A Resolução CNE/CEB n° 7/10, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, define que: “A educação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.” Nesse sentido, refere-se à educação de qualidade como um direito fundamental que deve ser relevante, pertinente e equitativa. No quadro a seguir, na primeira coluna estão indicados tais elementos e, na segunda, o seu conceito/significado.

1. Relevância

2. Pertinência 

3. Equidade

A. alude à importância de tratar de forma diferenciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, assegurando a todos a igualdade de direito à educação.

B. reporta-se à promoção de aprendizagens significativas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal.

C. refere-se à possibilidade de atender as necessidades e as características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as duas colunas.

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010, art. 57, “entre os princípios definidos para a educação nacional está a valorização do profissional da educação, com a compreensão de que valorizá-lo é valorizar a escola, com qualidade gestorial, educativa, social, cultural, ética, estética, ambiental”. E, no § 1º desse artigo, afirma-se que a valorização do profissional da educação escolar vincula-se à obrigatoriedade da garantia de qualidade e ambas se associam à exigência de

Mauri (In: Coll, 1999, cap. 4) aborda a aprendizagem escolar e como os alunos aprendem na perspectiva construtivista, bem como o trabalho docente com vista ao desenvolvimento de conteúdos para a obtenção de uma aprendizagem significativa. Na mesma perspectiva de Mauri, Onrubia (In: Coll, 1999, cap. 5) ressalta a relevância de ensinar, ajudar, ajustar, dar assistência na zona de desenvolvimento proximal dos alunos. Os aspectos levantados pelos autores são de extrema importância quando pensamos na avaliação, perguntando-nos: por que os alunos não aprendem? A esse respeito, Hoffmann propõe a avaliação enquanto relação dialógica na construção do conhecimento, privilegiando a feição de mediação sobre a de informação na avaliação do aluno e buscando a compreensão da prática avaliativa dos professores. Ao abordarmos a avaliação da aprendizagem, devemos nos reportar à legislação, mais especificamente, ao art. 32, da Resolução CNE/CEB nº 07/2010, o qual corrobora essa visão de mediação ao estabelecer que a avaliação dos alunos, como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, “é redimensionadora da ação pedagógica” e “deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, em seu artigo 9º , dispõe que “A escola de qualidade social é aquela que adota como centralidade o estudante e a aprendizagem”. A seguir, elenca requisitos que cabe à escola de qualidade atender, entre eles aquele que declara a necessária consideração sobre a “(...) inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultural (inciso II)”.

Para a escola ser considerada de qualidade e atender o disposto no inciso II do artigo 9º , ela deve

Segundo o Art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua _________ , buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”.

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto. 

O parágrafo 1º do artigo 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto: (...) III. à riqueza da valorização das diferenças manifestadas pelos sujeitos do processo educativo, em seus diversos segmentos, respeitados o tempo e o contexto sociocultural”.

Essa disposição vai a favor

Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma

Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto

A Resolução nº 4, de 13 de Julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos, EXCETO

Conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, as instituições de Educação Infantil devem assegurar a educação em sua integralidade, entendendo

Conforme a Resolução CNE/CEB n° 05/09, art. 9° , as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores

De acordo com a Resolução CNE/CEB n°04/2010, NÃO faz parte do exercício da gestão democrática, entre outros,

Segundo a Resolução CNE/CEB n° 5, de 17/12/2009, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixo(s) norteador(es)

Sobre os critérios da promoção e a classificação no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, assinale a alternativa correta.

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A Resolução CNE/CEB n°04/2010 estabelece que compete ao/à __________________ definir o programa de escolas de tempo parcial diurno (matutino ou vespertino), tempo parcial noturno e tempo integral (turno e contraturno ou turno único com jornada escolar de 7 horas, no mínimo, durante todo o período letivo) compete

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2-17, o termo competência envolve

Analise os itens a seguir.
I. Atendimento educacional especializado, realizado no mesmo turno da classe comum, em substituição à escolarização que se processa na sala de aula. II. Transversalidade da educação especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior. III. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. IV. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino quando amparada em diagnósticos emitidos após avaliações médicas e aplicação de testes psicométricos.
São garantias previstas pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, analise as seguintes diretrizes.
I. O currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico. II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos. III. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito e condiciona a matrícula no Ensino Fundamental. IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como responsabilidade das famílias e o processo de ensino-aprendizagem como atribuição da escola.
São diretrizes curriculares nacionais a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da Educação Básica, entre outras providencias.

Nessa Lei, consta que são diretrizes da alimentação escolar, exceto:

Segundo os Referenciais Curriculares para a Educação Infantil (Vol. 1), pela oportunidade de vivenciar brincadeiras imaginativas e criadas por elas mesmas, as crianças podem acionar seus pensamentos para a resolução de problemas que lhe são importantes e significativos. Propiciando a brincadeira, portanto, cria-se um espaço no qual as crianças