A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Com relação a esse plano, analise as sentenças abaixo: I) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas secretarias de educação estaduais e municipais. II) O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. III) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. IV) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, sem articulação com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. V) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública nos respectivos âmbitos de atuação. Assinale a alternativa que apresenta as sentenças CORRETAS.

Para Kuenzer (2002), a construção do planejamento educacional no Brasil pressupõe um movimento dialético entre as diferentes esferas do poder público – federal, estadual e municipal – de modo que as demandas comuns e as específicas sejam, ao mesmo tempo, ponto de partida e ponto de chegada. Sobre esse processo, analise as alternativas e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F). ( ) O primeiro momento de elaboração do plano nacional de educação consistirá na sistematização das aspirações dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, no que se refere à educação, a partir de um amplo movimento de debate em nível nacional, com representação do Estado e da sociedade civil. ( ) A sistematização do plano deverá ser feita por uma comissão de redação, sendo desejável que fosse estabelecida a partir do compromisso com a educação da maioria da população, especialistas em educação representativos das entidades dos educadores de todos os níveis e do Estado em suas diferentes esferas, obedecido o critério de paridade. ( ) Definidas as linhas, o momento seguinte será a sua transformação em planos regionais, estaduais e municipais, que apresentem metas físico-financeiras especificadas em programações anuais, observadas as respectivas especificidades. ( ) Na proposta de elaboração do plano nacional, o ponto de partida são as metas municipais, em termos de intenção, mediatizadas pelos planos estaduais e regionais, tendo como ponto de chegada as metas nacionais, reconhecendo que esse processo é um espaço político de negociação, que expressará os interesses do bloco que conseguir se constituir como dominante. ( ) A legitimidade do plano será conferida pelo grau de participação dos segmentos organizados da sociedade civil e pela adequação da sistematização feita a partir das demandas do Estado. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Dentre as metas previstas na Lei nº 13.005/2014, está a de universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, ___________ das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste Plano Nacional de Educação. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

As políticas educacionais neoliberais dão sinais de suas intenções ao darem ênfase à, EXCETO:

A meta 12 do Plano Nacional da Educação (PNE) determina a necessidade de elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Mas para que isso aconteça é necessário estabelecer algumas estratégias, dentre elas destaca-se:

Está CORRETO apenas a alternativa:

Com base no texto em destaque acima, percebe-se que as diferentes esferas de governo apresentam compromissos comuns para que os resultados esperados sejam mais efetivos e recursos otimizados, observando, neste aspecto, o planejamento integrado das ações colaborativas. Além desses benefícios, ao realizarem essa tarefa, os gestores indicarão caminhos concretos para a regulamentação dos pactos federativos nacionais em torno da política pública educacional, estabelecendo o primeiro desenho para o Sistema Nacional de Educação. Para tanto, com base na assertiva acima, a primeira (1ª) meta, dentre as vinte metas, do Plano Nacional da Educação (PNE), garante:

Considerando o Plano Nacional de Educação, orientado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, do ponto de vista da sua execução e do cumprimento de suas metas, o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas devem ser realizados pelas seguintes instâncias:

I- Ministério da Educação.

II- Fórum Nacional de Educação.

III- Conselho Nacional de Educação.

IV-Secretarias de Educação dos Estados e Municípios.

V - Comissões da área de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Estão corretos os itens

Acerca dos princípios norteadores da Educação Básica, o PNEDH aponta que:

Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, analise as seguintes afirmativas:

I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.

II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.

IV- Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.

V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.

Estão corretas as afirmativas

    A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.

    

      Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.

    

   O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.

CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:

Dados os itens,
I. Elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.
II. Elevação da qualidade da educação superior e ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
III. Elevação gradual do número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
verifica-se que é(são) meta(s) prevista(s) no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2004,

Ao planejar ações para a ampliação da oferta de cursos de uma Instituição de Ensino Superior, um técnico em assuntos educacionais constata que o Plano Nacional de Educação (PNE) busca fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de Ciências e Matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. Considerando o exposto, essa ação do PNE consiste em um(a)

A elaboração do Plano Nacional de Educação, segundo a LDB vigente, é incumbência:

Acerca do PNE 2014/2024, assinale a alternativa correta.

A meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) tem por objetivo:

A Lei n. 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação e, em seu artigo 5º, parágrafo 4º trata sobre os itens que caracterizam o investimento público a ser empregado para a consecução das metas e estratégias estabelecidas, em especial a meta 20, que prevê uma ampliação dos repasses, de modo a atingir 10% do PIB ao término da vigência do Plano. Nesse sentido, o cumprimento desse patamar de investimento