Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.

Em caso de substituição do cirurgião‑dentista responsável por perícia ou auditoria em operadora de plano odontológico, a comunicação ao CRO poderá ser realizada anualmente, durante o recadastramento da empresa, desde que o novo profissional identifique as suas glosas técnicas com nome completo e número de inscrição no CRO.

Com base na legislação e nas normativas aplicáveis à atuação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), dos Conselhos Regionais de Odontologia (CROs) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no contexto da saúde suplementar, julgue o item seguinte, acerca da relação com as operadoras de planos odontológicos.

Ao identificarem operadoras de planos odontológicos atuando sem inscrição regular na sua jurisdição, os CROs devem notificar diretamente a ANS para que esta promova a regularização, sendo dispensada a exigência de notificação formal à própria operadora e o envio de cópia ao CFO.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

A inscrição principal habilita o cirurgião‑dentista ao exercício permanente da atividade em qualquer parte do território nacional. 

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

Entende‑se por inscrição remida aquela concedida automaticamente, pelo Conselho Regional, ao profissional com 70 anos de idade, que nunca tenha sofrido penalidade por infração ética, independendo da entrega do certificado.

De acordo com o que consta na consolidação das normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia e suas atualizações, julgue o item a seguir.

As atividades que vierem a ser, sob qualquer forma, vinculadas à odontologia são obrigadas ao registro no Conselho Federal e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidas ou exerçam suas atividades.

A respeito de auditorias e perícias odontolegais, julgue o item subsequente. 

As operadoras de planos odontológicos são obrigadas a informar ao Conselho Regional de Odontologia (CRO) o nome do seu quadro de cirurgiões dentistas peritos e(ou) auditores, porém, quando se tratar de glosa técnica, a indicação do nome e do número de inscrição do profissional no CRO é opcional.

Acerca da legislação especial, julgue o item a seguir.
Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais serão eleitos por maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro, em eleição que deverá realizar‑se, pelo menos, sessenta dias antes do término do mandato dos conselheiros em exercício.

Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), julgue o item abaixo.

A estrutura organizacional do CRO‑AM compreende, entre outros, os órgãos de representação que são constituídos pelas delegacias regionais, pela procuradoria jurídica e pelos representantes municipais.

Considerando o Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), julgue o item abaixo.

Considerando‑se os atos de autoridade ou os normativos do CRO‑AM, as determinações da presidência serão proferidas por meio de portarias, de despachos e de ordens de serviço, enquanto as deliberações da assembleia geral, do plenário e da diretoria serão proferidas por meio de resoluções, decisões, pareceres conclusivos e votos.

À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Durante as eleições para os membros efetivos dos CROs, os candidatos devem formar chapas contendo, no mínimo, dez cirurgiões‑dentistas inscritos – cinco nomes para membros efetivos e cinco para suplentes –, todos em gozo de seus direitos profissionais, sendo eleita a chapa que obtiver a maioria absoluta de votos dos cirurgiões‑dentistas inscritos em seu quadro.

À luz da Lei nº 4.324/1964 e do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.

Embora a competência para aplicar as penalidades ao cirurgião‑dentista seja do CRO em que ele está inscrito, a pena de suspensão por até trinta dias cominada ao profissional deve ser previamente aprovada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO).

É de competência do setor de fiscalização (SEFISC), do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‑AM), prestar consulta ao público e aos inscritos no CRO‑AM que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e privado, a respeito das questões relacionadas ao exercício profissional.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A sessão convocada nos períodos de recesso do plenário terá natureza ordinária, quando da ocorrência de evento que, por seu vulto e importância, a critério da diretoria, justifique a providência.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Os trabalhos do plenário serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

O plenário é, também, um órgão consultivo do CRO‑RR, constituído por cinco membros efetivos ou conselheiros regionais, no exercício de seus mandatos. 

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

A leitura de documentos durante a sessão, poderá ser resumida por proposta da mesa diretora, submetida à assembleia geral.

A respeito das disposições do Regimento Interno do CRO‑RR, julgue o item.

Os trabalhos da assembleia geral e de sua mesa diretora serão secretariados pelo secretário do CRO‑RR.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

No prontuário do cirurgião‑dentista, serão feitas as anotações relativas à atividade profissional, inclusive elogios e penalidades, a critério do Conselho.

Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Ao profissional inscrito, o Conselho Regional expedirá uma carteira, conforme o modelo único que for aprovado pelo Conselho Federal, a qual o habilitará ao exercício da Odontologia.