Acerca da gestão escolar e sua contribuição para a efetivação do direito à educação, analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão democrática da educação requer mais do que simples mudanças nas estruturas organizacionais; requer mudança de paradigmas que fundamentem a construção de uma Proposta Educacional e o desenvolvimento de uma gestão diferente da que na atualidade é vivenciada. Ela precisa estar para além dos padrões vigentes, comumente desenvolvidos pelas organizações burocráticas. II. Como forma de ampliar a visão sobre a gestão, foi necessário compreender essa sua forma democrática, a qual está associada ao estabelecimento de mecanismos institucionais e à organização de ações que desencadeiem processos de participação social: na formulação de políticas educacionais; na determinação de objetivos e fins da educação; no planejamento; nas tomadas de decisão; na definição sobre alocação de recursos e necessidades de investimento; na execução das deliberações; nos momentos de avaliação. III. A democratização da gestão escolar não pressupõe a participação da comunidade em suas decisões, podendo ocorrer apenas através de instituições de ensino. A participação da comunidade deve ficar restrita apenas aos processos administrativos. IV. O conceito de qualidade deve se restringir ao rendimento escolar e ser tomado como referência para o estabelecimento de melhor ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade é caracterizada pela a infraestrutura e pelo rendimento no cotidiano escolar.
Assinale:

Uma das formas de atuação da direção de uma escola, em relação à manutenção de sua unidade, é o ético e administrativamente correto emprego do dinheiro oriundo do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola. Para execução dos valores recebidos, na condição de Capital ou Consumo, é dever da direção prestar contas, apresentando as Atas de discussão e aprovação das compras, e demonstrando seu diálogo com a APM (Associação de Pais e Mestres) e a comunidade. Pode-se afirmar que a cautela adotada nesses procedimentos está diretamente relacionada à promoção da:

Mariana, estudando para o concurso de Coordenador Pedagógico, verificou que dentre as atribuições desse profissional está a de colaborar para a efetivação da gestão democrática do planejamento curricular. Para melhor compreender essa atribuição, leu a obra Coordenação do Trabalho Pedagógico – do projeto político pedagógico ao cotidiano da sala de aula, de Vasconcellos (2013).
Outro ponto relevante que Mariana identificou na obra de Vasconcellos (2013) é de que “O coordenador deve ser mais educador, menos burocrata, controlador. Não adianta querer resolver os conflitos na base do poder autoritário: educação é antes de tudo envolvimento, compromisso. Ninguém tem condições de (...) controlar o que o professor faz em sala de aula”. Assim sendo, “há que se ganhar o professor para a proposta. Um caminho bem concreto e adequado de realizar isto é através da

Organicamente articuladas, a base comum nacional e a parte diversificada são organizadas e geridas de tal modo que também as tecnologias de informação e comunicação perpassem transversalmente a proposta curricular desde a Educação Infantil até o Ensino Médio, imprimindo direção aos projetos político-pedagógicos. Ambas possuem como referência geral o compromisso com saberes de dimensão planetária para que o cuidar e educar, seja possível à escola conseguir:

I – Ampliar a compreensão sobre as relações entre o indivíduo, o trabalho, a sociedade e a espécie humana, seus limites e suas potencialidades em outras palavras, sua identidade terrena.

II – Ensinar a compreender o que é ciência, qual a sua história e a quem ela se destina.

III – Adotar estratégias para que seja possível, ao longo da Educação Básica, desenvolver o letramento emocional, social e ecológico; o conhecimento científico pertinente aos diferentes tempos, espaços e sentidos.

IV – Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

V – Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.

Dos itens acima:

A Gestão democrática, como princípio da educação nacional, é a forma de a comunidade escolar levar a termo um projeto pedagógico de qualidade.
Para alcançar a realização desse princípio, a gestão democrática deve usar como ferramenta um

O art. 1º da aprovação do PNE, fixa 10 diretrizes, dentre elas podemos destacar:

a. Erradicação do analfabetismo; singularização do atendimento escolar.

b. Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; melhoria da qualidade da educação.

c. Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.

d. Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do país; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

e. Valorização dos (as) profissionais da educação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à homogeneidade e à inconsistência sócio ambiental.

Assinale a alternativa correta:

“Democratização da administração da educação não significa eliminar a presença do Estado dos serviços públicos, mas buscar mecanismos para submeter as decisões de Estado ao debate e ao controle pela opinião pública, pais, grupos e partidos.”

(ARROYO,1979, p.4)

Considerando o pensamento de Arroyo, a gestão democrática em uma escola deve garantir

A democracia, como meio para a construção da liberdade em sua dimensão histórica, faz parte da herança cultural do indivíduo. No contexto de uma sociedade democrática, a função da escola sintetiza-se na

Ao discutir sobre as questões democráticas da escola pública, Paro (2016) elenca o que ele nomeia como condicionantes da participação.

No que se refere aos condicionantes internos da participação e suas características, assinale a alternativa incorreta.

A gestão da política educacional de promoção da igualdade racial deve ser compartilhada pelos vários órgãos governamentais das três esferas do governo, além de parcerias com organizações da sociedade civil.
Nesse contexto, são critérios recomendados para o estabelecimento de convênios e parcerias com as organizações, exceto:

Este princípio é fundamental para a concepção de gestão escolar democrático-participativa, com amplo poder decisório sobre objetivos pedagógicos, recursos financeiros e organização administrativa. Estamos falando de

Ao tratar da construção do Projeto Político-Pedagógico, Veiga, In VEIGA, org. (1996) afirma que “para se desvencilhar da divisão do trabalho, de sua fragmentação e do controle hierárquico [a escola] precisa criar condições para gerar uma outra forma de organização do trabalho pedagógico”. Nesse sentido, a reorganização da escola deverá ser buscada de dentro para fora, o que implica fazer rupturas com o existente para avançar. Por sua vez, recorrendo a Pimenta (1990), é possível concluir que a construção do Projeto Político-Pedagógico pelo coletivo dos educadores escolares objetiva a democratização do ensino, cujo núcleo é

O projeto político-pedagógico é a expressão da autonomia da escola no sentido de formular e executar sua proposta de trabalho. Conforme Neves (In: Veiga, 1996), o projeto político-pedagógico

Para Veiga, a construção do projeto político-pedagógico é entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola como um todo. Todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o futuro. Um projeto educativo pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas. Para a autora, o projeto político-pedagógico

Para Pimenta (1990), a construção do projeto pedagógico na escola é um trabalho coletivo de professores e pedagogos empenhados em colocar sua profissão a serviço da democratização do ensino em nosso país. A escola que se quer democrática precisa definir, a priori, uma nova qualidade, que passa, dentre outras, pelas questões de organização escolar que modifique a realidade que aí está, a partir dessa realidade encontrada. Dessa forma, para a autora, o ponto de partida para construção de um projeto real é

Perceber, compreender, criticar e, se necessário, alterar a sua prática pedagógica constitui um desafio para a escola, o que pode ser efetivado mediante um conjunto de ações norteadas pelo projeto político-pedagógico construído coletivamente. Há um razoável consenso entre os educadores de que o projeto político-pedagógico, construído de forma coletiva e participativa, constitui o norte orientador das práticas curriculares e pedagógicas na escola. Nesse sentido, o Conselho Escolar, segundo Aguiar (2006), pode exercer um papel relevante na gestão escolar, contribuindo

Virgínia assistiu, na TV Educativa, a um programa sobre a importância da qualidade social da educação. Buscando aprofundar-se sobre o tema, Virgínia recorreu à legislação e encontrou, no art. 8º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma

Entende-se que a gestão democrática e participativa na escola consiste em cooperar com a implementação das mudanças, auxiliando na criação de um clima favorável a todos os que direta ou indiretamente fazem parte da comunidade escolar. Trata-se de um clima no qual cada um perceba que é responsável por suas decisões e por suas ações, promovendo uma educação de qualidade. Nesse sentido, o Art. 10 da Resolução CNE/CEB nº 04/2010 dispõe que “A exigência legal de definição de padrões mínimos de qualidade da educação traduz a necessidade de reconhecer que a sua avaliação associa-se à ação planejada, coletivamente, pelos sujeitos da escola”. Ainda conforme o Art. 10, § 1º , “O planejamento das ações coletivas exercidas pela escola supõe que os sujeitos tenham clareza quanto

A Constituição Federal/88, a Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN) e a Lei Federal nº 8.069/90 (ECA) estabelecem a democratização da gestão escolar no Brasil. Segundo a Constituição Federal/88, Art. 206, o ensino será ministrado com base em alguns princípios, entre eles, “gestão democrática

Estudando a legislação educacional brasileira para um concurso público que pretendia prestar, Anderson verificou que, quanto à gestão democrática, no que diz respeito à participação como princípio, a Lei nº 9.394/96 (LDBEN) dispõe, no Art. 14, que “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em