O Conselho Estadual de Educação – CEE – do Rio de Janeiro estabelece na deliberação 253/00 que o aluno, ao se transferir, deve receber da instituição de origem, para apresentação e arquivamento na instituição de destino, um histórico escolar. O documento deverá necessariamente apresentar as seguintes informações:

Por meio da Deliberação 340 de 05 de novembro de 2013, o Conselho Estadual de Educação (CEE) do Rio de Janeiro estabelece normas para a matrícula de ingresso no ensino fundamental. Para matrícula inicial no 1º ano do Ensino Fundamental, o candidato deverá ter 06 (seis) anos de idade. O prazo para que o candidato complete essa idade é de:

De acordo com o Estatuto da UFMS (Resolução COUN n 35/11), fazem parte da autonomia didático-científica da Universidade, EXCETO:

O texto Escola Projeto Coletivo, da proposta curricular SC/2005, aponta alguns pontos que poderão constituir-se em pressupostos ou pontos de partida para seleção e organização dos conteúdos. Assim, é correto afirmar, exceto:

O texto Escola Projeto Coletivo, da proposta curricular SC/2005, afirma que: “O conhecimento, corporificado como currículo não pode ser visto de modo ingênuo e não problemático, mas deve ser analisado em sua constituição social e histórica.” Nesse sentido, cabe à escola preocupar-se com o conhecimento a ser trabalhado, pois:

O Plano Decenal de Educação do Município de São Miguel do Oeste – SC, para o período 2009 a 2018 determina como metas para o ensino fundamental: (__) Garantia dos temas transversais no currículo; (__) Ensino Fundamental noturno para alunos maiores de doze anos; (__) Oferecimento da língua estrangeira moderna – espanhol – em todos os anos, mantendo a língua estrangeira – inglês. Assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

A coordenação educacional do órgão executivo de trânsito do estado de Mato Grosso firmou convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) para a realização de uma campanha permanente sobre mobilidade urbana sustentável, no período de férias, para atender ao público-alvo de 6 a 12 anos de idade. Sobre essa ação, marque a afirmativa correta.

A maior contribuição do Ensino Religioso concentra-se na tarefa de formar integralmente o aluno, o que inclui aspectos como: autoconhecimento, indagação sobre o sentido da vida, socialização, cidadania e ética. Sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:

O decreto 44138 de 2005 dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino de Minas Gerais. Com base no decreto, analise as afirmativas abaixo:

I. O decreto garante a abordagem confessional do ensino religioso.

II. Cabe ao órgão competente do Sistema Estadual de Ensino estabelecer as diretrizes curriculares para o ensino religioso.

III. O ensino religioso será ministrado dentro do horário normal das escolas da rede pública e sua carga horária integrará as oitocentas horas mínimas previstas para o ano letivo.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas corretas:

A respeito do caráter não obrigatório do Ensino Religioso, a Constituição Federal (Artigo 210, parágrafo 1º) e a Constituição Estadual (Artigo 200, parágrafo único) determinam igualmente: 

I. Determinação federal: “O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental” (CF, Artigo 210, parágrafo 1º).

II. Determinação estadual: Em âmbito estadual, esse dispositivo constitucional é regulamentado, atualmente, pela Secretaria da Educação, através da Resolução nº 08 de 26 de janeiro de 2000, que “Dispõe sobre a Organização do Ensino nas Escolas Estaduais e dá Outras Providências”:

Assinale a alternativa correta: 

Como decorrência desta distinção de papéis e distribuição de responsabilidades, compete a essas instituições estaduais (MINAS GERAIS, 1997): Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

I. Subsidiar as iniciativas de formação dos professores para o exercício da função em Ensino Religioso, com recursos técnicos e financeiros, incluindo os processos de sua liberação e administração consequente.

II. Garantir os direitos do professor de Ensino Religioso, dispensando-lhe o mesmo tratamento dado aos demais Professores como Profissionais da Educação.

III. Fazer cumprir a programação estabelecida para o Ensino Religioso, em comum acordo com as partes envolvidas nesse processo após a sua efetivação.

IV. Fazer cumprir os princípios e critérios mínimos para o cumprimento do que determina a confissão religiosa majoritária, no que se refere ao Ensino Religioso, nas escolas da rede estadual de ensino.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997) que dispõe sobre o ensino religioso, assinale a alternativa incorreta:

A partir de 1990, o período pós-constituinte foi marcado por avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000, tais como:

• A concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso.

• A superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de   Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores   complementares, os     princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

• A compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como    disciplina normal do currículo escolar. • A divulgação de subsídios pedagógicos que   auxiliem na  implantação dessa Proposta. • A instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas  diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997).  

Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por   representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não    confessional e credenciadas junto à SEE.

II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado     da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.

III.CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da     Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:

A sequência correta é

De acordo com a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, o retorno do estudante que abandonou o curso, se verificada a impossibilidade de atendimento à exigência do cumprimento do prazo máximo para integralização curricular, poderá ocorrer somente mediante:

De acordo com a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, desde que a solicitação trancamento de matrícula decorra por motivo de força maior, devidamente, comprovado, poderá ser concedido:

Conforme estabelece a Resolução CEE-ES nº 3.777/2014, que fixa normas para a Educação no Sistema de Ensino do Estado do Espírito Santo, um aluno da educação superior que não puder concluir o curso no prazo máximo fixado para a integralização do mesmo, ressalvados os casos previstos em lei, terá sua matrícula:

A Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares - Fundação FACELI, criada por Lei Municipal é uma entidade da Administração Pública Indireta, constituída sob a forma de Fundação que:

Currículo, grade curricular, disciplinas, conteú-dos, conhecimentos são inúmeras expressões (e também ações) que fazem parte do cotidiano nas escolas que são consideradas „naturais‟, ou seja, raramente objeto de estudo e reflexão nos seus aspectos históricos e conceituais.
Considerando os pressupostos da Proposta Curricular de Santa Catarina, qual a melhor concepção de currículo?

No regulamento dos cursos regulares de graduação da UFRN, está normatizada a dispensa de componentes curriculares. Leia as afirmações a seguir sobre essa dispensa.

I Só é permitido aos estudantes do primeiro ano, com comprovado conhecimento em um determinado conteúdo, a dispensa de cursar um dado componente curricular.
II Quando a dispensa do componente curricular for autorizada, o professor deve atribuir nota e período letivo para o histórico escolar.
III A banca de professores deve avaliar o estudante por meio de instrumentos compatíveis com a natureza do componente curricular a ser dispensado.
IV Na solicitação da dispensa, o estudante deve explicitar e comprovar, caso aplicável, de que forma considera ter adquirido o conhecimento dos conteúdos do componente curricular a ser dispensado.

Das afirmações, estão corretas