A Portaria nº 2.436/2017 redefiniu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo diretrizes organizacionais, responsabilidades sanitárias e arranjos operacionais que orientam o funcionamento das equipes, a coordenação do cuidado e a articulação entre a Atenção Básica e os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde. Tais dispositivos impactam diretamente o fluxo assistencial, o planejamento e o acesso da população a serviços especializados, incluindo a atenção bucomaxilofacial.
Considerando os princípios organizativos, as definições normativas e os dispositivos administrativos estabelecidos pela Portaria nº 2.436/2017, analise as assertivas abaixo:

I. A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que a Atenção Básica será “a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde – RAS”, devendo articular-se com os demais níveis de atenção.

II.II. Segundo a Portaria, é permitido excluir pessoas da Atenção Básica com base em idade, raça, sexo ou condição socioeconômica, desde que mediante justificativa técnica no plano municipal de saúde.

III. III. A Portaria define como diretrizes da Atenção Básica: territorialização, população adscrita,  longitudinalidade, coordenação do cuidado e participação da comunidade.

IV. IV. A Portaria indica que a Estratégia Saúde da Família (ESF) é a estratégia prioritária de expansão da Atenção Básica, mas admite que outras estratégias possam ser reconhecidas desde que cumpridos os princípios e diretrizes da PNAB.

V. Conforme a Portaria, o plano municipal de saúde pode prescindir da pactuação tripartite e das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) para definir a oferta de serviços de Atenção Básica no território.


Assinale a alternativa CORRETA:

A equipe de saúde bucal está inserida em uma gama de atividades e ações, entre elas a de Educação em Saúde no âmbito das escolas. O cirurgião-dentista é o coordenador dessa equipe e tem a responsabilidade de: 

I. Planejar, organizar, supervisionar e avaliar as ações na escola, sendo, em última instância, o responsável técnico-científico delas.

II. Restringir as atividades coletivas na escola exclusivamente a ações de promoção de saúde e prevenção de agravos.

III. Disponibilizar de 15% a 25% da sua carga horária para outras atividades como capacitação e atividades coletivas. 

Quais estão corretas?

A promoção de saúde bucal está inserida em um conceito amplo de saúde que transcende a dimensão meramente técnica do setor odontológico, integrando a saúde bucal às demais práticas de saúde coletiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 

 É um movimento de reorganização do processo de trabalho, visando garantir atendimento de qualidade ao cidadão, com melhoria, especialmente, no acesso e maior resolutividade dos problemas. Objetiva qualificar a relação profissional-usuário, propiciando o respeito, a solidariedade e o vínculo. Esse conceito descreve o que é: 

A adequação do processo de trabalho ao modelo de atenção proposto pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal requer: 

I. Transdisciplinaridade e Especialização em Alta Complexidade.

II. Condições de Trabalho.

III. Redução e Redimencionamento da Assistência.

IV. Intersetorialidade. 

Quais estão corretas? 

Segundo as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, a produção do cuidado traz consigo a proposta de humanização do processo de desenvolver ações e serviços de saúde, e ainda: 

I. Implica a responsabilização dos serviços e dos trabalhadores da saúde, em construir, com os usuários, a resposta possível às suas dores, angústias, problemas e aflições.


II. Que 20% da demanda odontológica encontre a resolutividade das suas necessidades na unidade de saúde, tanto na Atenção Básica como na Estratégia de Saúde da Família.


III. Que a resposta aos usuários seja de uma forma tal que não apenas se produzam consultas e atendimentos.


IV. Que o processo de consultar e atender venha a produzir conhecimento, responsabilização e autonomia em cada usuário. 

Quais estão INCORRETAS?

Por que a inserção de um Cirurgião Dentista numa comunidade melhora a qualidade de vida das pessoas da mesma?

A saúde bucal faz parte dos principais programas de saúde pública no Brasil, devendo ser considerada como parte integrante dos protocolos e ações para melhoria da saúde da população. Considerando a estrutura da Rede de Atenção à Saúde Bucal no Brasil Sorridente, analise as afirmativas a seguir:

I. As Unidades Básicas de Saúde (UBS) são a porta de entrada para o atendimento odontológico no SUS.
II. Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) são unidades de referência em saúde bucal dentro do Brasil Sorridente, complementando os serviços oferecidos pelas UBS.
III. Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são responsáveis pelo atendimento clínico de pacientes que necessitam de próteses dentárias.

Está correto o que se afirma em: 

A organização dos serviços de saúde bucal no SUS envolve a articulação entre os diferentes níveis de atenção para garantir a integralidade do cuidado. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) são responsáveis apenas por atendimentos de urgência em saúde bucal.
(__) As Unidades Básicas de Saúde (UBS) atuam como porta de entrada para os serviços de saúde bucal no SUS.
(__) Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) são unidades que produzem próteses para pacientes atendidos na rede privada, mas são instituições públicas.
(__) A Atenção Básica em saúde bucal no SUS inclui ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal.

A sequência está correta em: 

O financiamento e a organização dos serviços de saúde são desafios recorrentes para o SUS, impactando diretamente na provisão de serviços odontológicos. Assinale a alternativa correta sobre os desafios de financiamento e organização dos serviços odontológicos no SUS:

A Política Nacional de Saúde Bucal − Brasil Sorridente articula os três níveis de atenção no SUS, promovendo ações intersetoriais e transversais. Sobre essa política, assinale a alternativa correta: 

Analise as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta quando aos objetivos gerais da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência de acordo com a Portaria nº 793/2012.

(Fonte: Ministério da Saúde).

I.Ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua no SUS.

II.Promover a vinculação das pessoas com deficiência auditiva, física, intelectual, ostomia e com múltiplas deficiências e suas famílias aos pontos de atenção.

III.Garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento e classificação de risco.

Após análise, marque a opção correta.

A Política Nacional de Humanização HumanizaSUS, aposta em inovações em saúde. Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta quanto às apostas do HumanizaSUS:

(Fonte: Gov.br - Ministério da Saúde).

I.Defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.

II.Estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão.

III.Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde.

IV.Valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores.

V.Fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos.

VI.Aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos.

VII.Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua indissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, valorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho.

VIII.Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil e mais resolutivo.

IX.Qualificação do ambiente, melhorando as condições de trabalho e de atendimento.

X.Articulação dos processos de formação com os serviços e práticas de saúde.

XI.Luta por um SUS mais humano, porque construído com a participação de todos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos e qualquer um.

Após análise, marque a opção correta

Desde a 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal, em 1986, foi mencionada a importância da saúde bucal como parte integrante e inseparável da saúde geral. Após a criação do Sistema Único de Saúde, em 1988, os esforços pela inserção da saúde bucal foram intensificados.

Com base nas diretrizes do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Toda e qualquer ação que seja regida pelos princípios universais da ética em saúde deve ser assegurada.

II. Garantir a integralidade em saúde não inclui articular ações intersetoriais e dimensões dos indivíduos nem a inclusão de todos os níveis de atenção no cuidado em saúde.

III. Ações de vigilância epidemiológica em saúde bucal devem incorporar práticas contínuas de avaliação e acompanhamento de danos e riscos do processo saúde-doença.

Está correto o que se afirma em 

Com relação à promoção de saúde e prevenção em saúde bucal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O SUS preconiza que a Estratégia Saúde da Família seja a responsável pela prevenção em saúde bucal, ficando os demais níveis de atenção liberados dessa incumbência.

( ) O cirurgião-dentista deve ter foco no cuidado ao paciente cuja doença bucal possa ser fator de risco para agravamento de doença sistêmica.

( ) A higiene bucal é importante para o bem-estar, a prevenção de doenças sistêmicas e uma melhor recuperação do paciente hospitalizado.

As afirmativas são, respectivamente, 

A promoção da saúde bucal na Atenção Primária foca em ações de prevenção e educação para a comunidade, integradas à Estratégia Saúde da Família em Unidades Básicas de Saúde. É CORRETO afirmar que, segundo as práticas de promoção de saúde bucal na Atenção Primária, a escovação supervisionada com evidenciação da placa é prioritariamente indicada para: 

A equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) deve compreender as necessidades odontológicas específicas de cada fase da vida e atuar por meio de ações preventivas, educativas e terapêuticas. Baseando-se na atuação em diferentes ciclos de vida, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve estimular os adolescentes para autonomia nos cuidados com a saúde bucal e geral.

II. A saúde atual do adulto se caracteriza pela diminuição das doenças crônicas, facilitando o trabalho da ESF nos cuidados bucais.

III. Deve se atentar às modificações bucais morfofuncionais dos idosos como redução das papilas linguais, diminuição do fluxo salivar e mucosa bucal mais fina.

IV. Não é necessária a inclusão do bebê no planejamento da ESF para orientação em saúde bucal.

Está correto o que se afirma apenas em

A inserção da Equipe de Saúde Bucal (ESB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) redefiniu o escopo de atuação dos profissionais de odontologia, incluindo o Auxiliar de Saúde Bucal (ASB). O trabalho transcende o consultório e passa a focar no território, na família e na comunidade, exigindo um planejamento baseado nas necessidades locais e uma forte integração com os demais membros da equipe (Médicos, Enfermeiros, Agentes Comitários de Saúde). A vigilância em saúde e a promoção são eixos centrais. Considerando o papel da Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, conforme a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), assinale a alternativa correta. 

A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), conhecida popularmente como "Brasil Sorridente", foi lançada em 2004 e representou uma mudança paradigmática na abordagem da saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa buscou reorientar o modelo de atenção, historicamente centrado em práticas curativas e mutiladoras, para um modelo focado na promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção integral. O Auxiliar de Consultório Odontológico está inserido nesse contexto, especialmente na Atenção Básica. Com base nas diretrizes e eixos de ação da Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a alternativa correta.

 A organização dos serviços de saúde bucal no Brasil está intrinsecamente ligada à estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), definida pela Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.080/1990. Embora existam políticas nacionais, a execução e a gestão dos serviços, incluindo a contratação do Auxiliar de Consultório Dentário (ACD), são fortemente influenciadas por diretrizes organizacionais do SUS, que distribuem as responsabilidades entre União, Estados e Municípios. Compreender essa estrutura é vital para o profissional que atua no serviço público. Considerando os princípios organizacionais do SUS (Lei 8.080/1990) e sua aplicação na saúde bucal, assinale a alternativa correta.