A Resolução CNE/CEB n° 4/2010 define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Segundo o Art. 9° desta Resolução, a escola de qualidade social adota como centralidade

Ainda refletindo sobre a Resolução Cne/Ceb Nº 4, de 13 de Julho de 2010, são princípios que dão sustentação ao projeto nacional de educação, exceto:

A Resolução Cne/Ceb Nº 4, de 13 de Julho de 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em seu Art 1º, a presente resolução destaca os direitos de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento:

No Art. 9º da Resolução Nº 5, de 17 De Dezembro de 2009 que Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, o Ministério da Educação e Cultura prevê que “As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores ________________________”. Complete a lacuna corretamente, segundo o texto proposto.

A Resolução Nº 5, De 17 De Dezembro De 2009 Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Segundo o Art. 4º, “as propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, ______________________________, é sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói ______________________, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (BRASIL, 2009). Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, segundo o texto proposto na Resolução. 

Para construir um padrão de qualidade torna-se imprescindível assegurar o acesso, a inclusão e a permanência dos estudantes na escola. A construção do processo para a qualidade social necessita da ação coletiva, o envolvimento de todos que fazem parte do processo educativo, para tornar-se realidade. Nas Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no Artigo 9º, lemos “a escola de qualidade adota como centralidade o estudante e a aprendizagem, o que pressupõe atendimento aos seguintes requisitos”:
I. Ratear o projeto político-pedagógico e, também a avaliação das aprendizagens que são instrumento de contínua progressão dos estudantes.
II. Inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor, tendo como objetivo a aprendizagem do estudante.
III. Integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e dos agentes da comunidade interessados na educação.
IV. Realização de parceria com órgãos, tais como os de assistência social e desenvolvimento humano, cidadania, ciência e tecnologia, esporte, turismo, cultura e arte, saúde e meio ambiente.
Assinale a alternativa correta referente aos requisitos disposto no Artigo 9º.

 A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em seu Art. 2º, essas diretrizes têm por objetivos:
I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico das escolas de Educação Básica
III. regular as diretrizes gerais da Educação Básica contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que obriguem e realizem a formação básica comum nacional, tendo como foco os gestores e outros sujeitos da escola.
IV. orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em regras gerais e obrigatórias para a formação inicial do ensino superior.

Estão CORRETAS apenas

Sobre as Diretrizes para a Educação Básica no Brasil, o Ministério da Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, define, em seu Art. 1º: 

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais voltadas à Educação Básica, a avaliação da aprendizagem, no ensino fundamental e no ensino médio, adota uma estratégia de progresso individual e contínuo, com predominância sobre o quantitativo e classificatório, que favorece o crescimento do educando, preservando a qualidade necessária para a sua formação escolar, sendo organizada de acordo com regras comuns a essas etapas. Nessa perspectiva, a avaliação da aprendizagem apresenta um caráter

O Art. 5º da RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 que dixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, apresenta que a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

O referido Artigo também determina que:

I. É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

II. É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

III. As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

IV. A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

V.  As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

Está CORRETO o que se afirma em:

Na busca de garantir um olhar contínuo sobre os processos vivenciados pela criança, devem ser criadas estratégias adequadas aos diferentes momentos de transição por elas vividos.

Nesse contexto, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil, as instituições de Educação Infantil só NÃO devem:

No Ensino Fundamental – Anos Finais, é preciso assegurar aos alunos a ampliação de suas interações com manifestações artísticas e culturais nacionais e internacionais, de diferentes épocas e contextos. Essas práticas podem ocupar os mais diversos espaços da escola, espraiando-se para o seu entorno e favorecendo as relações com a comunidade (BRASIL, 2017).
É correto afirmar que: 

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possibilita aos municípios optar por se integrarem ao sistema estadual de ensino.

II. Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino – certificando-se de que tais normas obedecem aos princípios da legalidade e da eficiência, além de estarem alinhadas às diretrizes da LDB – é um dever do município, de acordo com a Lei nº 9.394, de 1996.

III. Os docentes devem participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional como forma de contribuir para a melhoria dos serviços educacionais prestados nas instituições de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei nº 9.394, de 1996, o currículo do Ensino Fundamental deve incluir, obrigatoriamente, conteúdo que trate das obrigações cívicas e militares das crianças até seis anos.

II. O processo de aprendizagem é um fator relevante que deve ser considerado no momento do planejamento da organização da Educação Básica.

III. O Ensino Fundamental constitui a etapa final da Educação Básica, de acordo com a legislação vigente, e não pode contemplar disciplinas ou matérias relacionadas a temas regionais.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise os seguintes critérios observados na organização da matriz curricular, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica:

I. Organização e programação de tempos e espaços curriculares.

II. Organização de eixos, módulos ou projetos que resultem de amplos debates entre os atores sociais de diferentes instâncias educativas.

III. De duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral.

IV. Da interdisciplinaridade e da contextualização, propiciando a interlocução entre os diferentes campos do conhecimento temas concretos da realidade dos estudantes.

V. Da oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola.

Quais estão corretos?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o conjunto da Educação Básica deve se constituir como um processo:

Considere as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais e analise o trecho do “Glossário de Termos e Expressões Antirracistas” presente nesse documento:

“De acordo com a Convenção da ONU de 1966, ‘significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou exercícios, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais do domínio político, social ou cultural, ou em qualquer outro domínio da vida pública’.”

A qual palavra ou termo essa definição se refere?

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica enfatizam que em atividades nas quais são desenvolvidas algumas práticas, como: alimentar-se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os esfíncteres, escolher o que vestir, não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem atendida, mas também atuam no âmbito do respeito à sua dignidade como pessoa humana. Dito isso, podemos afirmar que, nesta etapa do ensino:

O excerto abaixo foi extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

“As práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.”

Baseado em sua leitura, podemos afirmar, com base no documento citado, que as práticas curriculares da educação infantil devem ser:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, no que concerne à gestão democrática e participativa como garantia do direito à educação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração.

( ) Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a formação continuada de seus profissionais.

( ) Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: