Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
Em alguns casos, o agente percebeu que havia folhas
destinadas a informações, pareceres ou outros
despachos totalmente inutilizadas. Nesse caso, o agente
deverá notificar o processo, pois, em nenhuma hipótese,
haverá a possibilidade desse tipo de ocorrência.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
Para arquivar ou desarquivar um processo, o agente
deverá registrar, na última folha, o nome e o cargo de
quem o tenha determinado.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
O agente deverá observar que todos os documentos
devem estar dispostos em forma de caderno e em
ordem cronológica de recebimento, sendo a folha
01 correspondente à capa do processo.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
Em um dos arquivos, o agente necessitou de anexar um
documento para dar continuidade ao ato processual.
Nessa situação, realizou a emissão de certidão, a qual
deveria conter apenas a assinatura da chefia imediata,
considerando-se a desburocratização dos atos públicos.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
Caso perceba que a capa de algum arquivo está em
mau estado de conservação, o agente deverá
devolvê-lo ao setor de origem para que realize
corretamente a transcrição da capa nova, pois esse
procedimento é exclusivo do setor em que se origine o
arquivo.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
Caso o agente administrativo perceba que nem todas as
folhas do processo estão numeradas, deverá numerá-las
a partir da capa, começando em 01.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução do CFO n.º 63/2005, julgue o item subsequente.
O agente administrativo deverá conferir se os processos
a serem encaminhados pelo CRO-PB ao CFO estão
devidamente numerados, com número de protocolo no
setor de origem.
I. é evitado com o desenvolvimento do vínculo resultante das ações do acolhimento, desenvolvendo ações centradas na paciente, considerada em sua integralidade biopsicossocial. II. é limitado em seu alcance ao considerar a culpabilização da paciente por não realizar procedimentos de higiene bucal que contribuiriam para evitar o fracasso na osseointegração do implante. III. representa uma conquista da cidadania plena e a manutenção da dignidade da pessoa humana, que se materializa mediante o direito de acesso à Justiça. IV. demonstra que a atualização científica e a aplicação da melhor técnica profissional são suficientes, ainda que se respeite a autonomia e a responsabilidade individual.
Está correto o que consta APENAS de
I. atitude de estender o cuidado aos pais da criança, promovendo orientações sobre as necessidades de saúde bucal peculiares à paciente, atendo-se aos limites de sua atuação profissional previstos no Código de Ética Odontológico. II. avaliação minuciosa do quadro clínico baseada em elementos objetivos, visando a um diagnóstico conclusivo sobre uma possível violência contra a criança, antes de oferecer uma denúncia judicial não fundamentada. III. análise ponderada do quadro clínico, subsidiada por informações fornecidas pela paciente, que permitam aventar a possibilidade de maus-tratos contra a criança, situação que deverá ser comunicada aos órgãos competentes. IV. comunicação obrigatória da suspeita de maus-tratos contra a criança ao Conselho Tutelar do Município.
Está correto o que consta APENAS de
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Poderá sujeitar-se à reabilitação o TSB condenado por infração
ética a pena disciplinar combinada com multa pecuniária.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
É permitido ao TSB fazer propaganda de seus serviços em
revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
Uma equipe de até cinco técnicos em saúde bucal, atuando em
ações educativas voltadas à promoção da saúde e à prevenção
de doenças bucais, poderá ser supervisionada presencialmente
por apenas um cirurgião-dentista.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O TSB poderá exercer suas atividades de forma autônoma, sem
a supervisão de cirurgião-dentista, enquanto participa como
examinador na realização de levantamentos e estudos
epidemiológicos.
À luz da legislação que regulamenta o exercício da profissão de técnico em saúde bucal (TSB), equivalente à de técnico em higiene dental (THD), julgue o item a seguir.
O diploma ou certificado de curso de TSB que comprove a
respectiva titulação, em nível médio, com inclusão das
matérias profissionalizantes e de estágio, basta para respaldar
legalmente o diplomado e habilitá-lo à prática das atribuições
inerentes a essa profissão.
Todo profissional habilitado e inscrito como TSB poderá atuar nas áreas de atuação da equipe de saúde bucal, tanto no setor público quanto no privado.
Atenção: Para responder a questão abaixo, considere o enunciado abaixo.
Durante a anamnese, paciente com 57 anos de idade, sexo masculino, refere ausência de hipertensão arterial, diabetes mellitus ou outras doenças crônicas, bem como relata não fazer uso de medicação de uso contínuo. Quanto ao estilo de vida, o paciente relata não realizar atividades físicas com regularidade, fumar “um maço de cigarros por dia” e ingerir bebida alcoólica “com alguma frequência”. O motivo da consulta é a presença de um “crescimento abaixo da língua”, iniciado poucos meses antes, que não causa dor e não cicatriza. O exame clínico mostra uma massa endurecida, vegetante, com contorno irregular e borda periférica mal definida, medindo cerca de 3 cm, no assoalho da boca. São observados alguns focos de ulceração nessa lesão.
Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema.
Considere as afirmativas:
I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente.
II . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações.
III . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento.
IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador.
Está correto o que se afirma APENAS em
A Resolução nº 118/12-CFO instituiu o Código de Ética Odontológica, o qual regulou as auditorias e perícias odontológicas e considerou como infração ética.
I. Receber remuneração, gratificação ou qualquer outro benefício por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa, quando na função de perito ou auditor.
II. Atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou auditor, assim como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.
III. Exercer a função de perito quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.
IV. Exigir procedimentos prejudiciais aos pacientes e ao profissional, contrários às normas de Vigilância Sanitária, exclusivamente para fins de auditoria ou perícia.
Assinale a alternativa que indica apenas a(s) infração(ões) ética(s)
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