Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso - Página 12

Q3116698

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Informática) - Edital nº 2 |

Q3116698 Pedagogia

A legislação educacional no Brasil tem como objetivo assegurar o direito à educação de qualidade para todos os cidadãos, estabelecendo princípios e diretrizes que orientam o sistema educacional em suas diversas esferas. A Lei nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza a educação em seus níveis e modalidades, atribuindo responsabilidades ao Estado, às famílias e à sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 - ECA) garante o acesso à educação como um direito fundamental de crianças e adolescentes, enquanto o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/14 - PNE) define metas para a expansão e qualificação da educação no Brasil. Com base nesse panorama legislativo, analise as afirmativas a seguir sobre as disposições dessas leis.

I.A Lei nº 9.394/96 (LDB) estabelece que a educação básica no Brasil é composta por educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, sendo dever do Estado oferecer essas etapas gratuitamente a todos.
II.De acordo com a Lei nº 8.069/90 (ECA), a educação é um direito assegurado às crianças e adolescentes, cabendo à família e ao Estado a responsabilidade pela garantia do acesso e permanência na escola.
III.A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), prevê metas para a universalização da educação superior no Brasil até o final da vigência do plano.
IV.A LDB e o PNE enfatizam a importância da gestão democrática na educação, estabelecendo que a participação da comunidade escolar e local na gestão das escolas públicas é um dos princípios fundamentais para o desenvolvimento educacional do país.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV são verdadeiras

B

Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras

C

As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras

D

Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras

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Q3116103

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Educação Infantil) - Edital nº 2 |

Q3116103 Pedagogia

De acordo com a Meta 1 da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência deste PNE.
Qual alternativa apresenta uma estratégia correta para o cumprimento dessa meta?

A

Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta e estabelecer, até no quinto ano de vigência do PNE, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches e pré-escolas.

B

Implantar, até o quinto ano de vigência deste PNE, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 3 (três) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes.

C

Garantir que, ao final da vigência deste PNE, seja inferior a 20% (vinte por cento) a diferença entre as taxas de frequência à educação infantil das crianças de até 5 (cinco) anos oriundas do quinto de renda familiar per capita mais elevado e as do quinto de renda familiar per capita mais baixo.

D

Estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos.

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Q3116033

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Paraíso - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Artes) - Edital nº 2 |

Q3116033 Pedagogia

A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas para o desenvolvimento educacional no Brasil. Sobre os objetivos dessa lei em relação ao ensino de arte, assinale a alternativa CORRETA.

A

A lei recomenda que a educação em arte seja destinada à formação de artistas profissionais, com foco em habilidades técnicas.

B

A legislação desobriga o ensino de arte nas escolas públicas e privadas, promovendo a centralização de recursos em áreas mais objetivas, como matemática e ciências.

C

O PNE prioriza o ensino de arte na educação básica como meio de incentivar a apreciação crítica e o desenvolvimento cultural dos alunos.

D

A Lei nº 13.005/2014 prevê que o ensino de arte deva restringir-se ao ensino médio, devido ao foco em formação profissionalizante.

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Q3115989

Ano: 2024 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: ACCESS - 2024 - Prefeitura de Apiaí - SP - Psicopedagogo |

Q3115989 Pedagogia

A legislação educacional brasileira estabelece diretrizes específicas para a organização e o financiamento da educação básica. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira a garantir o direito à educação infantil como dever do Estado, incluindo metas de atendimento para creches e pré-escolas.
(__) A Emenda Constitucional nº 53 de 2006 criou o FUNDEB, que estende o financiamento para toda a educação básica, desde a educação infantil até o ensino médio.
(__) O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar um mínimo de 20% do PIB no financiamento da educação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, F.

B

F, F, V.

C

F, V, F.

D

V, V, V.

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Q3115140

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Arte |

Q3115140 Pedagogia

Considerando a Lei nº 13.005/14, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas melhor descreve como essa lei orienta as ações para o fortalecimento da educação artística nas escolas brasileiras?

A

O PNE inclui metas de incentivo à formação continuada de professores de artes, com ênfase no desenvolvimento de uma abordagem educativa que contemple as diversidades culturais regionais e nacionais.

B

A Lei nº 13.005/14 recomenda que o ensino de arte seja restrito aos anos finais do ensino fundamental, concentrando-se em habilidades técnicas e reprodutivas.

C

A lei determina que o ensino de arte deve ser opcional, visando flexibilizar o currículo e incentivar as escolas a seguirem modelos autônomos de ensino artístico.

D

A lei prioriza a implementação de disciplinas obrigatórias de arte com foco em arte clássica e erudita, com o objetivo de padronizar o ensino artístico nacional.

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Q3109015

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática - Edital nº 2 |

Q3109015 Pedagogia

A lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, para vigência por 10 (dez) anos, prevê que será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

A

excisão de recursos naturais

B

exploração de petróleo e de gás natural

C

exportação de produtos do setor de agricultura

D

extração de metais e compostos das reservas minerais, usados pela indústria

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Q3108612

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Física |

Q3108612 Pedagogia

Analise as assertivas acerca da Lei nº 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE):

I.O PNE estabelece diretrizes para a educação básica, mas não inclui metas relacionadas à educação superior, limitando-se apenas ao ensino fundamental e médio.
II.O PNE prevê a criação de um sistema de avaliação da educação básica que deve ser realizado a cada decênio, com o objetivo de monitorar o cumprimento das metas estabelecidas.
III.A Lei nº 13.005/14 determina que o PNE deve ser revisado a cada cinco anos, permitindo ajustes nas metas e diretrizes em função das mudanças nas necessidades educacionais do país.

É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I, II e III.

C

I, apenas.

D

III, apenas.

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Q3107900

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Tocantins - TO - Coordenador Pedagógico |

Q3107900 Pedagogia

O Ministério da Educação (MEC), expôs ao Fórum Nacional de Educação (FNE) inovações que embasaram a elaboração do Projeto de Lei (PL) do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. Sobre esse contexto aponte a alternativa INCORRETA.

A

O novo PNE enfatiza a educação em tempo integral, mas não aborda o conceito de educação integral no desenvolvimento pleno dos estudantes.

B

O FNE (Fórum Nacional de Educação) foi consultado durante o processo, e o MEC destacou a importância de compartilhar com o Fórum as prioridades do novo PNE.

C

Uma inovação importante do novo PNE é a abordagem da qualidade de forma transversal, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo também a equidade para a redução de desigualdades.

D

O novo PNE foi desenvolvido pelo MEC a partir de debates e contribuições de um Grupo de Trabalho (GT) e de consultas à sociedade e ao Congresso Nacional.

E

O PNE contém metas específicas para grupos como indígenas, quilombolas e habitantes de áreas rurais, das águas e das florestas, com foco na ampliação do acesso e inclusão.

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Q3107292

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Professor I |

Q3107292 Pedagogia

Considere o excerto abaixo:

"O Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014 definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira neste período e estabeleceu 20 metas a serem cumpridas na vigência. Essa mesma Lei reitera o princípio de cooperação federativa da política educacional, já presente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, ao estabelecer que 'a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano' e que 'caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas neste PNE.' "
Fonte: https://pne.mec.gov.br/

O Plano Nacional de Educação (PNE), vigente entre 2014 e 2024, define metas estratégicas para o desenvolvimento da educação no Brasil. Uma das suas metas é a universalização do ensino médio. Qual é um dos maiores desafios apontados para o cumprimento dessa meta, conforme as políticas educacionais e estudos recentes?

A

O aumento das taxas de reprovação nas séries iniciais do ensino fundamental.

B

A expansão excessiva do ensino superior em detrimento da educação básica.

C

A evasão escolar motivada pela falta de compatibilidade entre estudos e mercado de trabalho.

D

A ausência de diretrizes curriculares para o ensino técnico-profissional.

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Q3106763

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Professor de Educação Física - PSS |

Q3106763 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14, Plano Nacional de Educação (PNE), em seu Art. 2º afirma que são diretrizes do PNE, EXCETO:

A

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e no fomento a todas as formas de discriminação.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Universalização do atendimento escolar.

D

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

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Q3106184

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3106184 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece uma série de diretrizes e metas para a educação brasileira. Sobre as diretrizes do PNE, assinale a alternativa correta:

A

A valorização dos profissionais da educação é apenas uma recomendação do PNE, sem metas específicas.

B

A universalização do atendimento escolar para toda a população de 4 a 17 anos é uma das diretrizes do PNE, visando garantir o direito à educação básica.

C

O PNE prevê a erradicação do analfabetismo, porém sem prazo definido para o cumprimento dessa meta.

D

A inclusão da educação em tempo integral, prevista pelo PNE, abrange tanto a educação básica quanto o ensino superior.

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Q3103462

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q3103462 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/2014, visa à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Nesse contexto, analise as proposições abaixo:

I. A meta de alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental é uma das estratégias do PNE.
II. A promoção da educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas é uma das metas do PNE.
III. A universalização do atendimento escolar para a população de 15 a 17 anos deve ser alcançada até 2024.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas as proposições I e II estão corretas.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3100625

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor II T40 PSS |

Q3100625 Pedagogia

Assinale a alternativa que NÃO corresponde às Diretrizes do PNE-Plano Nacional de Educação:

A

Criação de educação em espaços prisionais em larga escala.

B

Erradicação no analfabetismo.

C

Universalização do atendimento educacional.

D

Superação das desigualdades educacionais.

E

Formação para o trabalho.

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Q3099924

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Toledo - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Toledo - PR - Professor de Educação Infantil T40 PSS |

Q3099924 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), é um documento de grande importância para a educação brasileira. Ele estabelece as diretrizes, metas e estratégias que devem guiar a política educacional do país por um período de 10 anos. Com base no Plano Nacional de Educação (PNE), qual das alternativas abaixo apresenta uma ação prioritária para a melhoria da qualidade da educação infantil?

A

Aumento da carga horária das crianças na pré-escola para garantir maior aprofundamento dos conteúdos.

B

Implementação de avaliações padronizadas em larga escala para medir o desempenho das crianças.

C

Valorização dos profissionais da educação infantil, por meio da garantia de condições de trabalho dignas e da ampliação da formação continuada.

D

Redução dos investimentos em creches para priorizar a expansão da pré-escola.

E

Centralização das decisões sobre a organização curricular da educação infantil no âmbito federal.

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Q3095327

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |

Q3095327 Pedagogia

Em relação à Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a Meta 7: “Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem [...]”, apresenta as seguintes estratégias, EXCETO:

A

Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos.

B

Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais.

C

Assegurar que no último ano de vigência do PNE, todos os(as) estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível desejável.

D

Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituírem Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.

E

Assegurar a todas as escolas públicas de Educação Básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.

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Q3095326

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Pedagogo-Área |

Q3095326 Pedagogia

Conforme o último relatório de monitoramento dos dados da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (2014-2024): “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao AEE, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados” (INEP, 2018), assinale a alternativa correta.

A

O percentual de matrículas para a população de 04 a 17 anos de idade com deficiência, Transtorno Global de Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns da Educação Básica nas escolas da região Norte do país é de 99%.

B

O percentual da população de 04 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola na região Norte do país é de 80,2%.

C

Não há diferença entre os percentuais da população brasileira de 04 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola, em relação aos da região Norte do país.

D

O percentual de matrículas para a população de 04 a 17 anos de idade com deficiência, Transtorno Global de Desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que estudam em classes comuns da educação básica nas escolas brasileiras é de 95%.

E

O percentual da população de 04 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola no Brasil é de 85,8%.

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Q3094631

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3094631 Pedagogia

São metas do Plano Nacional de Educação (2014), EXCETO:

A

Aumentar a taxa de conclusão do Ensino Fundamental para 95% dos alunos que ingressarem até 2024.

B

Aumentar a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% até 2020.

C

Implementar a gestão democrática nas escolas, promovendo a participação da comunidade escolar.

D

Garantir que 100% dos professores da Educação Básica tenham formação específica para o exercício do magistério até 2024.

E

Garantir que os profissionais do Magistério tenham condições adequadas de trabalho e remuneração.

Q3094573

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente de Aluno |

Q3094573 Pedagogia

A legislação brasileira garante que os sistemas de ensino devem manter cursos e exames supletivos a jovens e adultos. Os exames que devem ser garantidos dizem respeito àqueles no nível de conclusão do Ensino Fundamental e no nível de conclusão do Ensino Médio. Nessa condição, eles podem ser aplicados para maiores de:

A

12 e 15 anos, respectivamente.

B

15 anos, em ambos os casos.

C

15 e 18 anos, respectivamente.

D

18 e 21 anos, respectivamente.

E

18 anos, em ambos os casos.

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Q3092686

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Professor Nível P-III |

Q3092686 Pedagogia

A execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas devem ser objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas

A

da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação da Educação; do Fórum Estadual de Educação; da Comissão de Educação e Lazer da Câmara Municipal; do Conselho de gestores.

B

da Associação Nacional de Políticas Educacionais; da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa; do Fórum Municipal de Educação; do Conselho escolar.

C

do Ministério da Educação; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara de Vereadores; do Conselho Municipal de Educação; do Fórum Nacional de Licenciatura.

D

do Ministério da Educação; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; do Conselho Nacional de Educação; do Fórum Nacional de Educação.

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Q3091098

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Monitor de Educação |

Q3091098 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a Constituição Federal de 1988 e redação dada pela Emenda Constitucional no 59/2009, objetiva

A

hierarquizar os sistemas de ensino.

B

padronizar o ensino nas redes públicas e privadas de ensino.

C

articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração.

D

diferenciar os papeis entre os entes federados.

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Questões de Concurso Comentadas sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

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