A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.

O técnico em prótese dentária não poderá manter, em sua oficina, equipamento e instrumental específico de consultório dentário nem fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.

A respeito da Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005),  julgue o item.

Os cirurgiões‐dentistas estão obrigados ao registro no Conselho Federal e à inscrição  nos Conselhos Regionais de Odontologia em cuja jurisdição estejam estabelecidos. Contudo, essa inscrição não é obrigatória   para os auxiliares e técnicos  em saúde  bucal.   

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Se o cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, de forma permanente, em região jurisdicionada por outro Conselho Regional, mantendo seu exercício profissional nas duas jurisdições, basta que ele mantenha a inscrição em um dos Conselhos Regionais ou, se preferir, no Conselho Federal de Odontologia.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É atribuição do Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além de votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Para o recebimento de denúncia contra membros dos Conselhos Regionais não é necessário que ela esteja assinada e acompanhada de indicação de elementos comprobatórios do fato alegado, uma vez que tal procedimento impediria a livre manifestação.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

Os Conselhos Regionais poderão aplicar penalidade de suspensão do exercício profissional por até trinta dias ao cirurgião‐dentista. Nesse caso, caberá recurso, no prazo de trinta dias, contados da ciência, para o Conselho Federal, com efeito suspensivo.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

É vedado ao cirurgiões‐dentistas oferecer o exercício da odontologia mediante anúncios, placa, cartões ou outros meios, independentemente de possuírem ou não registro no respectivo conselho de classe.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

A odontoclínica que realizar a prestação de serviços odontológicos em São Paulo estará obrigada a se inscrever no Conselho Federal de Odontologia, com sede em Brasília‐DF.

Conforme a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm a finalidade de supervisão da ética profissional.

A partir da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item

É irrelevante o infrator ter reparado ou minorado o dano.

A partir da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item

Aproveitar‐se da fragilidade do paciente é circunstância que agrava a pena.

A partir da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item

Ofertar serviços odontológicos em sites de compras coletivas não é infração ética.

A partir da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item

Considera‐se como infração de manifesta gravidade manter atividade profissional durante a vigência de penalidade suspensiva.

A partir da Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item

Avalia‐se a gravidade da infração pela extensão do dano e por suas consequências.