Questões de Concurso
Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Texto
29 anos de democracia
_____Mais de 90 milhões de brasileiros, quase metade da população atual, não eram nascidos quando o último general-presidente, João Figueiredo, deixou o Palácio do Planalto. Outros 30 milhões ainda não eram adolescentes.
_____Maioria crescente dos brasileiros, portanto, terá nascido ou se tornado adulta na vigência do regime democrático. A Nova República já é mais longeva que todos os arranjos republicanos anteriores, à exceção do período oligárquico (1889-1930).
_____Em termos de escala, assiduidade e participação da população na escolha dos governantes, o Brasil de 1985 a 2014 parece outro país, moderno e dinâmico, no cotejo com a restrita experiência eleitoral anterior.
_____A hipótese de ruptura com o passado se fortalece quando avaliamos a extensão dos mecanismos de distribuição de oportunidades e de mitigação de desigualdades de hoje. Sozinhas, as despesas sociais no Brasil equivalem, em percentual do PIB, a quase todo o gasto público chinês.
_____A democracia brasileira contemporânea, e apenas ela na história nacional, inventou o que mais perto se pode chegar de um Estado de Bem-Estar num país de renda média. A baixa qualidade dos serviços governamentais está ligada sobretudo à limitação do PIB, e não à falta de políticas públicas social-democratas.
_____Autoritários e populistas do passado davam uma banana para o custeio –e o controle de qualidade– da educação básica. Governos democráticos a partir de 1985 fizeram disparar a despesa. Muito da redução na desigualdade de renda se deve a isso.
_____Ainda assim, a parte da esquerda viúva da ruína socialista vive a defender o “aprofundamento da democracia” e “mudanças estruturais” que nos livrem do modelo de “modernização conservadora” –seja lá o que esses termos signifiquem hoje.
_____Já ocorreu a tal “mudança estrutural”. O Brasil democrático não se parece com seu passado tristonho, embora ainda haja tanto por fazer.
(Vinicius Mota, Folha de São Paulo)
Sobre o Plano Nacional da Educação, analise as afirmativas a seguir.
I. Tem por objetivo a formação para o trabalho e o estabelecimento de limites para a aplicação de recursos públicos, não guardando relação de proporção com o produto interno bruto.
II. Tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino e a promoção humanística, científica e tecnológica do país.
III. Tem por objetivo a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Assinale:
Com relação aos movimentos de centralização e descentralização presentes na legislação brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição de 1891 é descentralizadora, ao estabelecer a União como responsável pela educação superior, e os estados, pela educação elementar e profissional.
II. O período de 1930 a 1945 é caracterizado como centralizador, com a organização da educação no plano nacional.
III. A LDB de 1961 instituiu a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino.
Assinale:
Marque C,se a proposição é verdadeira; E,se a proposição é falsa.
Em relação a Conferência Nacional de Educação 2014 – CONAE –, pode-se afirmar:
A CONAE 2014 ignora completamente as discussões em torno do PNE 2011-2020, já que o foco do seu
documento-referência está relacionado aos aspectos operacionais do trabalho pedagógico nas escolas
e ao desenvolvimento sustentável no Brasil atual.
[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil]. O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência]. [...] A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente. É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3). Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Para a Pós-graduação stricto sensu, a meta estabelecida é elevar progressivamente o número de matrícula, visando atingir titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil]. O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência]. [...] A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente. É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3). Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão isentos de elaborar seus respectivos planos de educação.
[Na] tentativa de minorar o apartheid social brasileiro, o Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu com o compromisso de tornar prioritária a educação [no Brasil]. O plano inclui metas audaciosas para os próximos dez anos, como universalizar o atendimento escolar, erradicar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. Após tramitar por três anos, foi aprovado no Senado Federal [...], com um texto que – lamentavelmente – restringe alguns dos avanços. Aguarda agora votação na Câmara dos Deputados. O retrocesso mais significativo foi a alteração da meta de número 20, que prevê ampliar o investimento público na área para 7% do PIB em cinco anos e 10% no final [do prazo de vigência]. [...] A redução do apartheid educacional no Brasil depende de mecanismos efetivos para destinar mais para os que estão em situação de vulnerabilidade. Portanto não cabe ao governo barrar avanços como os propostos no PNE, mas pavimentar o futuro menos excludente. É o que se espera em respeito a um direito constitucional – o da Educação Inclusiva – motivo principal que levou milhares de jovens às ruas no ano passado e que está vinculado ao principio da dignidade do ser humano. (EDUCAÇÃO e entraves, 2014, p. A3). Sobre o Plano Nacional de Educação, pode-se afirmar:
Trata-se de um plano decenal, que objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atividade educacional no seu conjunto.
Com relação às metas propostas para a atualização do Plano Nacional de Educação (PNE), analise as afirmativas a seguir.
I. Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré‐escola para as crianças de 4 e 5 anos de idade.
II. Universalizar para a população de 4 a 17 anos, na rede regular de ensino, o atendimento escolar para os portadores de deficiência, de transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação.
III. Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Assinale:
( ) Estabelece, em parceria com os entes federativos, a base nacional comum dos currículos, desconsiderando as diversidades.
( ) Estabelece políticas que estimulam as escolas a melhorarem seu desempenho no IDEB.
( ) Institui, em articulação com os entes federativos, programa nacional de formação de professores.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Estabelece normas, procedimentos e prazos para a definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.
II. Promove a formação inicial e continuada dos professores para, progressivamente, ter uma formação superior.
III. Fortalece o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças, exclusivamente daquelas beneficiárias de programas de transferência de renda.
Assinale:
I - Desenvolver cursos de graduação e de pós-graduação, lato e stricto sensu, na modalidade presencial e a distância.
II - Oferecer, exclusivamente, cursos de licenciatura e de formação inicial e continuada como forma de responder ao problema da escassez de professores da educação básica.
III - Oferecer cursos superiores para capacitação de dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV - Ampliar o acesso à educação superior pública, reduzindo as desigualdades de oferta de ensino superior entre as diferentes regiões do País.
São objetivos da UAB:
A CONAE 2014 ignora completamente as discussões em torno do PNE 2011-2020, já que o foco do seu documento-referência está relacionado aos aspectos operacionais do trabalho pedagógico nas escolas e ao desenvolvimento sustentável no Brasil atual.
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão isentos de elaborar seus respectivos planos de educação.
Trata-se de um plano decenal, que objetiva articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, definindo diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a atividade educacional no seu conjunto.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme as alterações promovidas pela Emenda Constitucional N.º 59/2009, preconiza a necessidade de elaboração e aprovação pelo Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação (PNE) e sua execução e avaliação pelo governo federal em regime de colaboração com os sistemas de ensino dos entes federados. Sobre o PNE, analise as afirmativas abaixo.
I - O PNE passou a ser considerado o articulador do Sistema Nacional de Educação, portanto deve ser matriz de referência para a construção democrática dos planos estaduais e municipais de educação.
II - O PNE deverá estabelecer uma meta de aplicação dos recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, expressa em 10% da receita corrente líquida dos estados, Distrito Federal e municípios.
III - Entre as diretrizes do PNE estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino e formação para o trabalho.
IV - Os entes federados que já tenham aprovado os seus respectivos planos de educação não precisarão alinhar as diretrizes, objetivos e metas desses planos ao novo PNE.
Estão corretas as afirmativas
A ampliação da duração do ensino fundamental passou a constituir propósito do governo brasileiro apenas a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2001.
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