NÃO é possível afirmar que a gestão democrática se fundamenta na concepção de democracia como sistema político, visto que

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.

O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.

Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.

Estes últimos estabelecem a:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, para a formação inicial e continuada, as escolas de formação dos profissionais da educação, sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos e programas:

I. o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania.

II. a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional.

III. a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

IV. a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do Projeto Político-Pedagógico, mediante trabalho coletivo pelo qual todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis.

O Conselho Escolar se constitui como órgão colegiado, com representatividade de todos os segmentos da comunidade escolar, que tem por objetivo fortalecer e ampliar a participação da comunidade, família, alunos, professores e funcionários para o bom funcionamento da escola.

Cabe aos conselheiros, contribuir tanto para a organização e aplicação de recursos, como também para:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Projeto Político Pedagógico (PPP) é um dos meios de viabilizar a escola democrática e de qualidade para todos. Considere as seguintes afirmativas sobre o PPP.

I- deve contemplar a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação e mobilidade escolar.

II- deve ser construído somente por professores.

III- deve contemplar as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico.

IV- não deve tratar do programa de formação continuada dos profissionais da educação

Estão corretas apenas as afirmativas:

Complete a sentença a seguir, tornando-a verdadeira, de acordo com o conceito expresso no Caderno 11 do Programa Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria. “Como outro elemento fundamental da gestão democrática, a transparência está intrinsecamente ligada à ideia de escola como espaço público. Face ao predomínio da lógica econômica em todos os setores sociais, em especial na educação, garantir a visibilidade da escola frente à sociedade, torna-se .”

Segundo Pimenta (1990), admitir um projeto significa ter consciência do que se quer, ou seja, quando se fala em projeto pedagógico tem que se ter, previamente, clareza de que está se pautando em determinadas concepções de educação e de ensino. Para a autora, a escola que se quer democrática precisa

Os projetos educacionais inovadores têm como um dos seus eixos a relação da escola com a vida, que impulsiona a interação e o diálogo entre a escola e a comunidade. Dentro dessa perspectiva, é INCORRETO afirmar que:

A década de 90 se constituiu em um marco na educação brasileira no que se refere às formas de atuação do(a) gestor(a) escolar. A partir de 1990, novos parâmetros de atuação foram implementados no campo educacional, obedecendo ao princípio da gestão democrática. Nesse contexto, inclui-se a eleição para gestores de escolas públicas.

Com base nessa informação, assinale a alternativa CORRETA.

No art. 29 da LDB, foram destinadas às crianças de até seis anos de idade norteadores com a finalidade de complementar a ação da família e da comunidade, objetivando o desenvolvimento integral da criança nos aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais. Isso nos remete à questão de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, na seção 11, referente à Educação Infantil, artigo 31, preconiza que: “[…] a avaliação far-se-á mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental”. Sendo assim, entende-se que a avaliação deverá ser:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atividades como participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, zelar pela aprendizagem dos alunos, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade são incumbências:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Com base nessa afirmação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, sobre de que forma a educação infantil será oferecida.

( ) Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

( ) Pré-escolas, para as crianças de 4 a 5 anos de idade.

( ) Centros educativos, para crianças com até 6 anos de idade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o disposto no art. 6º da lei de diretrizes e bases da educação nacional, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, SALVO:

Em conformidade ao Art. 30 da LDB, a educação infantil será oferecida em:

I. creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;

II. Instituições privadas, para crianças de até quatro anos de idade;

III. pré- escolas, para crianças de quatro a cinco anos de idade;

IV. pré- escolas, para crianças de três a sete anos de idade;

V. Instituições privadas, para crianças de até quatro anos de idade.

Assinale a alternativa correta.

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Art. 13. Os docentes serão encarregados de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II. elaborar e cumprir plano da trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III. zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Está correto o que se afirma em:

Conforme as Leis de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente à rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, é denominada:

Sobre a gestão democrática da educação, é correto afirmar:

Em conformidade com a legislação educacional, Paro (2012) destaca a relevância da participação de pais, alunos, professores, diretores, comunidade e dos Conselhos Escolares, na tomada de decisões com vistas a uma mudança qualitativa do ensino público, devendo, para isso, haver partilha do poder. A esse respeito, conforme estudos de Vergara (2009), nas organizações, “o poder se move conforme as forças do mercado e as pessoais,” e também “se move conforme os interesses em jogo”. Para a referida autora, no mundo atual, há uma nova forma de ver e lidar com o poder que está a exigir o compartilhamento assumido e construtivo do poder. Para Vergara, compartilhar pode significar