Questões de Concurso
Sobre decreto nº 6.094 de 2007 – plano de desenvolvimento da educação (pde) em pedagogia
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O parágrafo acima se refere a um conceito relativo à organização da Escola. Que conceito é esse?
I- O Fundeb incorporou a diferenciação dos coeficientes de remuneração das matrículas não apenas por etapa e modalidade da educação básica, mas também pela extensão do turno: a escola de tempo integral passa a receber 45% a mais por aluno matriculado. II- O PDE promoveu alteração no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), estabelecendo conexões entre avaliação, financiamento e gestão da educação. III- O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são programas integrantes do PDE. IV- O PDE iniciou com mais de 40 programas e em 2010 contava 130 programas distribuídos em diversas áreas.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. Exercer cargo de provimento em comissão na administração federal, estadual ou municipal, suas autarquias ou órgãos. II. Realizar estágios especiais ou cursos de atualização, aperfeiçoamento, na área da educação, considerados de interesse do ensino municipal, conforme regulamento. III. Atender à convocação militar.
Quais estão corretas?
O Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE, lançado em 2007 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, está sustentado em seis pilares: i) visão sistêmica da educação, ii) territorialidade, iii) desenvolvimento, iv) regime de colaboração, v) responsabilização e vi) mobilização social.
Segundo Krawczyk (2008, p. 804) com o PDE “o MEC chama a si a responsabilidade de atuar de forma mais incisiva na indução de uma educação básica de qualidade. Para isso, define vários mecanismos de controle da ação municipal”.
Com relação aos mecanismos criados pelo PDE para controlar a educação básica no país, assinale com V as opções verdadeiras e F as falsas:
( ) índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que combina os resultados de desempenho escolar (Prova Brasil) e os resultados de rendimento escolar (fluxo apurado pelo senso escolar)
( ) Plano de Ações Articuladas (PAR), de caráter plurianual, construídos com a participação dos gestores e educadores locais;
( ) Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), antiga ação do Ministério da Educação que, de abrangência restrita, ganhou escala nacional. O PDE-Escola é uma ação de melhoria da gestão escolar fundamentada centralmente na participação da comunidade;
( ) Adesão dos municípios e estados ao Plano de Metas intitulado “Compromisso Todos pela Educação” (Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007) para poder receber transferências de recursos financeiros e assistência técnica do governo federal.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação de cima para baixo.
Analise as afirmativas a seguir sobre o IDEB.
I. O cálculo do IDEB é feito a partir dos dados sobre a reprovação escolar, obtidos no Censo Escolar, e as médias de desempenho nas avaliações do Inep (Saeb e Prova Brasil). II. Além de ser um indicador estatístico, o IDEB é considerado um condutor de política pública pela melhoria da qualidade da educação, tanto no âmbito nacional, como nos estados, municípios e escolas. III. O Plano de Desenvolvimento da Educação determina, como meta, que em 2022 o IDEB do Brasil seja 6,0 – média que equivale a um sistema educacional de qualidade semelhante à dos países desenvolvidos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Julgue se são falsas ou verdadeiras as afirmativas a seguir, assinale V para verdadeira e F para falsa e depois marque a alternativa que contém a sequência correta.
( ) Visando à institucionalização de mecanismos de informação sobre a educação em espaços de privação de liberdade, com vistas ao planejamento e controle social, os órgãos responsáveis pela educação nos Estados e no Distrito Federal deverão tornar público, por meio de relatório anual, a situação e as ações realizadas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos, em cada estabelecimento penal sob sua responsabilidade (Art. 4º, inciso I).
( ) Os planos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios deverão incluir objetivos e metas de educação em espaços de privação de liberdade que atendam as especificidades dos regimes penais previstos no Plano Nacional de Educação.
( ) As ações educativas devem exercer uma influência edificante na vida do interno, criando condições para que molde sua identidade, buscando, principalmente, compreender-se e aceitar-se como indivíduo social; construir seu projeto de vida, definindo e trilhando caminhos para a sua vida em sociedade.
( ) Desde setembro de 2005, quando foi firmado um Protocolo de Intenções entre os Ministérios da
Educação e da Justiça, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de uma política
nacional de educação para jovens e adultos em privação de liberdade, foram desenvolvidas várias
atividades no sentido de estruturar tal política, destacando-se entre elas: [1] as Resoluções do Programa
Brasil Alfabetizado que incluíram a população prisional dentre o público de atendimento diferenciado das ações de alfabetização; [2] a parceria com a UNESCO e o Governo do Japão para a realização de cinco
seminários regionais e do primeiro Seminário Nacional sobre educação nas prisões, que culminaram na
elaboração de uma proposta de Diretrizes Nacionais para a oferta de educação no sistema penitenciário;
[3] a inclusão da educação como uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania; [4] a inclusão da educação nas prisões no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e das
matrículas nos estabelecimentos penais no censo escolar.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram a elaborar os Planos de Ações Articuladas – PAR, os quais, visando a fomentar o regime de colaboração por meio da execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação, constituem