Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Compete ao técnico em saúde bucal (TSB), sempre sob supervisão com a presença física do cirurgião-dentista, na proporção máxima de 1 (um) CD para 5 (cinco) TSBs, além das de auxiliar em saúde bucal, as seguintes atividades, EXCETO:
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia. De acordo com este documento constituem infrações éticas, EXCETO
O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal, no exercício de suas atribuições, deverão atender as determinações da Lei n.º 11.889/2008 e das resoluções do Conselho Federal de Odontologia. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‐dentista.
O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião‐dentista, dos profissionais técnicos e auxiliares e das pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da odontologia, em âmbito público e(ou) privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições especıficas. Sendo assim, com base nos direitos fundamentais dos técnicos em saúde bucal e dos auxiliares em saúde bucal conforme o Código de Ética, assinale a alternativa correta.
I. Exercer a atividade de forma autônoma. II. Prestar assistência direta ou indireta ao paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista. III. Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais e folhetos especializados da área odontológica. IV. Proceder à limpeza e à antissepsia do campo operatório, antes e após atos cirúrgicos, inclusive em ambientes hospitalares, sob supervisão do cirurgião-dentista.
De acordo com a Resolução CFO no 63/2005 (atualizada em 30/06/2012), é vetado ao Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em higiene dental:
Leia o texto a seguir para responder à questão.
O Código de Ética Odontológico foi atualizado em
2012. O referido Código estabelece não somente os
direitos e deveres do cirurgião-dentista, mas, também,
de profissionais técnicos e auxiliares, além de pessoas
jurídicas que atuam na área da Odontologia.
Leia o texto a seguir para responder à questão.
O Código de Ética Odontológico foi atualizado em
2012. O referido Código estabelece não somente os
direitos e deveres do cirurgião-dentista, mas, também,
de profissionais técnicos e auxiliares, além de pessoas
jurídicas que atuam na área da Odontologia.
O Código de Ética Odontológica, aprovado pela Resolução CFO-118, de 2012, que regula os direitos e deveres do cirurgião-dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas, estabelece no Capítulo XIII: Do Magistério, art. 34, que, no exercício do magistério, o profissional inscrito exaltará os princípios éticos e promoverá a divulgação deste Código.
Analise as afirmações seguintes com relação à infração ética no exercício do magistério:
I. Utilizar-se da influência do cargo para aliciamento e/ou encaminhamento de pacientes para clínica particular.
II. Utilizar-se de formulário de instituições de ensino para atestar ou prescrever fatos verificados em consultórios particulares.
III. Participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos.
IV. Eximir-se de responsabilidade nos trabalhos executados em pacientes pelos alunos.
Está correto o que se afirma em:
O cirurgião-dentista, no exercício de sua profissão, tem o dever de registrar todos os procedimentos por ele realizados, com o intuito de atender às exigências clínicas, administrativas e legais. Esse registro é feito por meio da documentação odontológica, na qual se inclui a anotação de todos os atos provenientes da prática da clínica diária e de seu relacionamento com o paciente. Entre estes documentos, podem-se citar o prontuário, as receitas, os encaminhamentos, radiografias, notificações compulsórias etc. Convém ressaltar que tais documentos são eminentemente clínicos e devem ser produzidos com a finalidade de diagnóstico, planejamento, execução e acompanhamento do tratamento odontológico. No entanto, eles passam a ser odontolegais quando utilizados em um processo como prova, na tentativa de estabelecer justiça, uma realidade cada vez mais presente no meio odontológico em virtude dos crescentes processos envolvendo cirurgiões-dentistas. Além dos documentos odontológicos já mencionados, cujo desígnio principal é clínico, existem outros tipos de documentos, emitidos pelos cirurgiões-dentistas, que estão intrinsecamente relacionados ao interesse judicial, sendo formulados especificamente com tal finalidade, ou seja, para servirem de prova. São verdadeiramente documentos odontolegais, uma vez que se prestam exclusivamente para esse fim. Enquadram-se nesta categoria os atestados, os relatórios e os pareceres.
“O documento que é a resposta escrita a uma consulta formulada com o intuito de esclarecer questões de interesse jurídico, feita pela parte ou pelo advogado de uma das partes em processo judicial (consulente), procurando interpretar e esclarecer dúvidas levantadas em relação a um relatório odontolegal”, é denominado: