A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2015) acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando, para que todos os estudantes tenham suas especificidades atendidas, em uma mudança da escola, nos níveis:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência por dez anos, a contar da sua publicação (26 de junho de 2014). Essa Lei determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deveriam elaborar os seus correspondentes planos de educação ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Nesse contexto, a referida Lei fixou que os entes federados deveriam estabelecer nos respectivos planos de educação estratégias que:

I. assegurassem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II. considerassem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III. garantissem o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurando o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

Das afirmativas, verifica-se que está(ão) correta(s)

O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei nº 13.005, de 25 de Junho de 2014), em seu Art. 8º, diz que:

Os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão elaborar seus

correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados

em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas

neste PNE, no prazo de um ano contado da publicação desta lei

(BRASIL. PNE, 2014).

Nos respectivos planos de educação devem estar estabelecidas estratégias. Entre elas não aparece a necessidade de que:

Acerca do Plano Nacional de Educação e suas diretrizes, determinadas pela Lei 13.005/2014, analise as seguintes afirmativas:

I- A diretriz que orienta a superação das desigualdades educacionais enfatiza a promoção e a padronização da educação.

II- O Plano Nacional de Educação direciona-se para a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.

III-Além da promoção do princípio da gestão democrática, o Plano Nacional de Educação envolve a educação pública verticalizada e positivista.

IV-Uma das orientações do PNE diz respeito à formação para o trabalho e a cidadania, enfatizando valores morais e éticos, bases da sociedade.

V- A definição de meta de aplicação de recursos públicos, provenientes do PIB em educação, é uma diretriz que visa a assegurar a expansão da educação.

Estão CORRETAS as afirmativas:

O Plano Nacional de Educação- PNE, lei nº 13.005/2014 representa um desafio para a educação do País na próxima década com destaque para o discurso da busca por educação de qualidade, melhorias das condições de trabalho docente com qualificação, erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, dentre outras diretrizes. Para tanto, algumas metas foram estabelecidas, marque a única meta que está INCORRETA com relação ao Plano Nacional de Educação.

Fazem parte da meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE - 2011/2020) as seguintes estratégias, exceto:

O Plano Nacional da Educação (lei n° 13.005 de 2014/2024), em sua meta 18 (dezoito) prevê assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os(as) profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional. Para atingir tal objetivo, o plano apresenta as seguintes estratégias:

I. Prever, nos planos de carreira dos profissionais da educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.

II. Priorizar o repasse de transferências federais voluntárias, na área de educação, para os estados, o Distrito Federal e os municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira para os(as) profissionais da educação.

III. Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação superior como forma de superar exames vestibulares isolados.

IV. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.

As estratégias pertinentes à meta em questão são:

São diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias nacionais para o 

O Plano Nacional de Educação em movimento

O Ministério da Educação se mobilizou de forma articulada com os demais entes federados e instâncias representativas do setor educacional, direcionando o seu trabalho em torno do plano em um movimento inédito: referenciou seu Planejamento Estratégico Institucional e seu Plano Tático Operacional a cada meta do PNE, envolveu todas as secretarias e autarquias na definição das ações, dos responsáveis e dos recursos.

Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/> . Acesso em: 5 nov. 2017.

O Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional em um período de

Sobre o planejamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação. II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em

São princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação de acordo com a Resolução nº 4/2010, EXCETO:

Em junho de 2014, o Brasil aprovou seu mais recente Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei n o 13.005/2014. A respeito do que versa esse plano, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O objetivo de universalização da alfabetização indica que o Brasil deve erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional em 10 anos.
( ) A meta da Educação Infantil indica que o país deve universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final de 2024.
( ) Na busca pela valorização docente, o PNE indica que o país deve equiparar o rendimento médio dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até 2020.
( ) Em relação à qualidade, o PNE indica que o Brasil deve fomentá-la, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional de 7,0 no IBED para os anos iniciais do Ensino Fundamental até 2024.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar em todos os aspectos da organização escolar. Essa perspectiva de gestão está amplamente amparada na legislação brasileira sendo regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE) em sua meta 19. Analise as estratégias estabelecidas pela meta 19 do PNE, apresentadas a seguir:

I. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área de educação para os entes federados que tenham aprovado legislação específica que regulamenta a matéria e que considere conjuntamente, para a nomeação de diretores de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.
II. Ampliar programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
III. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução do PNE e dos seus planos de educação.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s).

A Meta 5 do Plano Nacional de Educação prevê:

A Meta 2 do Plano Nacional de Educação prevê

São metas previstas para serem cumpridas no prazo de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), EXCETO:

Analise as estratégias apresentadas a seguir.

( ) – Manter programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica;

( ) – Articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;

( ) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.

Dos itens apresentados, classifique em verdadeiro (V) ou falso (F) as estratégias presentes no Plano Nacional da Educação 2014/2024 para alcançar a meta de oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional, e assinale a alternativa correta. 

O artigo 5º do Plano Nacional de Educação estabelece que a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: 
I. Ministério da Educação – MEC. 
II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. 
III. Conselho Nacional de Educação – CNE. 
IV. União das entidades educativas. 
V. Fórum Nacional de Educação.    Os itens corretos estão contidos em