Questões de Concurso
Comentadas sobre diretrizes curriculares nacionais para a educação básica em pedagogia
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Tendo por base as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, analise as seguintes assertivas sobre o Ensino Fundamental:
I. A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 1.200 (mil e duzentas) horas/aula, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
II. No Ensino Fundamental, a frequência dos estudantes é compulsória.
III. O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.
Quais estão corretas?
Em relação à legislação e política educacional na perspectiva da educação inclusiva, assinale o marco histórico e normativo que tem como “eixos a formação de professores para a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, o acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada”.
Ao longo do texto referente às Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, é destacado: “tendo como base o teor do artigo 27 da LDB, pode-se entender que o processo didático em que se realizam as aprendizagens fundamenta-se na diretriz que assim delimita o conhecimento para o conjunto de atividades. Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:” Na sequência, foram elencadas essas diretrizes, porém uma está incorreta, assinale-a.
A Resolução CNE 05/2009 destaca que na transição para o Ensino Fundamental a proposta pedagógica deve prever formas para garantir a continuidade no processo de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, respeitando as especificidades etárias, sem:
Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado que objetiva otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social. Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Nessa faixa etária, ele se expressa por meio de:
Segundo a Resolução nº 7/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os princípios éticos, políticos e estéticos. Sobre esses princípios, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Éticos.
(2) Políticos.
(3) Estéticos.
( ) Do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; do enriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização das diferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção de identidades plurais e solidárias.
( ) De justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
( ) De reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca da equidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; da exigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais e regionais.
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004 — Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, reconhecimento requer a adoção de políticas educacionais e de estratégias pedagógicas de valorização da diversidade, a fim de superar a desigualdade étnico-racial presente na educação escolar brasileira, nos diferentes níveis de ensino. Com base nisso, entende-se que reconhecer:
I. Exige que se questionem relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos, palavras e atitudes que, velada ou explicitamente violentas, expressam sentimentos de superioridade em relação aos negros, próprios de uma sociedade hierárquica e desigual.
II. É valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra, desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.
III. Implica criar condições para que os estudantes negros não sejam rejeitados em virtude da cor da sua pele, menosprezados em virtude de seus antepassados terem sido explorados como escravos, não sejam desencorajados de prosseguir estudos, de estudar questões que dizem respeito à comunidade negra.
Está CORRETO o que se afirma:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, estabelecidas em conformidade com a Lei 10.639/20083, são instrumentos importantes para promover a valorização da diversidade étnico-racial e combater a discriminação na educação brasileira. Essas diretrizes indicam pontos como a valorização da história, cultura, saberes e contribuições dos povos africanos e afrodescendentes não só para a sociedade brasileira, mas também mundial e, para tal, orientam acerca das ações que as instituições de ensino devem realizar sobre o assunto. Assinale a alternativa correta:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica definem, dentre outros elementos, as orientações básicas para a organização e promoção da educação em todo o território nacional. Sobre a organização das etapas da educação básica, essa legislação define que
Em relação à Resolução Nº 4/2009, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as Diretrizes Operacionais Especializado (AEE) modalidade para o Atendimento Educacional na Educação Básica - na Educação Especial - compreende-se que:
A presença de um profissional para acompanhar e auxiliar estudantes com deficiência, com a devida comprovação, surge em diferentes normativas legais. Os termos e nomes diferem, mas a ideia de que atuem em favor da inclusão é comum a todas as proposições. Sobre tal profissional, leia as a sertivas a seguir:
I- A Lei nº 12.764/2012 prevê que pode ser necessária a presença de um acompanhante especializado na sala de aula para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais (NEE) comprovadas, em específico crianças com Transtorno do Espectro Autista.
II- A Lei nº 13.146/2015 prevê somente a presença de acompanhante de estudantes com deficiência, e que não pode desempenhar função de atendente pessoal, nem de profissional de apoio/cuidador.
III- A Lei nº 9.394/1996 não menciona o direito a esse tutor ou acompanhamento de apoio, que pode ser definido como cuidador educacional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 59, dispõe sobre as atribuições dos sistemas de ensino quanto à oferta de elementos essenciais da educação de estudantes com necessidades educacionais especiais. Considerando esta oferta, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a avaliação na Educação Infantil, e de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As instituições de Educação Infantil devem criar mecanismos de avaliação sem objetivo de promoção ou classificação, mas somente de seleção.
( ) As estratégias de avaliação nessa etapa devem levar em conta, necessariamente, a utilização de múltiplos registros, realizados por adultos e também pelas crianças.
( ) A avaliação da criança na Educação Infantil, particularmente aos 4 anos, deve respaldar a garantia de seu acesso ao Ensino Fundamental.
( ) As instituições de Educação Infantil devem organizar estratégias de avaliação, garantindo a não retenção das crianças na Educação Infantil.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O Conselho Nacional de Educação ao definir Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade, promovendo alterações em pareceres anteriores, cumprindo sua atribuição de examinar os problemas da educação infantil e do ensino fundamental e oferecer sugestão para sua solução, está atuando por meio de sua Câmara de:
Dentre as políticas em âmbito nacional, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista estabelece os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e define diretrizes para sua consecução. Nesse sentido, o gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar pela primeira vez de matricular um aluno com transtorno do espectro autista, ou qualquer outro tipo de deficiência, receberá um tipo de punição, descrita em qual alternativa?
A Resolução CNE⁄CEB nº 4⁄2010 “define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para o conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica, baseando-se no direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo, e tendo como fundamento a responsabilidade que o Estado brasileiro, a família e a sociedade têm de garantir a democratização do acesso, a inclusão, a permanência e a conclusão com sucesso das crianças, dos jovens e adultos na instituição educacional, a aprendizagem para continuidade dos estudos e a extensão da obrigatoriedade e da gratuidade da Educação Básica.”
Assinale a alternativa que contém um dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica.
A Educação tem papel fundamental no cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, a fim de combater o racismo, o sexismo, a xenofobia, o capacitismo, a LGBTfobia, a intolerância religiosa e a violência contra a mulher e de gênero. Para educar para o respeito, a promoção e a valorização da diversidade, é papel da escola desenvolver ações que:
Consta no Currículo Básico da Educação Josefense que as políticas de Educação Ambiental, no âmbito Federal, Estadual e Municipal, são expedidas pelo Poder Público e regulamentadas por:
1. Regulamentos.
2. Leis.
3. Decretos.
4. Portarias.
5. Normas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Currículo Básico da Educação Josefense, em 2004, o Conselho Nacional de Educação promulga a Resolução n° 1, de 17 de junho de 2004, que “Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, e que logo em seu art. 2° fixa que sua meta é:
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