Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Todas as comissões criadas pelos Conselhos Regionais de Odontologia somente poderão ser constituídas por conselheiros suplentes e por cirurgiões-dentistas devidamente inscritos no Conselho Regional da jurisdição a que pertencerem.
A legislação de regência autoriza a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal de Odontologia com o de membro de um Conselho Regional, tendo em vista a distinção de atribuições desses órgãos.
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais de Odontologia organizar e aprovar o seu regimento interno.
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
A renda do Conselho Federal de Odontologia será constituída, dentre outras, de imposto sindical, anuidades e multas cobradas pelos Conselhos Regionais de Odontologia e de taxas de expedição de carteiras profissionais.
De acordo com a Lei n.o 4.324/1964, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e com o Decreto n.o 68.704/1971, que a regulamenta, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia constituem, em seu conjunto, uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira.
Conforme a Lei n. o 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, julgue o item.
O exercício da odontologia em todo o território nacional é permitido ao cirurgião-dentista que estiver inscrito em pelo menos um Conselho Regional de Odontologia.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde e é caracterizada pela sua autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes. De acordo com a Lei nº 9.961/2000, compete à ANS:
I. Fixar critérios para ressarcimento ao Sistema Único da Saúde – SUS.
II. Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.
III. Avaliar os mecanismos de regulação utilizados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. IV. Estabelecer critérios gerais para o exercício de cargos diretivos das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Estão CORRETOS os itens:
I. tenha prestado depoimento como testemunha. II. tenha sido designado como intérprete de órgão do Ministério Público. III. for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o quarto grau. IV. a parte for qualquer pessoa que teve relações capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial.
Estão CORRETOS apenas os itens:
A ______ relaciona-se com o livre-arbítrio e a vontade do paciente reger seus próprios atos, a capacidade de se governar, além do direito moral e legal de adotar suas próprias decisões, sem restrição ou coação. A ______ entende-se como a promoção do bemestar dos outros, levando-se em consideração os desejos, as necessidades assim como os direitos de outrem. A ______ refere-se à obrigação de não causar dano ao paciente. A ______ refere-se dar às pessoas o que lhe é de direito, agindo com equidade na distribuição dos bens e benefícios e com responsabilidade na sociedade.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
É lícito aos técnicos em prótese dentária fazer propaganda de seus serviços ao público em geral.
Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à Administração Federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.
Ao laboratório de prótese dentária será fornecido, pelo Conselho Regional, certificado de inscrição, conforme modelos específicos aprovados por cada Conselho Regional.
Os laboratórios de prótese dentária são obrigados à inscrição no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que estejam instalados.
Conforme o Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item subsequente.
O exercício da profissão de técnico em prótese dentária, em todo o território nacional, somente será permitido aos profissionais inscritos no Conselho Regional de Odontologia da jurisdição em que exerçam a profissão.
O cirurgião-dentista que, tendo técnico em saúde bucal ou auxiliar em saúde bucal sob sua supervisão e responsabilidade, permitir que esses, sob qualquer forma, extrapolem suas funções específicas responderá perante os Conselhos Regionais de Odontologia.
É vedado ao auxiliar em saúde bucal exercer a atividade de forma autônoma.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, independentemente da supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.
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