Questões de Concurso
Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Uma das metas do Plano Nacional de Educação – PNC, Lei nº 13.005/2014, é universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população, e garantir que pelo 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa em qual idade recomendada?
No documento Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de zero a seis anos, está estabelecido que:
O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias que visam atender as diretrizes estabelecidas para a educação nacional. Dentre as metas elencadas temos:
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. Garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam o Ensino Fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos.
IV. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
V. Oferecer educação em tempo integral em todas as escolas públicas até o final de vigência do plano.
ESTÃO CORRETAS:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de julho de 2014, visando cumprir o que está disposto no art. 214 da Constituição Federal, tem em suas diretrizes, EXCETO:
Atualmente, o Brasil possui um consistente marco regulatório com a finalidade de incentivar, ampliar e implementar políticas educacionais inclusivas. Neste contexto, aos estudantes cegos brasileiros fica assegurada a adoção, como também a oferta do Sistema Braille visando “[...] ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação [...]” (BRASIL, 2015). Tal garantia é assegurada nos documentos:
As diretrizes do PNE serão cumpridas no prazo de vigência da Lei Nº 13.005/2014, em dez anos, de acordo com as metas e estratégias específicas que terão como referência:
A Lei Nº 13.005/2014 estabelece que a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados, dentre outras instâncias, pelo Fórum Nacional de Educação. Dentre as alternativas abaixo, NÃO CONSTITUEM atribuições do Fórum Nacional de Educação:
I. A erradicação do analfabetismo. II. A formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; III. O estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade. IV. A promoção de visão positivista, sem viés ideológico, científica, cultural e tecnológica do país. V. O respeito à diversidade garantindo 50% das vagas em Instituições de Ensino públicas e 25% das vagas em Instituições de Ensino privadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Dos itens acima mencionados, estão corretos:
( ) Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas.
( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Estados e respectivos Municípios incluirá a instituição de instâncias permanentes de negociação, cooperação e pactuação em cada Estado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva. III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país. IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
São corretas as seguintes alternativas:
Qual foi a média estabelecida para os anos iniciais do ensino fundamental no ano de 2019?
Das estratégias elencadas nas alternativas a seguir, uma não pertence à Meta 2, aponte-a.
I - Ministério da Educação - MEC. II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III - Conselho Nacional de Educação - CNE. IV - Fórum Nacional de Educação.
Para tanto, o PNE aponta como estratégia para alcançar a meta:
Um desses objetivos é:
Esse documento se denomina:
( ) Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. ( ) Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País. ( ) Promoção do princípio da gestão autocrática da educação pública.
Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas:
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