Os novos membros da Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual de Ensino Fundamental Anibal Ferreira leram e analisaram o Decreto n° 12.983/78, que Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres. Verificaram que, em seu art. 6° , o referido decreto estabelece que os meios e recursos para atender os objetivos da APM serão obtidos através de:

I. contribuição dos sócios;

II. convênios;

III. subvenções diversas;

IV. doações;

V. promoções diversas.

Além disso, no art. 7° , a respeito da contribuição dos sócios, constataram que esta

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, que é regido pela Lei n° 10.261/1968, foi alterado pela Lei Complementar n° 942, de 06 de Junho de 2003. No que diz respeito ao Processo por Abandono do Cargo ou Função e por Inassiduidade, o art. 309 dessa Lei Complementar dispõe que não será instaurado processo para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o servidor tiver pedido exoneração. A esse respeito, informa, no art. 310, que o processo instaurado se extinguirá exclusivamente para apurar abandono de cargo ou função, bem como inassiduidade, se o indiciado

Nas escolas públicas do sistema estadual de ensino, a atribuição de classes e aulas, a cada ano letivo, envolve questões de natureza

O Programa de Qualidade da Escola avalia anualmente cada escola estadual paulista, mediante o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulista (IDESP) que mede a qualidade das escolas. A metodologia utilizada no cálculo do IDESP permite que a escola acompanhe sua evolução de ano para ano. Assim o IDESP tem o papel de dialogar com a escola, fornecendo-lhe um diagnóstico que

Segundo o documento “Matrizes de referência para avaliação SARESP: docum. básico SEE”, 2009, uma matriz de referência de avaliação pode ter muitas finalidades. Por trabalharem com as especificações das habilidades que possibilitam inferir o nível em que os alunos dominam as competências no processo de escolarização, tais matrizes possibilitam

De acordo com o Inciso I do art. 17 da Deliberação CEE n° 155/2017, a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve “assumir um caráter processual, formativo e participativo, sendo também contÍnua, cumulativa e diagnóstica com vistas a: a) identificar potencialidades e dificuldades de aprendizagem e detectar problemas de ensino; b) subsidiar decisões sobre a utilização de estratégias e abordagens de acordo com as necessidades dos alunos,” e “criar condições de intervir de modo imediato e a mais longo prazo para sanar dificuldades e redirecionar o trabalho docente.” Essa avaliação, segundo o inciso II do citado art. 17 dessa mesma deliberação, deve, quanto aos seus instrumentos e procedimentos, utilizar vários deles, “tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a faixa etária e as características de desenvolvimento do educando.” E, para concluir, o inciso III do art. 17 afirma que, nessa avaliação dos alunos, deve-se fazer prevalecer os aspectos

De acordo com a Proposta Curricular do Estado de São Paulo (São Paulo: SE, 2012), cabe aos professores desenvolver boas situações de aprendizagem para que os alunos possam desenvolver competências e habilidades. Esse documento aborda as características do mundo atual e afirma que ser estudante, nesse mundo que expõe o jovem desde muito cedo às praticas da vida adulta – e, ao mesmo tempo, posterga a sua inserção profissional –, é fazer da experiência escolar uma oportunidade para aprender a ser livre e ao mesmo tempo respeitar as diferenças e as regras de convivência. Hoje, mais do que nunca, aprender na escola é o ofício de aluno, a partir do qual ele vai

Pedro leu e relacionou o Decreto n° 6.094/2007 com a obra de Murici e Chaves (2016), na qual as autoras enfatizam que, para uma educação de qualidade, é necessário que “todos os elos do sistema estejam comprometidos em desempenhar a sua responsabilidade específica, sendo indispensável que as responsabilidades sejam claramente definidas e que desde o primeiro nível haja gerenciamento dos processos e resultados”. Nesse mesmo sentido, e de acordo com o citado Decreto, a vinculação de cada ente federativo ao compromisso far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, sendo que o apoio da União dar-se-á, quando couber, mediante a elaboração de um Plano de Ações Articuladas – PAR, que será a base para termo de convênio ou de cooperação, firmado entre o Ministério da Educação e o ente apoiado. E, como estabelece o art. 11 desse decreto, o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no PAR será

Considerando o TEXTO 5 e a reflexão que faz sobre a permanência e o êxito dos estudantes, bem como o Parecer CNE/CEB nº 7 de 7 de abril de 2010, marque a alternativa correta no que diz respeito à qualidade da escola. 

Marque a alternativa que completa corretamente o seguinte texto:

O Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, instituiu a Política Nacional de Alfabetização, por meio da qual a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, implementará programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização no território nacional e de combater

As normas de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem no âmbito do Instituto Federal do Paraná em sua concepção dispõe que, no processo pedagógico, estudantes e docentes são sujeitos ativos, seres humanos históricos, imersos numa cultura, que apresentam características particulares de vida, e devem atuar de forma consciente no processo de ensino-aprendizagem:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde aos princípios de avaliação do IFPR:

Leia as asserções a seguir, que tratam sobre as Diretrizes para a Gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do Instituto Federal do Paraná (2009):

I - Das atividades de pesquisa: Serão consideradas Atividades de Pesquisa as ações do docente realizadas individualmente ou, preferencialmente, em grupos de pesquisa, atendendo as demandas dos arranjos produtivo, social e cultural do território em que o Campus está inserido e de interesse institucional.

II - Das atividades de extensão: Serão consideradas Atividades de Extensão as ações de caráter comunitário, não remuneradas, atendendo as demandas dos arranjos produtivo, social e cultural do território em que o Campus está inserido e de interesse Institucional.

III - Das Atividades de Ensino: compreendem as ações dos docentes diretamente vinculadas aos cursos e programas regulares, em todos os níveis e modalidades de ensino, ofertados pelo IFPR, compreendendo: I. Aulas; II. Atividades de Manutenção do Ensino; III. Atividades de Apoio ao Ensino.

A respeito dessas assertivas, assinale a alternativa CORRETA:

O Instituto Federal de Santa Catarina no processo de institucionalização da modalidade a distância estabelece segundo a legislação vigente resoluções e portarias internas que normatizam as diretrizes para a oferta de cursos e componentes curriculares na modalidade a distância na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio, de Graduação e Pós-Graduação.

Considerando a especificidade desta modalidade de ensino analise as características das afirmações abaixo:

I. A educação a distância se caracteriza de acordo com a legislação vigente, como modalidade, na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em espaços ou tempos diversos.

II. Conforme a Portaria nº 1.428, de 28 de Dezembro de 2018, as Instituições de Ensino Superior que possuam pelo menos um curso de graduação presencial reconhecido poderão introduzir entre 20% a 60% da carga horária total do curso em disciplinas na modalidade a distância.

III. Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância poderão ter as atividades presenciais realizadas em locais distintos da sede ou dos polos de educação a distância.

IV. Os cursos técnicos de nível médio oferecidos na modalidade de Educação a Distância estabelecerão, em seus respectivos projetos pedagógicos, os percentuais mínimos de atividades presenciais necessários para o cumprimento da formação técnica pretendida.

V. Na modalidade de educação de jovens e adultos é possível oferecer até 80% (oitenta por cento) de sua carga horária a distância, tanto na formação geral básica quanto nos itinerários formativos do currículo.

Assinale a opção CORRETA:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) inserem um referencial para fomentar a reflexão sobre os currículos estaduais e municipais, por isso constituem:
I. Um conjunto das proposições com o objetivo de estabelecer referenciais a partir dos quais a educação possa atuar, decisivamente, no processo de construção da cidadania. II. Um espaço de orientação e garantia da coerência das políticas de melhoria da qualidade de ensino, socializando discussões, pesquisas e recomendações, subsidiando a participação de técnicos e professores brasileiros, principalmente daqueles que se encontram mais isolados, com menor contato com a produção pedagógica atual. III. Uma proposta organizada e fechada, a ser concretizada nas decisões nacionais sobre currículos e programas de transformação da realidade educacional brasileira. IV. Um modelo curricular homogêneo e impositivo, que se sobrepõe à competência dos estados e municípios, à diversidade política e cultural das múltiplas regiões do país ou à autonomia de professores e equipes pedagógicas.
Quais estão corretas?

