Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item.

Para se habilitar ao registro e à inscrição, respectivamente no Conselho Federal e no Conselho Regional, o laboratório de prótese dentária deve apresentar, entre outros documentos, uma declaração de responsabilidade técnica firmada por um técnico em prótese dentária ou um cirurgião‐dentista.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Os processos de infração não podem ser iniciados por provocação de sindicato ou de associação de classe.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

Se um cirurgião‐dentista inscrito em um Conselho Regional de Odontologia passar a exercer suas atividades, em caráter permanente, na região jurisdicionada por outro Conselho Regional, ele deverá apresentar sua carteira para ser visada pelo presidente do Conselho Regional da nova jurisdição, que anotará o caráter da autorização e o prazo concedido.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição dos Conselhos Regionais deliberar sobre assuntos atinentes à ética profissional, impondo a seus infratores as devidas penalidades.

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações.

É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

As ordens de serviço editadas pelo presidente dispõem sobre normas de caráter puramente interno.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

A portaria editada pelo presidente dispõe sobre questões de natureza administrativa.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Acórdão é toda e qualquer decisão colegiada do Plenário do Conselho.

Considerando o Regimento Interno do CFO, julgue o item a respeito dos atos normativos.

Decisão é o ato por meio do qual o órgão resolve processos éticos.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

As deliberações do Plenário são divulgadas por meio de atos do presidente, constando de atas das sessões.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

O Plenário do CFO delibera sempre por maioria absoluta, com o presidente votando.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

A sessão é extraordinária quando convocada nos períodos de recesso do Plenário e desde que justificada a sua designação.

Segundo o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item.

Os trabalhos do Plenário do CFO serão secretariados pelo secretário‐geral e, na sua ausência, pelo vice‐presidente.

Julgue o item.

O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do Conselho Federal.

Julgue o item.

Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

A hipnose é uma técnica que, sendo eficaz, pode ser adotada por cirurgião‐dentista habilitado.

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.

Os profissionais formados por instituições estrangeiras podem exercer a profissão, no Brasil, sem nenhum impedimento.