Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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De acordo com a Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item a seguir
O exercício da profissão de biomédico é privativo dos
portadores de diploma emitido por instituições
estrangeiras de ensino superior, sendo dispensada,
nesse caso, a revalidação do diploma.
Segundo a Resolução CFMB n.º 78/2002 e sua respectiva alteração (Resolução n.º 83/2002), que dispõem sobre o ato profissional biomédico, fixam o campo de atividade do biomédico e criam normas de responsabilidade técnica, julgue o item que se segue.
Para realização de exames de DNA, não é necessário que
o biomédico possua curso de especialização em áreas
específicas, sendo suficiente a sua formação em curso
superior de biomedicina.
À luz da Resolução n.º 198/2011 (Código de Ética do Profissional Biomédico), julgue o item subsequente.
É permitido ao biomédico formar parceria com
agenciador, desde que este tenha participação nos
honorários a receber.
A Resolução n° 466/2012 do Ministério da Saúde define diretrizes e normas reguladoras de pesquisas científicas envolvendo seres humanos, ...considerando o desenvolvimento e engajamento ético, que é inerente ao desenvolvimento científico e tecnológico.
De acordo com a definição:
Um paciente compareceu ao laboratório de análises clínicas com pedido médico para a realização dos exames de sangue e de urina descritos a seguir:
• triiodotironina sérica;
• tiroxina sérica;
• sódio sérico;
• potássio sérico;
• avaliação genética de predisposição à fibrose cística;
• exame sumário de urina.
Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo ao teste a ser realizado e ao aspecto relacionado à coleta de material e à conduta ética profissional a ser adotada para esses exames.
O cuidado em manter o sigilo dos resultados é um aspecto
ético que deve ser levado em conta para exames de avaliação
genética, como o citado para o paciente em apreço.
Um paciente compareceu ao laboratório de análises clínicas com pedido médico para a realização dos exames de sangue e de urina descritos a seguir:
• triiodotironina sérica;
• tiroxina sérica;
• sódio sérico;
• potássio sérico;
• avaliação genética de predisposição à fibrose cística;
• exame sumário de urina.
Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, relativo ao teste a ser realizado e ao aspecto relacionado à coleta de material e à conduta ética profissional a ser adotada para esses exames.
É recomendado coletar sangue para as dosagens de sódio
e potássio em um tubo que contenha K3EDTA.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
A Diretoria do CFBio não responde pelas omissões dos
Conselhos Regionais no tocante às prestações de contas.
Em havendo irregularidades declaradas pelo Tribunal de
Contas estadual, a punição dos conselheiros regionais
restringir‐se‐á à perda do mandato.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
Os assessores técnicos não podem ser contratados como
prestadores de serviços autônomos, devendo existir
para eles o vínculo empregatício.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o próximo item.
O Plenário aprovará uma Comissão Eleitoral composta
por coordenador, secretário e vogal, constituída por
biólogos em exercício legal da profissão, não podendo
participar desta Comissão os conselheiros federais,
efetivos e suplentes.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
A extinção ou perda de mandato de membro do
Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá
em virtude de condenação à pena superior a quatro
anos, em face de sentença transitada em julgado.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Os membros dos Conselhos Regionais de Biologia e
Biomedicina serão eleitos pelo sistema de eleição direta,
por meio do voto pessoal, secreto e obrigatório, sendo
que, em sua composição, será assegurada a
representação proporcional das duas modalidades. O
descumprimento do critério de proporcionalidade no
intuito de favorecer determinada modalidade poderá
ensejar intervenção do Ministério do Trabalho no órgão
infrator.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
É facultativa a inscrição no Conselho Regional aos
biólogos que, em cargo ou função de magistério público
ou privado de 3.º grau, exerçam atividades de
elaboração de estudo, projeto ou pesquisa científica
básica ou aplicada nos vários setores da biologia ou em
setores a ela ligados.
Em relação à Resolução CFBio n.º 16/2003, julgue o item que segue.
O profissional que tiver seu registro profissional
cancelado e exercer qualquer atividade inerente à
profissão de biólogo estará sujeito à imposição de multa
em valor equivalente a até dez anuidades da época da
aplicação da pena, sem prejuízo das sanções cíveis,
penais e administrativas.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pela instância própria, em ofício
reservado, fazendo‐se constar nos assentamentos do
profissional punido.
Quanto à Lei n.º 6.684/1979, julgue o item a seguir.
Constitui infração disciplinar não cumprir, no prazo
assinalado, determinação emanada de autoridade do
Conselho Regional, em matéria de sua competência,
após regularmente notificado.
À luz do Regimento do CFBio, julgue o item que segue.
O Plenário deverá reunir-se, pelo menos, doze vezes ao
ano. As reuniões do Plenário serão ordinárias,
extraordinárias ou solenes, sendo que as reuniões
solenes serão públicas e não deliberativas,
independendo de quorum.
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