Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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De acordo com o art. 7º do Código de Ética em Odontologia, constitui direito fundamental dos técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal:
Analise as assertivas abaixo relacionadas ao Código de Ética Odontológico:
I. Constitui um dos Direitos Fundamentais dos profissionais inscritos: recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
II. De acordo com o relacionamento com o paciente, constitui infração ética: desrespeitar ou permitir que seja desrespeitado o paciente.
III. Dentro dos Deveres Fundamentais, a equipe odontológica deve assumir responsabilidade pelos atos praticados.
IV. Exercer a profissão mantendo comportamento digno é um dos Deveres Fundamentais dos profissionais inscritos.
Quais estão corretas?
Julgue o item a seguir.
Cabe à Comissão Intergestores Tripartite solicitar o
credenciamento dos Centros de Especialidades
Odontológicas (CEOs) ao Ministério da Saúde para
apreciação e formalização em portaria específica.
Julgue o item a seguir.
É permitido aos técnicos em prótese dentária, técnicos
em saúde bucal, auxiliares de prótese dentária, bem
como aos laboratórios de prótese dentária fazerem
anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público
em geral.
Julgue o item a seguir.
Constitui-se quebra de sigilo profissional a declinação do
tratamento empreendido, na cobrança judicial de
honorários profissionais.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
A pena pecuniária deverá ser aplicada isoladamente em face do infrator, sendo defeso cumulá‑la com outras penalidades, ainda que previstas no Código de Ética.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
Os profissionais inscritos prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolva a função de sócio ou responsável técnico pela entidade.
De acordo com o Código de Ética Odontológica, julgue o item.
O desconhecimento dos preceitos do Código de Ética não exime de responsabilidade o infrator, mas atenua a penalidade.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O mandato dos membros dos CROs será
meramente honorífico.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Constituem a assembleia‑geral de cada Conselho Regional os cirurgiões‑dentistas inscritos, que se acharem no gozo de seus direitos e quites com a tesouraria.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constituirá a renda do CFO.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) compor‑se‑á de nove membros e de outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, com mandato trienal, eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos em assembleia dos delegados dos Conselhos Regionais.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
O cirurgião‑dentista tem a prerrogativa de escolher em qual consultório particular prestará serviço gratuito.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n.° 68.704/1971, julgue o item.
Compete ao cirurgião‑dentista proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa.
À luz da Lei n.° 5.081/1966, da Lei n.° 4.324/1964 e do Decreto n ° 68.704/1971, julgue o item.
Os habilitados por escolas estrangeiras, os quais não revalidarem seus diplomas, poderão exercer a odontologia em regiões fronteiriças e de difícil acesso, previamente definidas pelo Ministério da Saúde.
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