Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Acerca da Lei n.º 5.081/1966, do Regimento Interno do Conselho Regional de Odontologia do Amazonas (CRO‐AM), da Lei n.º 4.324/1964 e da Resolução CFO n.º 63/2005, julgue o item
O exercício da odontologia no território nacional só é
permitido ao cirurgião‐dentista habilitado por faculdade
oficial ou reconhecida após o devido registro de diploma
no Ministério da Educação, sendo dispensável a
inscrição no Conselho Regional de Odontologia sob cuja
jurisdição se achar o local de sua atividade.
Compete ao técnico em saúde bucal (TSB), sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD para 5 (cinco) TSBs, além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, EXCETO:
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. De acordo com este documento constituem infrações éticas, EXCETO
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal, no exercício de suas atribuições, deverão atender as determinações da Lei n.º 11.889/2008 e das resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‐dentista.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares e das pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e(ou) privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições especıficas. Sendo assim, com base nos direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e dos auxiliares em saúde bucal conforme o Código de Ética, assinale a alternativa correta.
I. Exercer a atividade de forma autônoma. II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. III. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. IV. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, sob supervisão do cirurgião-dentista.