Educação Escolar Quilombola é a modalidade de educação que compreende:

A Educação Quilombola é abrangente e focaliza a realidade das escolas localizadas em territórios quilombolas e no seu entorno. Insere os conhecimentos, a realidade e a história dos quilombos. Portanto, deverá

A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas na legislação brasileira é considerada como

“Eles dizem que às vezes são discriminados por ser quilombola, que as escolas estão encharcadas, salas superlotadas e que a merenda é de péssima qualidade. Diz que menino fica até sem comer lá, o dia todo, porque sai daqui cinco e meia, quando chega na Umburana já é seis e meia da manhã, então tem um ônibus pra pegar Umburana, Remanso, Caatinguinha e Mata, e outro ônibus para levar Vitorino.”

O trecho acima narra um cenário de atendimento escolar no ensino médio a comunidades quilombolas e expressa

Na Educação Escolar Quilombola, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve

Crianças, adolescentes, jovens e adultos dos quilombos reclamam que, muitas vezes, a escola onde estudam não consegue dialogar com suas vivências, experiências. Reclamam também que muitos de seus professores não conhecem a história e realidade dos quilombos, das lutas enfrentadas pelas suas famílias e descendentes. Quanto à educação nos quilombos, é correto afirmar que

O racismo e os mesmos preconceitos que estão na sociedade permeiam o cotidiano das relações sociais de alunos entre si e de alunos com professores no espaço escolar. O desafio desse convívio e a dificuldade de lidar com esses casos leva alguns educadores a praticarem a política do avestruz ou a sentirem pena dos agredidos. As Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africanas, estabelecem como responsabilidade dos órgãos colegiados das escolas,

As primeiras professoras chegadas ao Quilombo do Cria-ú em 1945, julgaram errada a grafia e a pronúncia do nome Cria-ú* e mudaram-no para Curiaú”.

*Lugar onde se criava gado. O (ú) do Cria-ú faz referência ao mugido do animal.

(Primeiro grupo social quilombola reconhecido no Estado do Amapá pelo governo federal em 13 de agosto de 1988)

O relato acima poderia ser hoje um exemplo de prática educacional que desconsidera a cultura local. A educação escolar quilombola prevista nas diretrizes curriculares é uma modalidade desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo  

A educação quilombola é uma demanda social e cultural que se insere nas políticas públicas brasileiras pelo direito à diferença, seguida do movimento de reconhecimento de grupos que foram excluídos ao longo da história e de suas lutas por igualdade na diferença, como no caso das populações negras brasileiras e das comunidades indígenas. Há séculos que os atores diretos de tais mobilizações, os quilombolas, lutam contra a negação de suas tradições, seus discursos e seus saberes presentes em seus territórios.

Assim, sobre as etapas e modalidades da Educação Básica, conforme a Resolução da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – (SEE/MG) nº 3.658, de 24 de novembro de 2017 que institui as “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais”, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Infantil se constitui como a primeira etapa da Educação Básica, na qual se privilegiam práticas de cuidar e educar, é um direito das crianças dos povos quilombolas, de oferta obrigatória pelo poder público municipal para crianças de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade.

II. A decisão pela matrícula e frequência das crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade é uma opção dos familiares quilombolas, a partir de suas referências culturais e de suas demandas.

III. A Educação Escolar Quilombola no âmbito da Educação Básica deve compreender todas as etapas e modalidades de ensino de oferta, segundo as competências definidas nos termos da legislação vigente.

IV. A oferta da Educação Infantil Quilombola deverá garantir à criança o direito de permanecer, prioritariamente, na escola mais próxima do seu espaço comunitário de referência, evitando o seu deslocamento para outras localidades.

V. O Ensino Fundamental, direito humano, social, público, objetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve articular-se, no contexto da Educação Escolar Quilombola, com os conhecimentos institucionais, com o direito à identidade étnico-racial, e com a dinâmica própria de organização de cada comunidade quilombola, tendo o respeito à diversidade como valor fundamental.

Explicam o que compete às etapas e modalidade da Educação Quilombola no contexto da Educação Básica, apenas as afirmativas:

A luta das comunidades quilombolas pelo direito à terra, pela afirmação de suas identidades culturais e por uma educação diferenciada extrapola os limites do tempo e da História e envolve a elaboração de documentos às instâncias federais, municipais e estaduais brasileiras. O reconhecimento dessas comunidades e de suas demandas é concomitante ao reconhecimento dos territórios e das ações pela melhoria da qualidade de vida de suas populações. Por isso, para materializar a educação quilombola, é urgente buscar uma escola para a diversidade, ou seja, a favor da diversidade. Uma vez que educar para a diversidade possibilita reconhecer as diferenças, respeitando-as, aceitando-as e inserindo-as na agenda do processo educacional.

Sendo assim, analise a organização curricular da educação quilombola, a partir das “Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola no Estado de Minas Gerais” (2017).

O currículo da educação escolar quilombola deve

I. observar e respeitar as disposições e orientações da Base Nacional Comum Curricular, do Currículo Básico Comum (CBC) e articulá-las com a parte diversificada, a fim de garantir a dissociabilidade entre conhecimento escolar e os conhecimentos tradicionais produzidos pelas comunidades quilombolas.

II. garantir ao estudante o direito de conhecer o conceito, a história dos quilombos no Brasil e em Minas Gerais, o protagonismo do movimento quilombola e do movimento negro, assim como o seu histórico de lutas.

III. implementar a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira, Africana e Indígena, nos termos da legislação em vigor.

IV. reconhecer a história e cultura afrobrasileiras como elementos estruturantes do processo de formação nacional e regional, considerando as mudanças, as recriações e as ressignificações históricas e socioculturais que fundamentam as concepções de vida dos afro-brasileiros na diáspora africana.

V. dizer respeito aos modos de organização dos tempos e espaços escolares de suas atividades pedagógicas, das interações do ambiente educacional, essencialmente das relações de igualdade presentes no fazer educativo, na sociedade e nas formas de conceber e construir conhecimentos escolares, constituindo parte importante dos processos sociopolíticos e culturais de construções identitárias.

NÃO representam as diretrizes da organização curricular da educação quilombola as afirmativas:

“A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.”

(Fonte: MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Resolução 2197 de 26 de outubro de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências. Belo Horizonte: SEE, 2012).

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. As Escolas Estaduais do campo podem adotar a metodologia da Pedagogia da Alternância, nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e na Modalidade de Jovens e Adultos.

PORQUE

II. A Educação do Campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, e se estende, também, aos espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas, entre outros.

A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar:

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim, muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos. São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.

II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos civilizatórios.

III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade e o respeito ao processo histórico.

IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias e as formas de produção do trabalho.

V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Os princípios, conceituações e normatizações das diretrizes curriculares nacionais da educação escolar indígena devem ser igualmente respeitados em sua integração com a Educação Profissional, devendo se destacar, por exemplo:

As escolas das populações do campo, dos povos indígenas e dos quilombolas, ao contar com a participação ativa das comunidades locais nas decisões referentes ao currículo, estarão ampliando as oportunidades de reconhecimento de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, como fundamentais para a constituição da identidade das crianças, adolescentes e adultos. Parecer Nº11/2010//CNE/CEB Analise, com base no exposto pelo Parecer Nº 11/2010/CNE/CEB, as seguintes oportunidades a serem ampliadas: I. valorização dos saberes e do papel dessas populações na produção de conhecimentos sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como as práticas ambientalmente sustentáveis que utilizam. II. integração das comunidades quilombolas e dos povos indígenas mediante o acesso ao ensino da Língua Portuguesa padrão como elemento importante da reafirmação do pertencimento social. III. flexibilização, se necessário, do calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo. Portanto, segundo o Parecer Nº11/2010/CNE/CEB , as oportunidades de ampliação estão, plena e corretamente, contempladas na alternativa

Os quilombolas têm especificidades relacionadas à região, à cultura, à religião que os diferenciam entre si e que precisam ser consideradas na formulação das propostas educacionais. Na construção do projeto de escola quilombola, é preciso

A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Amparada na Lei de Diretrizes e Bases − LDB, Lei nº 9.394/1996, 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

 “Em nossas sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma interação harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como sua vontade de conviver. As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz. Definido desta maneira, o pluralismo cultural constitui a resposta política à realidade da diversidade cultural. Inseparável de um contexto democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública"

In: UNESCO. (2001) Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

Com relação ao papel da escola no que concerne a diversidade cultural, assinale a alternativa que aponta as afirmações corretas:

I - Diante da diversidade cultural é papel da escola promover as mesmas oportunidades para todos os estudantes, mas com estratégias diferentes;

II - Para promover a diversidade é preciso formar grupos homogêneos;

III - As diferenças não devem ser abordadas no espaço escolar para evitar conflitos culturais,

IV - A formação de grupos heterogêneos favorece a troca de experiências entre os alunos. 

Leia as assertivas e, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, assinale a alternativa que faz a afirmação verdadeira.

I – As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola, de caráter mandatório, com base na legislação geral e em especial na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143/2003 e do Decreto nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, têm como um dos objetivos: assegurar que o modelo de organização e gestão das escolas quilombolas e das escolas que atendem estudantes oriundos desses territórios considere o direito de consulta e a participação da comunidade e suas lideranças, conforme o disposto na Convenção 169 da OIT.

II – A Educação Escolar Quilombola é desenvolvida em unidades educacionais inscritas em suas terras e cultura, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais, a base nacional comum e os princípios que orientam a Educação Básica brasileira. Na estruturação e no funcionamento das escolas quilombolas, deve ser reconhecida e valorizada sua diversidade cultural.

III – A Educação Escolar Quilombola não pode ser pensada somente levando-se em conta os aspectos normativos, burocráticos e institucionais que acompanham a configuração das políticas educacionais. A sua implementação deverá ser sempre acompanhada de consulta prévia e informada realizada pelo poder público junto às comunidades quilombolas e suas organizações.

IV – A oferta da educação escolar para as comunidades quilombolas faz parte do direito à educação; porém, o histórico de desigualdades, violência e discriminações que recai sobre esses coletivos afeta a garantia do seu direito à educação, à saúde, ao trabalho e à terra. Nesse sentido, atendendo aos mesmos preceitos constitucionais, pode-se afirmar que é direito da população quilombola ter a garantia de uma escola que lhe assegure a formação básica comum, bem como o respeito aos seus valores culturais. Para tal, faz-se necessário normatização e orientações específicas no âmbito das políticas educacional e curricular.

V – A Educação Escolar Quilombola organiza precipuamente o ensino ministrado nas instituições educacionais, fundamentando-se, informando-se e alimentando-se de memória coletiva, línguas reminiscentes, marcos civilizatórios, práticas culturais, acervos e repertórios orais, festejos, usos, tradições e demais elementos que conformam o patrimônio cultural das comunidades quilombolas de todo o país.