II, III e V, apenas.

I e IV, apenas.

I e III, apenas.

I, II, III, IV e V.

II, IV e V, apenas.

META 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

META 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desse PNE.

META 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

META 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência desse PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

META 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta em, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

Índice Nacional de Pesquisa e Estatística.

Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Plano Nacional de Educação.

Plano Setorial de Educação e Pesquisa.

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 15 (quinze) anos e garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o penúltimo ano de vigência do PNE.

Universalizar, até 2018, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 18 (dezoito) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 95% (noventa e cinco por cento).

Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 21 (vinte e um) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, em todas as redes regulares de ensino.

Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.

Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 35% (trinta e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.

V – F – F – V.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

F – V – F – V.

F – F – V – V.

Gestores federais

Conselhos de pais e mestres de todo país.

Gestores Estaduais.

Gestores Municipais.

Distrito Federal.

F – F – V.

V – V – F.

V – F – F.

F – F – F.

V – V – V.

Supressão da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.

Segmentação do atendimento escolar, especialmente na primeira infância.

Padronização da qualidade da educação, tendo por base o ensino privado.

Humanização dos profissionais da educação, a partir do treinamento contínuo.

necessidades educativas especiais

dificuldades de aprendizagem e acompanhamento escolar

deficiência e transtornos globais do desenvolvimento

atrasos cognitivos, de linguagem e motores

doenças mentais ou físicas

Universalização do atendimento escolar no nível fundamental.

Valorização dos profissionais da educação.

Superação das desigualdades educacionais.

Erradicação do analfabetismo.

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

Fórum Nacional de Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Conselho Nacional de Educação

Ministério da Educação

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações: "A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. A Lei esclarece que: "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.”

Uma das vinte metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) consiste em: "Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio”. Uma das estratégias para a realização da meta consiste em “desenvolver, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, estudos e acompanhamento regular dos investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades.”

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), reza: "A distribuição de recursos que compõem os Fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal e da complementação da União, dar-se-á em função do número de alunos regularmente matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial, estipulando um valor anual único por aluno, independentemente de etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino, tendo em vista a garantia de isonomia, equidade, meritocracia e condições de qualidade para todas as escolas públicas brasileiras”.

O Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) apresenta, dentre suas estratégias, a implementação do "Custo Aluno Qualidade - CAQ como parâmetro para o financiamento da educação de todas as etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar”.

De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): “O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim.” A lei determina que esses “conselhos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros”.

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública

Melhoria quantitativa da educação

Decesso humanístico, científico, cultural e tecnológico do País

Particularização do atendimento escolar

Valorização do pessoal administrativo nas escolas

erradicação do analfabetismo na educação infantil.

valorização dos profissionais da educação.

universalização do atendimento escolar no ensino médio e na educação superior.

promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores da produtividade, da eficiência e da eficácia.