Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 6.684 de 1979 e lei nº 7.017 de 1982 - legislação das profissões de biólogo e de biomédico - código de ética do biólogo e do biomédico, conselhos federais e regionais de biologia e biomedicina em biomedicina - análises clínicas
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De acordo com a Lei no 6.684/79, sem prejuízo do exercício das mesmas atividades por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica, o Biólogo poderá:
I - Formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos;
II - Sob supervisão de médico sanitarista, realizar perícias e emitir e assinar laudos técnicos e pareceres de acordo com o currículo efetivamente realizado;
III - Orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do poder público, no âmbito de sua especialidade.
Dos itens acima:
Conforme a Resolução CFBio 374/2015, uma das áreas de atuação do biólogo na gestão ambiental compreende a fiscalização, o monitoramento e o licenciamento ambiental. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O biólogo poderá coordenar, gerenciar, executar e analisar os diversos tipos de estudos ambientais e relatórios associados ao licenciamento ambiental, bem como fiscalizar as atividades e obras sujeitas ao licenciamento.
( ) Para atuação em processos de licenciamento em âmbito federal, o biólogo deverá ter o cadastro técnico federal devidamente atualizado.
( ) A elaboração de estudos, laudos ou relatórios ambientais produzidos no licenciamento ambiental, total ou parcialmente falsa ou enganosa, inclusive por omissão, constitui um dos crimes previstos contra a Administração Ambiental.
( ) O estudo de impacto ambiental que instrui o processo de licenciamento ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com a RDC ANVISA nº 302/2005, o laboratório clínico e o posto de coleta laboratorial devem:
I → dispor de instruções escritas e atualizadas das rotinas técnicas implantadas.
II → ficar isentos de responsabilidade por testes laboratoriais remotos e testes rápidos realizados fora de sua área física.
III → recusar e não registrar amostras coletadas pelo paciente.
IV → monitorar a fase analítica exclusivamente por meio do controle interno de qualidade.
Está(ão) correta(s)
I. Deve realizar uma avaliação ética dos projetos de pesquisa. II. Deve informar e educar os pesquisadores e a comunidade quanto a sua função no controle social. III. Deve seguir diretrizes éticas nacionais e internacionais. IV. Deve salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa.
Assinale a alternativa correta:
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
O profissional biomédico não é obrigado a contribuir
para o aprimoramento da biomedicina e das instituições
que a ela se encontrem ligadas, cabendo essa atividade
aos Conselhos Regional e Federal de Biomedicina.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
O Código de Ética do Profissional Biomédico regula os
direitos e deveres dos profissionais e das empresas
jurídicas com inscrição nos Conselhos Regionais de
Biomedicina.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
Considera‐se como circunstância agravante o fato de o
infrator, no exercício profissional, ter agido com dolo,
ainda que eventual.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
Quanto ao exercício profissional, as infrações
classificam‐se como graves quando o infrator for
beneficiado por circunstância atenuante.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
As faltas realizadas por biomédicos poderão ser
consideradas como gravíssimas, graves e leves. Contudo,
conforme a natureza do ato e as circunstâncias do caso,
elas serão escusáveis.
Com relação ao Código de Ética do Profissional Biomédico (Resolução n.º 198/2011), julgue o seguinte item.
O processo disciplinar contra o profissional biomédico
poderá ser instaurado de oficio ou mediante
representação dos interessados, que poderá ser
anônima.
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.
O cancelamento do registro profissional não poderá ser
aplicado como pena disciplinar por impedir e limitar a
atuação do biomédico.
A respeito das infrações e das penalidades previstas na Lei n.º 6.684/1979, que regulamenta a profissão de biomédico, julgue o item.
O profissional punido poderá requerer, à instância
superior, a revisão do processo em prazo determinado,
contado a partir da ciência da punição.