O Sistema Mineiro deAvaliação e Equidade da Educação Pública (SIMAVE) realiza avaliações externas em larga escala com o intuito de fomentar mudanças em busca da melhoria da qualidade e equidade da educação.

Sobre as avaliações externas que compõem o SIMAVE, é incorreto afirmar: 

Dentre os princípios filosóficos e teórico-metodológicos do Projeto Pedagógico Institucional (PPI), que se consolida em um documento que detalha concepções, objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido no Instituto Federal Goiano, destaca-se o seguinte:

O Decreto da PMC nº 1.114/2015 determina as atribuições específicas do cargo de professor de Educação Infantil que atuará nos CMEIs. Nesse sentido, considere as seguintes atribuições:

1. Participar voluntariamente da elaboração, adequação e execução dos projetos especiais para melhoria do atendimento das crianças e da comunidade.

2. Participar prioritariamente da elaboração do Projeto Político-Pedagógico do CMEI e da elaboração do Regimento Escolar caso seja convocado pela equipe diretiva da unidade educacional.

3. Registrar e controlar a frequência e a pontualidade das crianças, repassando os registros ao Suporte Técnico-Pedagógico, quando solicitado.

4. Utilizar o horário de permanência para participar de formação continuada, atualização, planejamento e elaboração de material didático-pedagógico.

5. Recepcionar e/ou entregar as crianças aos responsáveis de acordo com os procedimentos preestabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Constam no Anexo do referido Decreto as atribuições:

Considerando as orientações do documento Sinais de Alerta à sensibilização e ao reconhecimento, pelos profissionais envolvidos, de situações e condições vividas pelas crianças, avalie as seguintes afirmativas:

1. Antes do encaminhamento para avaliação médica, reconhecer os sinais de alerta em sua turma e informar ao(à) pedagogo(a) e ao(à) diretor(a).

2. Para o encaminhamento, elaborar um relatório detalhado, com situações cotidianas em que se evidenciem sintomas dissonantes do esperado na faixa etária.

3. Para o encaminhamento, após preencher ficha específica (diário de registros), participar da elaboração de relatório para encaminhamento médico.

4. Após o encaminhamento, continuar a observação do bebê/criança e comunicar à equipe pedagógico-administrativa a permanência ou a ausência do(s) sinal(is) ou novo(s) indicativo(s) de comprometimento.

Quanto ao encaminhamento, estão corretos os itens:

Tendo como base as Diretrizes Municipais da Educação Infantil (CURITIBA, 2016), acerca dos princípios e fundamentos que orientam a prática pedagógica nas instituições da rede municipal de ensino, é correto afirmar:

As Diretrizes Municipais da Educação Infantil (CURITIBA, 2016) afirmam que o currículo da Educação Infantil precisa ser aberto e vivo, pois “a integralidade da criança requer dos(as) professores(as) que com ela atuam um alargamento de suas ações, assim como uma maneira própria de ser professor(a), considerando a especificidade dessa faixa etária”, a fim de promover práticas educativas que propiciem às crianças:

1. compor uma identidade em relação à cultura que lhes é apresentada e com a qual poderão estabelecer semelhanças e diferenças.

2. constituir-se em sujeitos capazes de se apropriar, de forma crítica e autônoma, de linguagens, conhecimentos, instrumentos, procedimentos, atitudes, valores e costumes da cultura em que estão inseridos.

3. construir a atitude, quando desafiadas, de busca por compreender o mundo.

Assinale a alternativa correta.