Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Quando o conselho regional aplicar a penalidade de
cassação do exercício profissional, caberá recurso de
ofício, com efeito suspensivo, assegurado o direito de as
partes interessadas aduzirem razões em abuso de suas
teses.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
É vedado aos técnicos em prótese dentária, técnicos em
saúde bucal, auxiliares de prótese dentária e laboratórios
de prótese dentária fazerem anúncios, propagandas ou
publicidade.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
As disposições do Código de ética odontológica e as
normas dos conselhos de odontologia aplicam-se a todos
aqueles que exerçam a odontologia, ainda que de forma
indireta, como as clínicas e os planos de assistência à
saúde.
Acerca do Código de ética odontológica e do Código de processo ético odontológico, julgue o item seguinte.
Constitui infração ética negar ao paciente ou periciado o
acesso a seu prontuário, bem como deixar de fornecer
explicações necessárias à sua compreensão, mesmo
quando ocasionem risco ao próprio paciente ou a
terceiros.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Os delegados regionais possuem como atribuição, entre
outras, representar o conselho regional na área de sua
jurisdição, com delegação de poderes para prática de
atos privativos ou não do próprio conselho.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Portaria éo ato por meio do qual a presidência impõe
ordens ou estabelece normas de caráter interno.
Com relação à Resolução CFO n.º 63/2005, Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos, julgue o próximo item.
Será anotado no documento de identificação do
cirurgião-dentista a punição de suspensão do exercício
profissional.
À luz do Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, julgue o item que se segue.
Compete ao presidente do CFO sugerir ao presidente da
República as mudanças no Decreto n.º 68.704/1971
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Suponha-se que Pedro seja formado em odontologia,
mas não se encontre devidamente registrado, e tenha
distribuído cartões e outros meios de divulgação da
atividade de cirurgião-dentista. Nesse caso, mesmo não
atuando efetivamente, Pedro já estará sujeito às
penalidades do exercício ilegal da profissão.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Os conselhos regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, sendo compostos
de cinco membros e cinco suplentes, todos
cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com
mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto
secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões
inscritos na respectiva região.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Os cirurgiões-dentistas não podem prescrever
antibiótico.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
É vedado ao cirurgião-dentista consultar paciente por
meio da Internet.
No que se refere à Lei n.º 5.081/1966, que trata do exercício da odontologia, julgue o item subsecutivo.
Considere-se que Marcos seja um cirurgião-dentista
devidamente registrado no conselho regional e
habilitado em analgesia e hipnose. Nesse caso, quando
constituírem meios eficazes para o tratamento, Marcos
poderá empregar essas técnicas.
Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 (Consolidação das normas para procedimentos nos conselhos odontológicos), julgue o item que se segue.
Técnicos em prótese dentária são obrigados, sob pena de
instauração de processo ético, a colocar o número de
suas inscrições no conselho regional de odontologia nas
notas fiscais de seus serviços.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
A renda do CFO será constituída, entre outras fontes, por
1/3
das anuidades e das multas aplicadas pelos conselhos
regionais de odontologia.
A respeito da Lei n.º 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os conselhos regionais de odontologia, julgue o item a seguir.
O presidente do Conselho Federal de Odontologia (CFO)
será eleito por meio de escrutínio secreto e maioria
absoluta de votos dos delegados dos conselhos regionais
em assembleia-geral.
A visão exigida do perito odontológico é uma visão “clínico-jurídica”, não bastando ao expert o conhecimento apenas da odontologia, o que se aplica a todos os campos da perícia odontológica. Em âmbito civil, os tipos de perícias que podem ser realizados pelo cirurgião-dentista são:
I Ressarcimento de danos.
II Arbitramento judicial de honorários.
III Inclusão da paternidade.
IV Estimativa de idade.
Considerando V para verdadeira e F para falsa, as afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente: