional de Educação.

Qual das alternativas abaixo NÃO representa um desses desafios?

A Emenda Constitucional 56/2009 traz uma nova formulação sobre o sistema de ensino:

I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração;
II. o PNE definirá diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas;
III. o sistema nacional de educação estabelecerá em lei a nova hierarquia entre os entes federados, para que a União possa cobrar de forma mais efetiva o cumprimento das metas do PNE por parte dos estados e municípios.

Dos itens acima, verifica-se que está(ão) correto(s)

O Plano Nacional de Educação – PNE aprovado em 2014 ao se tratar especificamente da Educação Profissional, estabeleceu em sua Meta 11 - triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

São estratégias para atingir a Meta 11 do PNE nos próximos 10 anos, EXCETO.

Em 2014, após anos de construção foi aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, por meio da Lei nº 13.005, com vistas a dar cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal Brasileira. Sobre o PNE, analise as assertivas abaixo.

I. São diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo e a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

II. A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas ao longo dos 10 (dez) anos de sua vigência.

III. Compete ao INEP divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações em seu sítio institucional.

Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA.

Segundo o Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 10.072/2001, nenhum país pode aspirar a ser desenvolvido e independente sem um forte sistema de educação superior. Em um mundo em que o conhecimento sobrepuja os recursos materiais como fator de desenvolvimento humano, a importância da educação superior e de suas instituições é cada vez maior. Para que essas possam desempenhar sua missão educacional, institucional e social, o apoio público é decisivo. Sobre as diretrizes que fomentam o ensino em nível superior, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A diretriz básica para o bom desempenho desse segmento é a autonomia universitária, exercida nas dimensões previstas na Carta Magna: didático- científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

( ) Deve-se assegurar que o setor público tenha uma expansão de vagas tal que, no mínimo, mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total.

( ) A institucionalização de um amplo sistema de avaliação associada à ampliação dos programas de pós-graduação torna-se dispensável na melhora da qualidade do ensino oferecido, uma vez que o desenho federativo brasileiro reservou à União o papel de atuar na educação superior.

( ) À educação superior está reservado o papel de fundamentar e divulgar os conhecimentos ministrados nos outros níveis de ensino, assim como preparar seus professores.

A respeito dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Direcionar as políticas educacionais para uma cultura de direitos humanos.

( ) Incentivar a criação de instituições e de organizações que valorizem a educação em direitos humanos.

( ) Incentivar o acesso de pessoas com deficiência nas ações de educação em direitos humanos.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com o Título IV da LDB nº 9394/96 é responsabilidade dos Estados, quanto à Organização da Educação:

A luta contra a miséria é também, e essencialmente, uma questão ética e política, pois a miséria não cai do céu como um fenômeno natural. No Brasil, muitas ações e estratégias públicas e privadas estão sendo implementadas, com indicadores de bons resultados, para melhorar a situação social de parte da população que ainda vive em situação de miséria. Na área da Educação, resultados expressivos já foram registrados no que tange aos índices de crianças matriculadas no ensino fundamental. O acesso e a permanência da criança e do adolescente na escola têm sua garantia estabelecida por:

Constitui Ação Programática do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, na dimensão da educação não formal: