Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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(__)Constitui infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.
(__)Constitui infração ética dar ao paciente ou seu responsável legal acesso a seu prontuário quando solicitado.
(__)É dever dos profissionais de odontologia comunicar o paciente sobre as falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que atuam, sempre garantindo a transparência e a ética no atendimento ao paciente.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Conforme o Código de Ética de Odontologia Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas:
I. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com liberdade de convicção, nos limites de suas atribuições, observados o estado atual da Ciência e sua dignidade profissional;
II. Guardar sigilo a respeito das informações adquiridas no desempenho de suas funções;
III. Contratar serviços de outros profissionais da Odontologia, por escrito, de acordo com os preceitos deste Código e demais legislações em vigor;
IV. Exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.
Assinale a alternativa CORRETA:
O exercício de atividades odontológicas por parte de estudantes de odontologia que seja feito em desacordo com as disposições regulamentares configura exercício ilegal da odontologia, sendo passíveis de implicações éticas os cirurgiões‑dentistas que permitirem ou tolerarem tais situações.
O registro de inscrição secundária do cirurgião‑dentista que exerça suas atividades em outra jurisdição ficará isento de nova anuidade.
Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião‑dentista ou do técnico em saúde bucal, preparar o paciente para o atendimento.
O técnico em prótese dentária não está sujeito a registro no Conselho Regional de Odontologia, sendo suficiente, para o exercício da atividade, a conclusão de um curso profissionalizante.
O cirurgião‑dentista poderá executar trabalhos profissionais em pacientes sob anestesia geral em seu consultório.
O cirurgião‑dentista poderá atestar, dentro do âmbito de sua atividade profissional, o estado de saúde de seus pacientes, inclusive para justificar faltas ao emprego.
É nula qualquer autorização administrativa a quem não for legalmente habilitado para o exercício da odontologia.
O exercício da odontologia por profissionais habilitados por escolas estrangeiras prescinde de revalidação do diploma.
Compete ao Conselho Federal de Odontologia votar e modificar o Código de Ética Profissional Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais.
A assembleia geral dos conselhos regionais, em segunda convocação, poderá se reunir com um quórum mínimo de membros presentes.
A composição do Conselho Regional de Odontologia é idêntica à do Conselho Federal, sendo formado por nove membros efetivos e igual número de suplentes, com exceção do mandato, que será bienal.
À luz do Decreto nº 68.704/1971, julgue o item a seguir.
Um terço das anuidades cobradas pelos Conselhos Regionais constitui parte da renda do Conselho Federal de Odontologia.
Para garantir o livre exercício das funções de conselheiro federal, os membros da diretoria somente poderão ser substituídos por decisão judicial com trânsito em julgado.