A Resolução CNE/CP nº 01/2004 institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro- -Brasileira e Africana. O art. 3° dessa Resolução dispõe que “A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana será desenvolvida por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores, com o apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer CNE/CP 003/2004”. No § 3º desse artigo, consta que “o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, nos termos da Lei nº 10.639/2003, refere-se se, em especial, aos componentes curriculares de 

A Resolução CNE/CP nº 1/2004 institui diretrizes para a educação das relações étnico­raciais e para o ensino de história e cultura afro­brasileira e africana. Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação compatível ao que estabelece o documento. 

Para efeito do que vem disposto no Estatuto da Igualdade Racial, considera-se população negra o conjunto de pessoas

A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal, 

O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa, 

Consta no documento intitulado “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, publicado pelo Ministério da Educação, que os trabalhos desenvolvidos durante as jornadas que resultaram na elaboração do referido documento tiveram como horizonte a construção do Plano de Ação para a Inserção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tomando como base os seguintes princípios:
1. Socialização e visibilidade da cultura negro-africana.
2. Formação de professores com vistas à sensibilização e à construção de estratégias para melhor equacionar questões ligadas ao combate às discriminações racial e de gênero e à homofobia.
3. Construção de material didático-pedagógico que contemple a diversidade étnico-racial na escola.
4. Valorização dos diversos saberes.
5. Valorização das práticas meritocráticas que destacam as identidades áfricas e europeias presentes nas escolas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, publicada em 2004, podem-se considerar Ações Afirmativas como 

De acordo com o documento publicado pelo Ministério da Educação intitulado “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, a questão do racismo deve ser apresentada à comunidade escolar de forma que sejam permanentemente repensados os paradigmas, em especial os eurocêntricos, com que fomos educados.
Nesse documento consta que: não nascemos racistas, mas nos tornamos racistas devido a um histórico processo de negação da identidade e de:

Na década de 1990, as questões étnico-raciais passaram também a fazer parte das preocupações educacionais, onde políticas de reparação, valorização e reconhecimento constituíram programas de ações afirmativas, visando corrigir desigualdades raciais e sociais, pois foi percebido que o conteúdo da história dos negros e sua contribuição para a formação do povo, sociedade e cultura brasileira tinha sido abordado de forma inadequada nos materiais didáticos que compõem o currículo e no próprio ambiente escolar na Educação básica.
A Lei 10.639/03, considerada um marco nas relações étnico-raciais, estabelece que os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros deverão ser ministrados:

Djamila Ribeiro, em seu livro Pequeno manual antirracista (2019, p. 21), afirma que “devemos aprender com a história do feminismo negro, que nos ensina a importância de nomear as opressões, já que não podemos combater o que não tem nome. Dessa forma, reconhecer o racismo é a melhor forma de combatê-lo”.

RIBEIRO, D. Pequeno manual antirracista. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.

Nesse esforço, Silva (2021, p. 112), entre outras frentes de investigação, analisa a rotina de algumas disciplinas numa universidade federal do Rio de Janeiro em que circularam inúmeros discursos sobre o racismo, dentre os quais destacamos a seguinte situação:

Em uma das disciplinas pude observar durante todo o período a forma como um dos estudantes era tratado. Era um estudante negro que era chamado por todos/as de “Negueba”. “Fala aí, Negueba”, “Só podia ser o Negueba”. O tal apelido era utilizado por todos/as os/as colegas e algumas vezes o estudante parecia demonstrar um certo incômodo, no entanto, não reclamava e nem reivindicava pelo uso do nome correto. “Negueba”, “Negão”, “Tiziu”, “Carvão” eram formas naturalizadas de uso de raça com viés derrogatório.

SILVA, R. C. O. Formação de professores/as e racismo: discussões a partir da decolonialidade. In:

RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação Física e diferença: perspectivas e

diálogos. Curitiba: CRV, 2021. Cap. 5, p.101-124.

A situação relatada por Silva (2021) associa-se à concepção de racismo

Em uma turma do 2º ano do Ensino Fundamental, a professora desenvolveu um trabalho com a temática “Jogos, brinquedos e brincadeiras indígenas”. O tema surgiu de perguntas da turma em uma roda de conversa, após uma atividade relacionada à identidade, em que cada criança pesquisou a origem de seu próprio nome e do nome de seus familiares. Após esse primeiro momento, a professora organizou com as crianças uma lista de perguntas, curiosidades e saberes sobre o tema.
De acordo com Maldonado (2020, p. 182), ao tematizar os jogos e as brincadeiras de matriz indígena, existe a possibilidade de “outras vivências e debates com as crianças e, por consequência, a valorização da cultura dos povos originários durante as aulas de Educação Física”. Como exemplo, pode ser citada a leitura do livro infantil Kaba Darebu, escrito por Daniel Munduruku, que descreve várias características do povo indígena (alimentos, brincadeiras), tendo em vista as particularidades culturais de cada povo.
MALDONADO, D. T. Valorização da cultura negra, afro-brasileira e indígena nas aulas de Educação Física: por uma educação antirracista. In: Professores e professoras de Educação Física progressistas do mundo, uni-vos! Curitiba: CRV, 2020. v. 41, cap. 7, p.167-202.
Dentre as experiências pedagógicas apresentadas por Maldonado, outra possibilidade de recurso didático a ser utilizado no trabalho com essa turma é a 

Cavalcanti (2021) estabelece que afirmar as corporeidades negras de forma positiva é fundamental para que os sujeitos se engajem nas lutas antirracistas. Para esse fim, o autor apresenta narrativas acerca da necessidade de reconhecimento e representatividade das corporeidades negras nas práticas pedagógicas no cotidiano escolar.

