Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Plano Nacional de Educação.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Constituição Federal.

desenvolver atividades de recreação, com as crianças de período integral, com orientação do diretor da escola, do coordenador pedagógico e do orientador pedagógico.

estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.

coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola.

analisar os estatutos das instituições auxiliares das escolas, verificar sua observância e controlar a execução dos seus programas.

executar, orientar, acompanhar e complementar a higiene das crianças após a defecação e micção.

(1) condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; (2) concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.

(1) o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga; (2) os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

(1) a remoção de qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em: barreiras urbanísticas e barreiras nas edificações; (2) os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

(1) é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos raciais; (2) os serviços de transportes, edifícios e nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

as ações educativas destinadas aos alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.

o atendimento clínico especializado, incluindo a educação escolar, nas instituições de assistência às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais, que incluem as iniciativas de caráter privado e beneficente no atendimento clínico e escolar de pessoas com deficiência, assim como na formação para o trabalho.

assistencial, visando tanto ao bem-estar da pessoa com deficiência como à priorização dos aspectos médico e psicológico, para, em seguida, direcionar às instituições de educação escolar de acordo com as possibilidades individuais de integração da educação especial no sistema geral de ensino.

modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Estado.

Família.

Pais.

Comunidade.