A inserção da Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) é um marco da Política Nacional de Saúde Bucal. A atuação da ESB é orientada por princípios da Atenção Primária à Saúde. Considerando este contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A territorialização é um princípio fundamental, no qual a ESB se torna responsável pela saúde bucal de uma população adscrita, que vive em uma área geográfica definida, permitindo o diagnóstico e o planejamento de ações locais.
II.A ESB deve atuar de forma integrada à equipe de Saúde da Família, compartilhando o planejamento, as informações dos pacientes e realizando ações conjuntas no território, como visitas domiciliares e atividades em grupo.
III.O trabalho da ESB na ESF deve priorizar exclusivamente as ações coletivas de promoção e prevenção, como a escovação dental supervisionada, não sendo sua atribuição realizar procedimentos clínicos individuais, que devem ser referenciados.

Está correto o que se afirma em:

“O Presidente da Republica sancionou, em 8 de maio de 2023, a Lei n.° 14.572, instituindo a Politica Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como “Brasil Sorridente”. No âmbito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), essa Lei vem sendo identificada como “A Lei da Saúde Bucal no SUS”. A instituição da Politica Nacional de Saúde Bucal como uma politica publica efetivamente nacional, encerrou um período de duas décadas em que o Brasil Sorridente, lançado oficialmente em 17 de margo de 2004, foi considerado como apenas mais um programa de saúde do governo federal.”  

BRASIL. Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Dispõe sobre politicas públicas na área da saúde. Presidência da Republica, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/I114572.htm. Acesso em: 25 ago. 2025. 

O art. 2° da Lei 14.572/23 fixa dez diretrizes para a Politica Nacional de Saúde Bucal (PNSB), é uma delas: 

Em 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, que constitui-se de uma série de medidas que têm como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.
Sobre esse programa pode-se afirmar que:

As Equipes de Saúde Bucal são essenciais para a efetivação da Atenção Primária em Saúde e da Política Nacional de Saúde Bucal no Brasil. Sobre as atribuições e o modelo de organização dessas equipes, assinale a alternativa CORRETA. 

O cuidado de pessoas com necessidades especiais integra comunicação ajustada, contenção ética e manutenção preventiva. Para adulto com transtorno do espectro autista e hipersensibilidade sensorial, é um arranjo assistencial que favorece a adesão:

Promoção de saúde bucal incorpora abordagem de risco, educação permanente e intervenções populacionais. Em território com cárie precoce elevada, qual arranjo programático favorece impacto coletivo?

 A Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como "Brasil Sorridente", foi instituída para reorganizar a atenção em saúde bucal no Brasil, buscando superar o modelo assistencial excludente e mutilador historicamente praticado. A política se articula com os princípios do SUS e estabelece eixos estruturantes para garantir o acesso universal e a assistência integral. Considerando as diretrizes desta política, assinale a alternativa que apresenta corretamente suas principais linhas de ação.

A criação da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), em 2004, por meio do programa Brasil Sorridente, representou um marco para a inclusão das ações de saúde bucal como parte da atenção integral no SUS. Essa política possibilitou a expansão das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), além de consolidar o acesso gratuito à reabilitação protética.

Estão corretas as afirmativas sobre a PNSB, EXCETO: 

No contexto de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) integrada ao SUS, um dentista participa de uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde e assistentes sociais. 

Sobre o papel específico do dentista nessa equipe, assinale a alternativa INCORRETA:

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida como Brasil Sorridente, reorganizou a atenção à saúde bucal no SUS por meio de normativas que definem a estrutura e o funcionamento dos serviços em rede. Sobre as diretrizes e regulamentos da PNSB e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir.


I.Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I devem, obrigatoriamente, ofertar as especialidades de endodontia, periodontia e cirurgia oral menor, além do atendimento a pacientes com necessidades especiais, sendo sua implantação restrita a municípios com mais de 500 mil habitantes.

II.A composição mínima para uma Equipe de Saúde Bucal (eSB) na modalidade I, vinculada a uma Equipe de Saúde da Família, inclui obrigatoriamente um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal (ASB), sendo a presença de um técnico em saúde bucal (TSB) facultativa para essa modalidade.

III.Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são estabelecimentos independentes dos CEOs e das Unidades Básicas de Saúde, contratados exclusivamente pela gestão estadual para a confecção de próteses, sendo vedada sua instalação em instituições de ensino.

