Questões de Biomedicina - Análises Clínicas - Lei nº 6.684 de 1979 e Lei nº 7.017 de 1982 - Legislação das Profissões de Biólogo e de Biomédico - Código de Ética do Biólogo e do Biomédico, Conselhos Federais e Regionais de Biologia e Biomedicina para Concurso

Segundo a Resolução CFBio nº 478, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Reprodução Humana Assistida e dá outras providências”, analise as afirmativas a seguir. 

I - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida, poderá atuar prestando assessoria técnica, consultoria, emitir e assinar laudos e pareceres técnicos, bem como realizar auditoria, fiscalização e gestão relacionados, exceto assumir responsabilidade técnica de laboratório de Reprodução Humana Assistida. 

II - Realizar manipulação de gametas; processamento seminal; espermograma; criopreservação seminal; análise, seleção e isolamento de espermatozóides e células da linhagem espermatogênica em fragmentos de testículo são competências do Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida. 

III - O Biólogo habilitado em Reprodução Humana Assistida pode, inclusive, exercer atividades docentes nos níveis técnico, superior e de pós- graduação na área de Reprodução Humana Assistida e temas afins. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em 

Sobre a Resolução CFBio nº 02, de 5 de março de 2002, que “Aprova o Código de Ética do Profissional Biólogo", analise as afirmativas a seguir.

I - É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

II - O Biólogo tem o direito de utilizar, na divulgação e publicação de seus próprios trabalhos, quaisquer informações, ilustrações ou dados, já publicados ou não, obtidos de outros autores, sem creditar ou fornecer a devida referência à sua autoria ou sem a expressa autorização desta.

III - As penalidades previstas são as seguintes: I – advertência; II – repreensão; III – multa equivalente a até 5(cinco) vezes o valor da anuidade; IV – suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 2(dois) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do Art. 25 da Lei nº 6.684/79; V – cancelamento do registro profissional. 

Diante do exposto, é correto o que se afirma em