CAVALCANTI, A. S. S. A cultura corporal na construção de práticas antirracistas: microações afirmativas

nos cotidianos de educação infantil. In: RIBEIRO, W. G.; SILVA, R. C. O.; DESTRO, D. S. (Org.) Educação

Física e diferença: perspectivas e diálogos. Curitiba: CRV, 2021.

Assinale a alternativa cuja narrativa apresenta uma prática que NÃO segue os parâmetros defendidos pelo autor. 

Consta na Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016) que a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) traz no seu bojo um conjunto de interações e políticas educacionais que, em suas dimensões (histórica, institucional, filosófica, cultural, antropológica, sociopolítica e pedagógica), atuam com a intencionalidade de:

De acordo com o documento intitulado Matriz Curricular para a Educação das Relações Étnico-Raciais na Educação Básica (2016), a escola pública historicamente é reconhecida como aquela que atende os/as estudantes das classes populares, sujeitos diversos nas suas identidades de gênero, étnicas, regionais, sociais, necessidades especiais, organização familiar e pertença religiosa.
Tendo como referência o documento supracitado, são considerados sujeitos da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER):
1. As crianças, os adolescentes, os jovens, os adultos e os idosos, atendidos nas unidades educativas da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Organizações Sociais e Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
2. Todos aqueles que estão em rede, para o cumprimento da função social da escola.
3. Os sujeitos que encaminham as políticas públicas na sua elaboração e gestão, os professores, os servidores que atuam nas escolas e as famílias dos estudantes.
4. Os descendentes de africanos, dos europeus e dos indígenas como referência das três etnias e todos os povos que se originam de qualquer outro lugar e que escolheram Florianópolis para morar e a rede municipal de ensino para se constituir sujeito da educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a obrigatoriedade de inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica, de acordo com Parecer CNE/CP nº 003/2004, assinalar a única alternativa INCORRETA: 

“E aqui tô eu uma preta de porte

Dando rumo ao meu norte

Com a vida em construção

Mesmo que a reta entorte

Eu sou firme sou forte

Mulher de opinião”

O trecho acima é da música “Poeira”, da pesquisadora das questões étnico-raciais, cantora, compositora, a catarinense, mulher negra, Elô Gonzaga, que desenvolve seu trabalho sob a perspectiva da educação antirracista. As leis são mecanismo importante de combate ao racismo. O racismo estrutural está presente também no ambiente escolar e a educação antirracista implica em ações para além da aplicação das leis. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com as Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sobre o trato pedagógico da questão racial no cotidiano escolar, analisar a sentença abaixo:
A questão racial pode ser um tema tratado em todas as propostas de trabalho, projetos e unidades de estudo ao longo do ano letivo (1ª parte). O saber científico aliado ao fazer pedagógico pode fomentar a problematização das práticas sociais para a sensibilização de um olhar mais crítico diante da realidade, apontando para uma proposta que redefina prioridades e utilize a contribuição de todos os povos no desenvolvimento curricular (2ª parte). A melhor estratégia para levar os alunos aos posicionamentos de ação reflexiva e crítica da realidade em que estão inseridos é tratar as questões raciais no ambiente escolar de forma simplificada em algumas áreas ou em uma disciplina, em etapa determinada ou dia escolhido (3ª parte).
A sentença está:

Considere o texto abaixo e outros documentos que orientam a Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro- -Brasileira e Africana no Brasil, como a Resolução CNE/CP nº 01/2004.
“O silêncio da escola sobre as dinâmicas das relações raciais tem permitido que seja transmitida aos(as) alunos(as) uma pretensa superioridade branca, sem que haja questionamento desse problema por parte dos(as) profissionais da educação, envolvendo o cotidiano escolar em práticas prejudiciais ao grupo negro. Silenciar-se diante do problema não apaga magicamente as diferenças, ao contrário, permite que cada um construa, a seu modo, um entendimento muitas vezes estereotipado do outro que lhe é diferente.”
(Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD/MEC, 2006 p. 23)
Com base nessas referências, são atribuições e ações das instituições de ensino, EXCETO:

As práticas promotoras da igualdade racial e social devem estar incluídas no cotidiano escolar desde a educação infantil, sendo trabalhadas de forma a estabelecer a diminuição das diferenças e o aumento da igualdade racial e social. Portanto, os professores e os auxiliares de ensino são agentes promotores dessas práticas. Abaixo encontram-se descritas algumas delas, marque a INCORRETA.

Na perspectiva da construção de uma educação de qualidade, da consolidação da política educacional e da construção de uma cultura escolar que conhece, reconhece, valoriza e respeita a diversidade étnico-racial, a Equipe _______________________ tem como prerrogativa articular os segmentos profissionais da educação, instâncias colegiadas e comunidade escolar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.