Segundo a lei que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE Lei 13.005/2014), são diretrizes do mesmo:
I- Erradicação do analfabetismo.
II- Universalização do atendimento escolar.
III- Superação das desigualdades sociais e de todas as formas de injustiça.
IV- Melhoria da qualidade da educação.
V- Promoção do princípio de gestão gerencial da educação pública.
São corretas as afirmativas:

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional e tem a vigência de 10 anos. O último plano nacional aprovado é composto por 20 metas, que se desdobram em estratégias. NÃO corresponde a uma das metas do último Plano Nacional de Educação:

Com base em documentos legais que ordenam a Educação, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Educação básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

2. Alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

3. A escola de Educação Básica como espaço em que se ressignifica e se recria a cultura herdada, reconstruindo-se as identidades culturais, em que se aprende a valorizar as raízes próprias das diferentes regiões do País.

4. No processo educacional, respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a eles a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

( ) Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (2010).

( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (n.º 9.394/96).

( ) Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).

( ) Plano Nacional de Educação (2014).

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

Nos termos da Lei 13.005 de 25 de Junho de 2014 - Plano Nacional de Educação -, no Art. 2, entre as diretrizes do PNE temos, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 13.005, de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências, em seu artigo 8º, parágrafo 1º, institui que, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), o cumprimento das metas deverá ser monitorado continuamente e avaliado periodicamente por algumas instâncias, quais sejam:
I. Ministério da Educação. II. Fórum Nacional de Educação. III. Conselho Estadual de Educação. IV. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
Quais estão INCORRETAS?

A complexidade do modelo federativo brasileiro torna o planejamento educacional desafiador. Diante desse contexto, o Plano Nacional de Educação deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais. O presente Plano contextualiza 20 metas estruturantes para a garantia do direito à Educação Básica de qualidade. De acordo com essas metas, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. ( ) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. ( ) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica. ( ) Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

“Educação Integral na primeira infância é o caminho para melhorar a qualidade do ensino, afirmam pesquisadores. Incentivar o brincar, a ludicidade e respeitar o tempo de cada criança é fundamental e pode trazer reflexos positivos na vida adulta. Os espaços, práticas e materiais utilizados na educação infantil é o mote do 1º Seminário Internacional de Educação Integral, que teve início nesta quarta-feira, em São Paulo”. (Fonte: Rede Brasil Atual - texto adaptado). O contexto apresentado vem ao encontro de uma das metas do PNE que corresponde ao aumento da oferta da educação pública em tempo integral, que trata de:

I. Ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas. II. Atender em tempo integral, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. III. Incentivar que 50% das escolas privadas ofereçam educação em tempo integral.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.

No dia 25 de junho de 2014, a presidenta Dilma Rousseff sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou por quase 4 anos no Congresso Nacional. O plano estabelece 20 metas para serem cumpridas, que vão desde a educação infantil à pós-graduação. Além disso, incluem a valorização dos professores e o aumento de investimentos no setor. Até que ano é o prazo de vigência do PNE?

O cumprimento das metas do PNE bem como a sua execução serão objetos de monitoramento e de avaliações periódicas durante seu período de vigência. Com base nisso, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para órgãos autorizados a realizar esse processo.
( ) Ministério da Educação. ( ) Fórum Nacional da Educação. ( ) Conselho Regional de Educação. ( ) Conselho Nacional de Educação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são de responsabilidade do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, entre outros. A essas instâncias compete:
I. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet. II. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas. III. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.

Quais estão corretas?

Constitui diretriz do Plano Nacional de Educação – PNE a

Com relação às Estratégias previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005/14, marque a alternativa correta.

A ideia central das propostas contidas no Plano Nacional de Educação é que a inclusão definitiva das crianças possa oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização obrigatória e assegurar que possam usufruir do direito à educação, beneficiando-se de um ambiente educativo:

A educação brasileira procura universalizar o acesso à escola para crianças e jovens na faixa etária de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos. No entanto não tem garantido um ensino de qualidade para todos. Uma educação com qualidade social deve contribuir para:

A educação é vista como a estratégia mais eficaz de combate à exclusão, pelo poder que o conhecimento e as habilidades desenvolvidas fornecem à pessoa na sua inserção e participação social. Assim, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, cria o Plano Nacional de Educação que

Segundo o PNE 2014-2024, “a Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para uma exigência constitucional com periodicidade decenal, o que significa que planos plurianuais devem tomá-lo como referência. Portanto, o PNE deve ser a base para a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais que, ao serem aprovados em lei, devem prever recursos orçamentários para a sua execução.” Entre outras, o PNE definiu a seguinte meta:

O Parecer CNE/CEB 13/09 afirma que o Artigo 9º, a elaboração e a execução do plano de AEE são de:

I-competência dos professores que atuam na sala de recursos multifuncionais ou centros de AEE.

II-em articulação com os demais professores do ensino especial.

III-com a participação das famílias e em interface com os demais serviços setoriais da saúde, da assistência social, entre outros necessários ao atendimento.

A gestão da educação abrange os sistemas de ensino e a escola. [...] A democratização dos processos de gestão da escola, estabelecida na Constituição Nacional, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394/96) e no Plano Nacional de Educação, acentua a necessidade da ação coletiva compartilhada. A descentralização dos processos de organização e tomada de decisões em educação e a consequente construção da autonomia da escola demandam o desenvolvimento de espírito de equipe e noção de gestão compartilhada nas instituições de ensino, em todos os níveis.

(LÜCK, H. Gestão educacional – uma questão paradigmática. 4ª Ed. Campinas, SP, Vozes, 2008 (Série Cadernos de Gestão).)

À luz da concepção de democratização dos processos de Gestão no texto acima, marque a afirmativa correta.

No Brasil, o Plano Nacional de Educação tem como pressuposto a defesa de uma política educacional participativa. Considerando esse pressuposto, analise as afirmativas.

I - O profissional da educação deve estar engajado na tomada de decisão, independentemente do nível em que atua nos sistemas de ensino.

II - A ação educativa enquanto prática social está impregnada de política.

III - A prática docente se restringe à transmissão do conteúdo definido pela escola, ficando a discussão das intencionalidades sob a responsabilidade dos gestores.

IV - A finalidade da educação está desvinculada do contexto sócio-econômico-cultural dos sistemas de ensino.

Está correto o que se afirma em