Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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Considerando o Código de Ética Odontológico – expresso na Resolução CFO 118/2012 –, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um técnico em saúde bucal tenha presenciado um cirurgião‑dentista utilizar materiais odontológicos fora do prazo de validade. Nesse caso, esse técnico pode ser responsabilizado eticamente caso não denuncie a irregularidade ao Conselho Regional de Odontologia.
Considerando o Código de Ética Odontológico – expresso na Resolução CFO 118/2012 –, julgue o item seguinte.
O valor dos honorários profissionais deve ser fixado considerando‑se apenas o tempo de duração do procedimento e o custo dos materiais utilizados, garantindo a justa remuneração do profissional.
Considerando o Código de Ética Odontológico – expresso na Resolução CFO 118/2012 –, julgue o item seguinte.
Um cirurgião‑dentista pode revelar o diagnóstico de um paciente a seus familiares, mesmo sem a autorização expressa do paciente, caso julgue que a informação seja importante para o bem‑estar do paciente e de sua família.
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Durante o processo ético odontológico, a prova pericial poderá ser dispensada caso seja considerada desnecessária em vista de outras provas produzidas.
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que um dentista inscrito em dois Conselhos Regionais de Odontologia cometa uma infração ética em um deles. Nesse caso, o processo ético, incluindo julgamento e aplicação da penalidade, deverá ser conduzido pelo Conselho Regional de Odontologia em que o dentista possui inscrição principal.
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Uma denúncia contra um cirurgião‑dentista por conduta antiética ocorrida há seis anos, devidamente comprovada por testemunhas e documentos, pode ser indeferida pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia, pois o prazo para aplicação de punição já está prescrito.
Acerca do Código de Processo Ético Odontológico, disposto na Resolução CFO‑59/2004 e alterado pela Resolução CFO‑201/2019, julgue o item a seguir.
Um profissional, após ter sua inscrição cassada por decisão do Conselho Regional de Odontologia, pode continuar exercendo a odontologia até o julgamento do recurso interposto ao Conselho Federal de Odontologia, já que este recurso possui efeito suspensivo.
Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um fiscal do Conselho Regional de Odontologia sofra um acidente envolvendo um objeto pérfuro‑cortante durante o exercício de suas atividades. Nesse caso, é crucial agir rapidamente, recomendando‑se iniciar a quimioprofilaxia no prazo ideal de até duas horas após o ocorrido, a fim de melhorar a eficácia na prevenção de infecções, como pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV).
Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.
A licença ou o alvará de funcionamento de clínicas odontológicas é o documento expedido pelo Conselho Regional de Odontologia, após vistoria da vigilância sanitária municipal ou estadual.
Com base no documento Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos, julgue o item seguinte.
Todos os projetos arquitetônicos para a construção de ambientes de atendimento odontológico público devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Saúde.
Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
Gestores municipais que adicionarem profissionais de saúde bucal às equipes de saúde da família já implantadas, nas modalidades I ou II, têm assegurado o direito de receber os equipamentos odontológicos (equipo odontológico completo), fornecidos pelo Ministério da Saúde, por doação direta ou repasse de recursos.
Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
As equipes de saúde bucal podem se organizar nas modalidades I ou II, mas somente a modalidade II pode desenvolver parte de suas atividades em unidade odontológica móvel (UOM).
Quanto à Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, julgue o item a seguir.
As equipes de saúde da família, necessárias à estratégia saúde da família para atuar na atenção básica, são multiprofissionais; entretanto, a implementação de uma equipe de saúde bucal não é obrigatória.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
A verificação da identificação individual de todos os profissionais que atuam no local fiscalizado, incluindo estagiários, é uma obrigação do fiscal, mesmo que o responsável técnico devidamente inscrito no CRO, assegure ao fiscal que todos os demais profissionais possuam inscrição ativa no Conselho e estão aptos para o exercício profissional.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
As fiscalizações provenientes de demandas do Ministério Público dispensam a exigência de avaliação prévia de sua gravidade, devendo ser obrigatoriamente incluídas na agenda de fiscalização, com sua gravidade e prioridade presumidas como máxima.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
O supervisor de fiscalização, devido à necessidade de liderança estratégica e gestão eficiente das atividades de fiscalização, nunca deve realizar atendimentos ao público em geral, devendo focar suas responsabilidades em atividades de planejamento, monitoramento e análise das denúncias.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização.
À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.
Os técnicos em saúde bucal podem prestar assistência direta aos pacientes e atuar em ambientes hospitalares, caso estejam supervisionados por um cirurgião‑dentista. Por outro lado, esses auxiliares podem realizar apenas assistência indireta aos pacientes e estão restritos ao exercício de suas atividades em clínicas odontológicas, mesmo quando sob supervisão do cirurgião‑dentista.
À luz da lei nº 11.889/2008, julgue o item a seguir.
Um cirurgião‑dentista que permitir que um auxiliar em saúde bucal, sob sua supervisão, realize a remoção de suturas, estará sujeito à responsabilidade perante os Conselhos Regionais de Odontologia.
I.Para pessoas jurídicas, ao mencionar especialidades, é necessário ter profissionais registrados no conselho regional de ondontologia para as especialidades anunciadas. A lista desses profissionais, com suas qualificações, assim como a dos clínicos gerais com suas áreas de atuação, deve ser disponibilizada ao público.
II.É dever do profissional relatar publicamente condutas clínicas inadequadas de outro profissional quando estas representarem um risco direto à saúde e segurança do paciente.
III.Na comunicação e divulgação, é obrigatório incluir o nome, número de inscrição e título profissional do cirurgião-dentista ou auxiliar, permitindo o uso da expressão "clínico geral" para profissionais com formação adequada em odontologia.
Assinale a alternativa correta: