Questões de Odontologia - Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia - CFO para Concurso
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Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
Somente estará habilitado ao exercício profissional da
Odontologia o cirurgião‑dentista inscrito no CFO, sob
cuja jurisdição tiver lugar sua atividade.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
É lícita a acumulação do mandato de membro
do Conselho Federal com o de membro do
Conselho Regional.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
Compete ao consultor jurídico, entre outras atribuições, emitir pareceres de natureza jurídica, com relação aos assuntos submetidos ao seu exame, por determinação do presidente do CRO-BA.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
São órgãos deliberativo-executivos do CRO-BA a Assembleia Geral e o Plenário.
Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA), julgue o item.
A Justiça Federal é competente para processar e julgar as causas nas quais o CRO-BA seja interessado na condição de autor, réu, assistente ou proponente.