Está correto o que se afirma em:

A inserção da saúde bucal na Estratégia Saúde da Família (ESF) é orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que fundamentam a organização dos serviços e as práticas das equipes. Acerca da aplicação desses preceitos na atenção à saúde bucal, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O princípio da Equidade se traduz na oferta de um elenco padronizado de procedimentos odontológicos para toda a população adscrita, garantindo que todos os indivíduos recebam exatamente o mesmo tipo de tratamento, independentemente de suas condições de vulnerabilidade. (__)A diretriz da Participação da Comunidade assegura o controle social sobre as ações de saúde bucal, permitindo que os usuários, por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, fiscalizem e deliberem sobre as prioridades, a alocação de recursos e a organização dos serviços odontológicos no território. (__)A diretriz da Descentralização determina que a gestão e a execução das ações de saúde bucal sejam concentradas na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a função de repassar as verbas para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), sem autonomia para planejamento local. (__)O princípio da Integralidade da atenção em saúde bucal pressupõe a articulação das ações, desde a promoção e prevenção na Atenção Primária, passando por procedimentos especializados nos CEOs, até a reabilitação com próteses dentárias, considerando o indivíduo em sua totalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Política Nacional de Saúde Bucal estrutura a atenção em diferentes níveis de complexidade. Nesse contexto, sobre o principal papel dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA.

O desenvolvimento de políticas públicas de saúde bucal nas populações indígenas brasileiras demanda estratégias culturalmente sensíveis, territorializadas e interdisciplinares. Considerando os marcos legais da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, assinale a ação que melhor respeita a integralidade, a interculturalidade e os direitos dessas comunidades:

A atuação do cirurgião-dentista na promoção da saúde bucal coletiva requer a compreensão crítica dos determinantes sociais da saúde. Em uma comunidade ribeirinha com baixos índices de escolaridade e sem acesso regular a serviços de saúde, a estratégia mais eficaz, segundo os princípios da equidade e intersetorialidade no SUS, é:

A análise crítica da atuação do cirurgiãodentista no contexto das políticas públicas exige a compreensão da articulação entre o Plano Nacional de Saúde Bucal e os instrumentos de gestão local. No processo de construção de um Plano Municipal de Saúde Bucal, qual elemento é indispensável para garantir alinhamento técnico, político e participativo?

A vigilância em saúde bucal coletiva é um instrumento de gestão estratégica para formulação de políticas públicas baseadas em evidências. Ao elaborar um diagnóstico situacional de um município com elevado índice de CPO-D em adolescentes, baixa cobertura de escovação supervisionada e elevada taxa de abandono escolar, qual seria uma diretriz prioritária, conforme os fundamentos da vigilância em saúde?

A inclusão da saúde bucal como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988, no âmbito da seguridade social, consolidou as bases legais para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à universalização do cuidado odontológico. O Programa Brasil Sorridente e a implantação das Equipes de Saúde Bucal representaram marcos institucionais dessa trajetória. Considerando o marco normativo vigente, assinale a alternativa que expressa corretamente o papel do cirurgião-dentista no SUS:

No contexto da Atenção Primária à Saúde, o cirurgião-dentista que integra a equipe da Unidade Básica de Saúde desempenha papel estratégico na identificação precoce de agravos, no planejamento de ações educativas e na prestação de cuidados clínicos compatíveis com os princípios do SUS. Em relação ao atendimento de populações vulneráveis, como gestantes e idosos, indique a afirmativa mais adequada com base nas diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

A organização da atenção à saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS) estrutura-se em três níveis de complexidade, com a Estratégia Saúde da Família (ESF) sendo a principal porta de entrada para ações educativas, preventivas, curativas e de reabilitação. As equipes de saúde bucal (eSB) são responsáveis por ações integradas e territorializadas. 

Sobre a atuação das eSB na atenção primária, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos legais e operacionais dessa prática:

No escopo da educação permanente em saúde bucal, o cirurgião-dentista é responsável por desenvolver metodologias de ensino-aprendizagem que respeitem a realidade sociocultural das comunidades atendidas. Considerando os princípios da educação popular em saúde e as diretrizes da PNAB, assinale a alternativa correta: