Com relação aos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir.

I. Contribuir para a efetivação dos compromissos internacionais e nacionais com a educação em Direitos Humanos.

II. Estabelecer objetivos, diretrizes e linhas de ação para a elaboração de programas e projetos na área da educação em direitos humanos.

III. Enfatizar o papel dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.

Está correto o que se afirma em

Com relação às metas presentes no Plano Nacional de Educação, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem.

( ) alorizar os(as) profissionais do magistério de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente.

( ) elevar a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A educação integral dos estudantes é uma das questões propostas no Plano Nacional de Educação. Isso enseja outra compreensão do tempo e do espaço nos projetos pedagógicos das escolas. Assim sendo, no projeto pedagógico de uma escola,

Sobre os atuais Planos de Educação Nacional, Estadual e Municipal, é correto afirmar:

A Meta 10 do Plano Nacional de Educação prevê

Leia o texto a seguir e complete a lacuna.

O Ministério da Educação, cumprindo a sua função de coordenação federativa, estimula a colaboração entre os sistemas de ensino. Suas ações contribuem para a obtenção das metas do Plano Nacional de Educação, bem como dos Planos Subnacionais de Educação, ao propor políticas e programas a todos os níveis e modalidades de ensino. A Meta 2 intenta “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos ___________ dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.”

A afirmação que completa corretamente a lacuna é:

“O planejamento é uma ação de antecipação do futuro, de olhar o momento atual e de projetar como se quer estar amanhã.” Essa afirmação está contida no livro Projeto político-pedagógico: orientações para o gestor escolar. Na esfera da União, através do Ministério da Educação, há dimensionamentos de ações com essas finalidades como o Plano Nacional da Educação (PNE), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNs) e, mais recentemente, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O PNE, enquanto um plano de Estado, tem por finalidade estabelecer as prioridades e estratégias para a Educação nacional para um período de

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com a publicação disponível no portal do MEC, é

A Lei nº 13.005 de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação e discorre em seu art. 5º que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, elencadas pelo artigo na seguinte ordem:

Sobre a temática da educação como direito de todos, assinale a alternativa incorreta.

Conforme o Art. 214 da Constituição Federal de 1988, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a alguns objetivos. Assinale a alternativa que indica corretamente alguns desses objetivos.

O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente metas desse PNE, EXCETO:

O planejamento educacional, considerado por Calazans (1990) uma ação de cunho técnico e político, constitui elemento fundamental ao bom desenvolvimento dos processos educativos. Em se tratando do planejamento macro da educação brasileira, tem-se como referência o

A evasão na educação escolar é um fenômeno internacional, em todas as etapas e modalidades de ensino. Não é diferente o que ocorre no Ensino Médio no Brasil. O Plano Nacional de Educação (2014-2024) em vigência tem como uma de suas metas a universalização desta etapa da educação básica até o ano de 2016. O IFMS, objetivando o combate à evasão escolar nessa e nas demais modalidades e níveis de ensino, promove ações que garantam o acesso, permanência e êxito de seus estudantes. Sobre as ações do IFMS supracitadas, é CORRETO afirmar:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo assegurar a inclusão escolar do público-alvo da Educação especial, que são os alunos que apresentam:

(1) “Os estudos mais recentes no campo da educação especial enfatizam que as definições e uso de classificações devem ser contextualizados, não se esgotando na mera especificação ou categorização atribuída a um quadro de deficiência, transtorno, distúrbio, síndrome ou aptidão. Considera-se que as pessoas se modificam continuamente, transformando o contexto no qual se inserem. Esse dinamismo exige uma atuação pedagógica voltada para alterar a situação de exclusão, reforçando a importância dos ambientes heterogêneos para a promoção da aprendizagem de todos os estudantes”.

Fonte: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008, p.11)

(2) A referência à necessidade de contextualização de classificações diagnósticas aponta para avanços legais nos modos de definição do público-alvo da Educação Especial porque expressa uma reflexão crítica à consideração apenas da dimensão orgânica de deficiências, transtornos, distúrbios, síndromes ou aptidões apontando para o caráter dinâmico e relacional dos processos de desenvolvimento humano e para a dimensão educadora das práticas inclusivas.

A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:

“Art. 1° É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:

[...]

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade” (Lei 13.005/2014) No Anexo da Lei, constam 20 Metas e 254 Estratégias.

Na Meta 20 está estabelecido que o país deverá: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no ______(A)______ de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao ______(B)_______.

Os prazos estabelecidos pelo PNE na Meta 20 definidos pelas letras A e B são, respectivamente:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - PNEE-EI (BRASIL, 2008) tem como objetivo geral o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais. Com esse fim, propõe-se garantir:

I. Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior: continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;

II. Atendimento educacional especializado;

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar e participação da família e da comunidade;

IV. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;

V. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Considere as afirmações acima sobre o que a PNEE - EI (BRASIL, 2008) visa garantir e assinale a alternativa correta:

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente às instâncias que são responsáveis pela execução do PNE e o cumprimento de suas metas:

( ) Ministério da Educação.

( ) Conselho Estadual da Educação.

( ) Fórum Nacional da Educação.

( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Plano Nacional de Educação, uma de suas metas é: universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE. Com base nessa informação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, ao que se refere às estratégias para concluir a meta.

( ) Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.

( ) Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.

( ) Disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região.

( ) Estimular a oferta do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, para as populações do campo, indígenas e quilombolas, nas próprias comunidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: